Reeleição imediata na nova constituição: pouca inovação

Muito tem sido discutido sobre a inovação constitucional da nova constituição em distintos temas, e o poder presidencial não tem ficado de lado. A reeleição presidencial foi apresentada como mais uma novidade da nova constituição, despertando desconfortos a respeito da concentração do poder. Diante disso, é importante fazer alguns esclarecimentos para uma tomada de decisão fundamentada.

A reeleição presidencial já existe no Chile. É importante dissipar o mito de sua inexistência. Muitas vezes, quando se discute as limitações do poder presidencial, esquecemos que se trata da possibilidade de que um ex-presidente possa voltar a se candidatar a uma eleição para o cargo. A reeleição tem duas grandes modalidades: reeleição imediata, que tende a hegemonizar o debate, e a alternada ou diferida, como temos no Chile desde o retorno à democracia, onde um ex-presidente pode se candidatar à reeleição com ao menos um período de alternância. Graças a esta disposição, durante quatro mandatos a presidência no Chile alternou da seguinte maneira: Bachelet-Piñera-Bachelet-Piñera. Então, qual é a novidade da proposta constitucional? A novidade, a rigor, é mudar a modalidade de reeleição.

A proposta constitucional dispõe que o Chile mude de modalidade de reeleição, de uma alternada para uma imediata. Ou seja, que o presidente em exercício possa concorrer a um novo mandato e assim prolongar sua presidência por mais quatro anos. Quais são os prós e contras da reeleição alternada e imediata?

Uma desvantagem da reeleição imediata é que é um tipo de reeleição que está associada à concentração e abuso do poder presidencial. Isto sucedeu em casos extremos como Nicarágua ou Venezuela, onde a reeleição não é só imediata, mas também indefinida, portanto, não há limites para se candidatar à reeleição. Mas no caso da proposta constitucional do Chile, a reeleição seria limitada a apenas uma vez.

Outra desvantagem desta modalidade tem a ver com o fato de que o presidente conta com toda a publicidade e poder do Estado para conduzir a campanha eleitoral. Isto cria condições desiguais entre os candidatos. Enquanto na reeleição diferida, os candidatos, sejam ou não ex-presidentes, não se encontram no poder durante uma nova campanha.

Por outro lado, uma desvantagem da reeleição alternada é que o presidente em exercício não tem a possibilidade de ser julgado durante sua presidência. Com o passar dos anos, a inércia gerada no eleitorado durante a presidência enfraquece, de modo que, diante de uma nova eleição, a vantagem potencial se enfraquece. Por outro lado, os ex-presidentes, quer tenham tido bom ou mau desempenho, têm uma vantagem em uma nova eleição pelo fato de terem ocupado o cargo mais alto.

Portanto, diremos que, embora a reeleição imediata seja uma competição desigual, não podemos dizer que a alternada se aproxime de um jogo em igualdade de oportunidades. Então por que elegemos a reeleição?

Julguemos agora a partir da maximização do lucro na política mediante dois componentes, a oferta e a demanda. Os presidentes não conseguem a reeleição só pela existência de uma norma, lembremos o caso de Frei Ruiz-Tagle. O fato é que quem decide são, por um lado, as coalizões e, por outro – o mais importante – o eleitorado que deliberará nas urnas.

No caso do Chile, a fórmula Bachelet-Piñera demonstra que o eleitorado os elegeu em vez de outras opções. O primeiro governo de Piñera não terminou com uma aprovação positiva, no entanto, os cidadãos (que não se abstiveram) voltaram a elegê-lo. O mais surpreendente é que se mantivermos esta reeleição (que não assumimos como tal), poderemos ter outro mandato de Sebastián Piñera e outro de Michelle Bachelet. Um cenário que não poderia estar mais longe das demandas de descentralizar o poder e renovar a política.

Por que seria um erro não aprovar a reeleição imediata?

Tendo em vista os segundos mandatos presidenciais de Bachelet e Piñera, o desgaste da política e os escassos mecanismos de prestação de contas dos governos, devemos considerar seriamente a reeleição imediata. Chile tem experimentado ao longo dos anos um desgaste da renovação política e as coalizões políticas não conseguiram posicionar novos líderes políticos.

Uma medida para enfrentar esta realidade é que se um presidente conseguir concluir um mandato com boa aceitação, tanto do eleitorado como de sua coalizão, poderá continuar governando. Consideremos o breve mandato de 4 anos para instaurar um programa de governo, um ingrediente adicional à dificuldade de implementar um programa de governo de longo prazo. Outra alternativa que entra em jogo é um período mais extenso de governo, mas, acreditamos na oxigenação proporcionada pela “prova” das eleições entre períodos curtos. Ademais, uma vez concluído um mandato exitoso, os custos de desmantelar a administração pública são evitados, ainda mais se esse presidente retornar um período mais tarde.

Por que desperdiçar tal capital político? Por outro lado, se um presidente sair do cargo com baixas taxas de aprovação ou de respaldo partidário, também pode se expor ao desafio eleitoral e ser castigado com um voto contrário. Uma derrota eleitoral pode ser letal para a futura carreira de um político, diferente do que ocorre nas eleições diferidas. A reeleição diferida implica que a administração e um programa governamental serão interrompidos quando o presidente retornar ao poder de qualquer forma.

A chamada é, portanto, para revelar as posições: primeiro, a reeleição presidencial existe no Chile. Aceitando isto, é melhor pesar as modalidades de ambas de acordo com a realidade política do país. Entre ter períodos curtos entre oposições, o melhor é aproveitar esses presidentes a longo prazo, o que beneficia tanto a administração do Estado como a própria política, dando mais tempo para o desenvolvimento de novas lideranças. A construção do capital político é de longo prazo, quando existe, o melhor é aproveitá-lo desde que haja o consentimento dos cidadãos, que pode ser expresso nas urnas através da reeleição presidencial.

*Esta coluna é baseada em um capítulo do livro Presidencialismo. Reflexiones para el debate constitucional en Chile. Fondo de Cultura Económica/ Ediciones UC Temuco.

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