O momento atual do feminismo na América Latina e em boa parte do mundo se caracteriza por uma tensão cada vez mais evidente entre os avanços normativos que reconhecem direitos e um clima político que dificulta sua real implementação. Isso reflete uma espécie de desajuste entre o que está escrito nas leis e o que de fato ocorre no cotidiano das mulheres.
Nos últimos anos, houve progressos jurídicos que, em outro contexto, poderiam ser entendidos como sinais inequívocos de consolidação do movimento feminista, como a recente intenção do Estado mexicano de homologar o crime de feminicídio em todo o país, com critérios claros e penas mais severas. Trata-se, sem dúvida, de uma iniciativa que busca sanar lacunas históricas na interpretação judicial da violência contra as mulheres e reflete a pressão constante das organizações feministas para que o sistema jurídico reconheça a especificidade desses crimes.
Na Colômbia, a aprovação da Lei 2447 de 2025, que proíbe de forma absoluta o casamento infantil e as uniões precoces, representa um avanço significativo na proteção dos direitos de meninas e adolescentes ao eliminar uma exceção legal que, por mais de um século, permitiu essas práticas com autorização familiar, elevando definitivamente a idade mínima para 18 anos. Essa lei fecha uma porta histórica para a normalização de relações profundamente desiguais, uma conquista que foi possível após múltiplas tentativas frustradas no Congresso e graças à pressão constante de organizações feministas, da sociedade civil e de líderes políticos comprometidos.
O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, promulgou uma lei que amplia progressivamente a licença paternidade de 5 para 20 dias para o ano 2029 em 31 de março de 2026. A medida inclui a criação do “salário-paternidade”, financiado pela previdência social para garantir o salário completo e fomentar a corresponsabilidade no cuidado.
Outro exemplo é o Panamá, onde o avanço para a consolidação de um Sistema Nacional de Cuidados como política pública é um marco na forma como o Estado reconhece e redistribui o trabalho de cuidado, historicamente invisível e feminizado, ao assumi-lo como uma responsabilidade coletiva, e não como um fardo individual para as mulheres. É uma transformação que não só amplia os direitos no papel, mas também redefine as bases sobre as quais a vida social e econômica se organiza, e faz parte de um diálogo regional mais amplo que busca colocar o cuidado no centro do desenvolvimento.
Todos esses avanços integram uma tendência mais ampla em que os Estados, ao menos formalmente, incorporam marcos legais mais robustos para abordar a desigualdade de gênero.
Contudo, essas conquistas convivem com um contexto político que parece caminhar na direção oposta, marcado pelo fortalecimento de discursos conservadores, pela deslegitimação das agendas de igualdade e pelo questionamento aberto das políticas públicas feministas, criando um ambiente hostil para que esses avanços se traduzam em transformações concretas.
Igualdade substancial versus igualdade formal
Na América Latina, as recentes mobilizações de 8 de março foram marcadas por slogans que refletem essa preocupação, com milhares de mulheres denunciando não só a persistência da violência, mas também a erosão das garantias institucionais e a falta de vontade política para sustentar o que foi conquistado.
Essa contradição revela uma verdade incômoda que permeia o feminismo atual: o reconhecimento legal dos direitos não garante, por si só, sua vigência, especialmente quando o entorno político e cultural não apoia esse reconhecimento.
Em escala global, a magnitude da disparidade é impossível de ignorar quando se observa que as mulheres possuem apenas 64% dos direitos legais reconhecidos aos homens, um número que não só revela a persistência de desigualdades estruturais, como também questiona a narrativa de progresso sustentado que frequentemente acompanha os avanços normativos, inclusive em contextos onde novas leis ou reformas são celebradas, a base sobre a qual essas conquistas são construídas permanece profundamente desigual.
Isso nos obriga a olhar além do entusiasmo institucional e reconhecer que o problema não se limita à ausência de marcos legais em certos países, mas permeia todo o sistema global, demonstrando que a plena igualdade jurídica permanece uma promessa distante e que qualquer avanço deve sempre ser interpretado em relação a essa dívida estrutural que continua a moldar a experiência de milhões de mulheres em todo o mundo.
O que está em jogo, portanto, não é só a aprovação de novas normativas, mas a possibilidade de sustentá-las em contextos onde a resistência cresce, onde os atores políticos acumulam capital questionando a agenda de gênero e onde narrativas que buscam recolocar as mulheres em posições subordinadas sob o pretexto de tradição, ordem ou estabilidade estão sendo reinstauradas.
Nesse cenário, o feminismo enfrenta um desafio complexo que implica defender o conquistado ao mesmo tempo que continua impulsionando mudanças estruturais, uma tarefa que exige a incidência pública baseada em demonstrar capacidade de mobilização social.
A tensão entre avanço legal e retrocesso político também evidencia os limites de uma estratégia centrada exclusivamente nas instituições. Embora as leis sejam ferramentas fundamentais, sua eficácia depende de condições mais amplas, incluindo sistemas judiciais sensíveis à questão de gênero, políticas públicas sustentáveis e, sobretudo, um entorno social que não tolere violência ou discriminação. Quando esses elementos falham, as leis correm o risco de se tornarem declarações simbólicas coexistindo com práticas contraditórias.
Leitura otimista
Nesse contexto, o feminismo contemporâneo encontra-se em uma etapa que poderia ser descrita como de consolidação conflituosa, onde suas conquistas são tão inegáveis quanto as reações negativas que geram. Longe de ser interpretada como um sinal de fraqueza, essa reação negativa pode ser vista como evidência da capacidade transformadora do movimento, já que os avanços que não incomodam raramente alteram as estruturas de poder.
A resistência que se observa hoje em vários países é uma resposta a décadas de organização, denúncia e propostas que conseguiram instalar a igualdade de gênero como um tema incontornável na agenda pública.
Pensar neste momento a partir desta chave permite-nos sair de uma narrativa de retrocesso linear e reconhecer a complexidade de um processo contestado, onde cada vitória abre novas tensões e onde o caminho para a igualdade está longe de ser uma jornada ordenada ou irreversível.
O desafio, portanto, não é só continuar a expandir os direitos no papel, mas construir as condições políticas, culturais e institucionais que permitam que esses direitos se concretizem na vida de homens e mulheres, mesmo em cenários adversos onde aqueles no poder tentam reverter o que parecia ter sido conquistado.
Tradução automática revisada por Isabel Lima
Autor
Psicóloga. Mestre em Políticas Públicas com enfoque de gênero. Especialista em Transformação Cultural e Coaching Ontológico. Diretora do FeminismoINC. Autora de “Inconveniente para Transformar” e “Atrevidas: Um manual de trabalho pessoal para o ativismo feminista”.
