O Estado de Direito diminuiu globalmente pelo sétimo ano consecutivo, segundo o Índice Global de Estado de Direito 2024 do World Justice Project (WJP). Este ano, a adesão ao Estado de Direito se deteriorou na maioria dos países incluídos no Índice. As quedas mais acentuadas em nível global foram observadas em vários países latino-americanos.
A partir de uma definição abrangente do Estado de direito baseada em quatro princípios derivados de padrões internacionais, o WJP analisa o Estado de Direito em oito fatores. São eles: limites ao poder governamental, ausência de corrupção, governo aberto, respeito aos direitos fundamentais, ordem e segurança, conformidade regulatória, justiça civil e justiça penal. Juntos, esses fatores contribuem para um sistema eficaz de Estado de Direito que vai além do sistema judicial. O Índice dá uma pontuação para cada fator. Juntos, compõem a pontuação geral de adesão ao Estado de Direito em cada país.
As pontuações do Índice para 2024 são construídas com mais de 550 perguntas, que são o resultado de pesquisas administradas em mais de 214.000 lares e 3.500 especialistas jurídicos. O Índice do Estado de Direito resume as percepções e experiências cotidianas de cidadãos e profissionais do direito em 142 países e jurisdições, que abarcam 95% da população mundial.
Enfraquecimento geral
Em 2024, o Estado de Direito enfraqueceu em 57% dos países medidos no Índice, em comparação com 2023. A recessão do Estado de Direito no mundo é explicada principalmente pela continuação das tendências autoritárias. Isso se reflete na falta de limites ao poder governamental (fator 1) e na proteção dos direitos humanos (fator 4). Além disso, a deterioração do acesso à justiça civil (fator 7). Dos 81 (ou 57%) países e jurisdições que apresentaram quedas no Índice este ano, 78% deles apresentaram deterioração nesses três indicadores.
Os resultados para a América Latina e o Caribe são mistos. Na edição de 2024 do Índice, 20 dos 32 países da região tiveram quedas em suas pontuações de Estado de Direito. O primeiro lugar em nível regional é ocupado pelo Uruguai, com a posição 24 a nível mundial. É seguido por Costa Rica no posto 29, e Barbados, na posição 35. Os países que reportaram um maior aumento em suas pontuações este ano foram Brasil, Guatemala e República Dominicana. Este é o primeiro ano em que o Brasil melhora sua tendência de Estado de Direito em seis anos. A República Dominicana é o único país da região com melhorias consistentes em sua pontuação de Estado de Direito desde 2020.
A Venezuela ocupa a última posição no Índice de Estado de Direito de 2024. Os países da região com pontuações mais baixas são Nicarágua (137º a nível mundial) e Haiti (139º). As deteriorações mais acentuadas no Índice em 2024 na região foram observadas em Haiti, Nicarágua e El Salvador. Esses países já apresentavam uma recessão em seu Estado de Direito devido ao aprofundamento de tendências autoritárias de seus líderes nos últimos anos. Ademais de contínuas deteriorações dos sistemas de justiça. No caso específico do Haiti, o aumento da insegurança, do crime e do conflito armado.
Indicadores positivos
O declínio do estado de direito no mundo não se limita a este ano. Desde 2016, o estado de direito caiu em 77% dos países avaliados. Isso foi impulsionado principalmente por três fatores. São eles: tendências autoritárias, a erosão dos direitos fundamentais e a incapacidade dos sistemas de justiça de atender às necessidades das pessoas. Na América Latina e no Caribe, quatro em cada cinco países sofreram uma deterioração no Estado de Direito. Enquanto isso, só cinco países (17%) melhoraram suas pontuações desde 2016.
Nem todos os resultados do Índice do Estado de Direito de 2024 são negativos. Nos últimos três anos, a proporção de países com declínios em sua pontuação de Estado de Direito diminuiu consecutivamente. O fator que mede a ausência de corrupção apresentou uma melhora substancial em 2024. 59% dos países do mundo exibiram aumentos nesse indicador.
Os resultados deste ano também mostram uma relação positiva entre um Estado de Direito forte e a transição pacífica de poder. Dos países que realizaram eleições entre junho de 2023 e maio de 2024, o desempenho nas pontuações de Estado de Direito, limites ao poder governamental (fator 1) e transição de poder (subfator 1.6) é mais baixo nas nações em que o partido do governo ganhou. Ademais, os países que votaram por uma mudança, ou seja, onde o partido do governo não foi eleito, geralmente têm um desempenho mais alto em termos de Estado de Direito, controles do poder executivo e transição de poder.
O papel dos contrapesos
O declínio do estado de direito, o aumento do autoritarismo, as restrições aos direitos fundamentais e a ineficácia dos sistemas de justiça são tendências preocupantes observadas tanto a nível global quanto na América Latina e no Caribe. Essas descobertas servem como um convite à reflexão sobre a execução das leis, os papeis dos poderes legislativo e judiciário, a eficiência dos pesos e contrapesos ao Poder Executivo e a proteção dos direitos humanos no mundo e, particularmente, na América Latina.
Tradução automática revisada por Isabel Lima
Autor
Jornalista, mestre em Jornalismo pela Universidade de Barcelona e em Estudos Latino-Americanos pela Universidade Complutense de Madrid.
