O recente desastre ambiental pela costa peruana provocado pelo derramamento de cerca de 12.000 barris de petróleo de um petroleiro que abastecia a empresa espanhola Repsol, coloca o debate sobre a gestão ambiental para além de uma simples questão regulamentar. Na atualidade, tal como qualquer serviço é monetizado, dos canais de YouTube às plataformas de streaming, há uma tendência crescente para monetizar os serviços que a natureza nos fornece. O conceito é simples: a natureza nos dá oxigênio, comida e espaços recreativos gratuitamente, mas é provável que o uso e abuso destes espaços termine acarretando em sua destruição. A ideia é que, coletivamente, cada país crie fundos de compensação para assegurar a sustentabilidade destes espaços.
O Centro de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável para a América Latina define esta ideia como Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA), um instrumento de governança ambiental para assegurar a preservação dos ecossistemas através de incentivos econômicos. Estes instrumentos procuram frear a degradação ambiental e conservar ecossistemas estratégicos, ao mesmo tempo que cuidam das populações vulneráveis que frequentemente vivem nestes ambientes, proporcionando-lhes fontes alternativas de rendimento. Desta forma, se criam incentivos para que os ecossistemas sigam entregando seus serviços a todos os cidadãos de um país.
A América Latina deu um passo a frente em relação a esta ideia inovadora graças à visão da Costa Rica, que em 1997 foi um país pioneiro ao criar a Lei Florestal que reconhece quatro serviços ambientais providos pelos bosques e plantações florestais: mitigação dos gases de efeito de estufa (fixação, redução e armazenamento de CO2); proteção dos recursos hídricos; proteção da biodiversidade; e protecção da beleza paisagística. O México seguiu o exemplo e em 2003 aderiu à iniciativa, elevando a área florestal protegida total dos dois países para quase 5 milhões de hectares até à data.
Na Colômbia, foi implementada uma versão adaptada deste sistema, com ênfase na construção da paz em territórios em conflito. Desde os últimos seis anos, este país tem demonstrado que, nas comunidades dispostas a proteger a floresta, os pagamentos são utilizados para reforçar a alimentação, a tecnologia e a educação dessas comunidades. São precisamente esses serviços básicos que muitos países da América Latina falham em promover com qualidade aos seus cidadãos menos privilegiados.
Para além das florestas, poderia ser feito um PSA para o mar? O Peru, sendo um país megadiverso, que conta com 84 das 117 zonas de vida e 28 dos 32 tipos de clima na Terra, não deveria também preservar desta forma seus ecossistemas para a posteridade?
O mar proporciona ao país uma das suas atrações turísticas, as suas praias, e é também a fonte da pesca industrial que é o insumo para a produção de farinha de peixe. Além disso, o mar proporciona uma pesca sem igual, graças à Corrente de Humboldt, de onde saem as variedades com as que se produz ceviche e tantos outros pratos tradicionais. A gastronomia, o turismo e os seus derivados e tantas outras atividades ligadas ao mar proporcionam valor econômico e meios de subsistência aos cidadãos desta nação. Por que não protegê-los?
No total, existem 24 PSAs para a América Latina, de acordo com o Centro de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável para a América Latina (CODS), dos quais o Peru conta com apenas um destes programas numa pequena bacia hidrográfica na selva sul do país. O vizinho Equador, por outro lado, conta com cinco a nível nacional e regional. Isto é importante tendo em conta que o Peru é um país de maior extensão territorial. O potencial é imenso.
Imaginemos agora que, num universo paralelo, o Peru tivesse um programa ativo para proteger a biodiversidade marinha em todo seu litoral antes do derramamento. Como deveria ser este PSA? Para além dos pormenores técnicos, deveriam ser incluídos alguns elementos fundamentais. Por um lado, um fundo nacional para garantir um salário mínimo aos pescadores artesanais para que estes possam, nas áreas de pesca, proporcionar as condições necessárias para que o mar continue a regenerar-se e a fornecer espécies. Além disso, deve ser prestado apoio à monitorização e comunicação de incidentes – tais como os da Repsol – para gerar um alerta precoce para aqueles que tiram partido dos incentivos. E finalmente, um marco regulamentar adicional que contemple reparações ecossistêmicas, para além de multas para aqueles que infiringem os serviços destes ecossistemas.
Atualmente, o Peru se debate em períodos políticos aparentemente mais curtos, um fato que impede a classe política do país e a sociedade civil organizada de planejar estratégias como as dos PSAs. Só em 2021, onze ministros foram substituídos e cada um deles durou uma média de 14 dias no cargo. Esta reflexão final deveria gerar um alerta sobre que tipo de instituição e que grau de autonomia deveria ter um PSA se quiser ser sustentável no meio de tal instabilidade política.
*Tradução do espanhol por Giulia Gaspar
Autor
Graduado em Comunicação para o Desenvolvimento pela Pontifícia Universidade Católica do Peru. MBA na Escola de Negócios do Pacífico. Trabalhou como consultor em várias instituições estatais, em agências de comunicação e organizações sem fins lucrativos.
