Os Estados Unidos têm, com base no Artigo 4, Seção 3 (Cláusula Territorial) de sua Constituição, 16 territórios, 5 dos quais são povoados: Samoa Americana, Marianas do Norte, Guam, Ilhas Virgens Americanas e, desde 1898, Porto Rico, que é o único da América Latina de língua espanhola e o que tem o mais alto grau de autogoverno, incluindo uma Constituição local. Todos os cidadãos estadunidenses que residem nos cinco territórios (colônias de acordo com as interpretações do direito internacional) passam por uma situação de inferioridade política em relação aos seus pares nos estados. Embora tenham cidadania estadunidense, eles não têm os mesmos direitos civis e políticos. Por exemplo, embora sejam convocados para servir nas forças armadas, eles não têm representação com voz e voto no Senado Federal e na Câmara dos Deputados (eles têm apenas um Comissário, com voz apenas) e não podem votar no Presidente da União Federal.
Porto Rico é o único território com um setor político notável que há décadas defende a condição de Estado, ou seja, a plena integração jurídica e política como o Estado 51. Essa opção tornou-se majoritária em 2012, quando venceu o plebiscito na época, e triunfou novamente nas consultas plebiscitárias de 2017 e 2020.
Um novo plebiscito
No próximo 5 de novembro, os porto-riquenhos irão mais uma vez às urnas para votar em suas eleições gerais (as eleições locais também incluirão uma votação simbólica sobre a disputa nos EUA entre Donald Trump e Kamala Harris) e realizarão outro plebiscito (o sétimo), cujas opções de status são as mesmas estabelecidas no Projeto de Lei 8393 de 2023 da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos: condição de estado, independência ou livre associação, que é uma forma de independência em vinculação com a metrópole, semelhante ao pacto de 1990 entre os Estados Unidos e as soberanas Ilhas Marshall. De acordo com o projeto lei, se os porto-riquenhos optarem pela livre associação, essa fórmula garantirá por 20 anos após sua implementação, durante a transição para a separação definitiva, a cidadania estadunidense para os nascidos durante esse período e as transferências de fundos do governo federal, que hoje somam aproximadamente 26 bilhões de dólares por ano. O projeto lei 8393 reconhece que a cidadania estadunidense e as transferências federais seriam permanentes no momento da formação do Estado e eliminadas na independência. Essa legislação, como o principal motivo da quebra governamental de 2017, ainda em curso, e de outros problemas da sociedade porto-riquenha, exclui como alternativa o atual status territorial/colonial: estado livre associado (ELA), fundado em 1952.
Projeções
Algumas medições de intenção de voto projetam que a condição de Estado ganhará novamente uma maioria de cerca de 55%, e as duas formas de independência ficarão em torno de 45%.
Um resultado nessa faixa seria uma nova vitória para a condição de Estado. No entanto, ainda não se sabe se ela teria toda a força de que o movimento pela condição de Estado precisa para avançar em seu lobby junto ao Partido Republicano dos Estados Unidos, que é a entidade em que há mais relutância em relação à integração, por dois motivos principais: a liderança republicana sob o comando de Donald Trump não compartilha da tese dos statehooders de exigir direitos civis iguais e também acredita que, se admitido, Porto Rico seria um estado predominantemente democrata. Portanto, uma provável vitória da condição de Estado exigirá um lobby muito eficaz se Trump voltar à Casa Branca.
O esforço para a criação de um estado teria maior ressonância e eficácia se Kamala Harris vencesse a eleição, já que o presidente Joe Biden, em nome de sua administração, expressou seu apoio à formação de um estado.
As eleições
A discussão política porto-riquenha gira principalmente em torno do longo debate sobre o status, que se concentra em qual deve ser o relacionamento final de Porto Rico com os Estados Unidos. Nesse contexto, o sistema partidário é organizado principalmente em torno das várias alternativas. Ele também tem vínculos e/ou afiliações com os partidos estadunidenses.
Atualmente, Porto Rico tem um governo compartilhado. O governador, eleito em 2020, é Pedro Pierluisi, do Partido Novo Progressista (PNP), pró-estado, que inclui em seu seio republicanos e democratas e é liberal no plano econômico. Pierluisi não concorrerá nas próximas eleições porque foi derrotado em junho passado nas primárias do NPP pela comissária (congressista) de Washington, Jenniffer González Colón, uma republicana não-trumpista que apoiou Nikki Haley.
No Parlamento Bicameral, o controle é mantido por uma coalizão que permite que os presidentes institucionais sejam do Partido Popular Democrático (PPD), que historicamente tem laços e afiliações com o Partido Democrata e tem sido um defensor do status quo, do ELA. Atualmente, o PPD, mais favorável ao intervencionismo estatal do que o PNP, está dividido entre defensores do ELA e da livre associação.
Os outros partidos são: o Partido Independentista Porto-Riquenho (PIP) e o Movimento Vitória Cidadã (MVC), ambos separatistas, que têm relações de afinidade com regimes como Cuba, Venezuela e Nicarágua. De fato, o presidente vitalício do PIP, Rubén Berrios, foi conselheiro do autocrata nicaraguense Daniel Ortega. E ainda há o ultraconservador Projeto Dignidade (PD), que não tem uma posição clara sobre o status.
Expectativas eleitorais
As pesquisas preveem a vitória de González Colón, com cerca de 40% dos votos, cerca de 25% para Jesús Manuel Ortiz, do PPD, outros 25% para Juan Dalmau, candidato de uma aliança entre o PIP e o MVC, e 10% para Javier Jiménez, do PD.
Conclusões
A extensão da possível vitória de González Colón (se não houver surpresas) e da condição de Estado dependerá significativamente do que acontecer entre Kamala Harris e Donald Trump, e da composição do Legislativo porto-riquenho e do Congresso dos EUA.
Tudo indica que o eterno debate sobre se Porto Rico permanecerá no modelo territorial/colonial por muito tempo, ou se embarcará em um caminho para se tornar uma nova república latino-americana ou se tornar o primeiro estado hispânico e latino nos Estados Unidos, continuará a ser muito intenso e animado durante os próximos quatro anos.
Autor
Professor de Administração e Comércio Internacional na Escola de Administração de Empresas, Universidade de Porto Rico. Foi diretor acadêmico, decano e reitor dessa universidade.
