O dramático assalto e a tomada de reféns em um canal de televisão em Guayaquil em 2024, o assassinato de candidatos à presidência na Colômbia e no Equador, bem como motins em prisões e a escalada da violência homicida, são algumas das manifestações mais visíveis do impacto da criminalidade na América Latina. Mas, além dessas manifestações que recebem ampla cobertura da mídia, o crime organizado e diversas formas de ilegalidade estão transformando, também de maneira velada, a vida social, econômica e política das sociedades latino-americanas. O que há décadas parecia um fenômeno periférico, circunscrito ao tráfico de drogas em áreas geográficas restritas como o Triângulo do Norte (México e América Central), a Colômbia e o Caribe anglófono, hoje se estende a dezenas de setores da economia ilícita — desde o tráfico de pessoas e a mineração ilegal até o crime cibernético e a corrupção — em todos os cantos do continente.
Segundo estimativas recentes, na região mais de 100 milhões de pessoas vivem sob esquemas de governança criminosa, onde organizações ilícitas pretendem substituir o Estado. Trata-se de áreas geográficas, incluindo cidades inteiras ou setores das grandes metrópoles latino-americanas, onde os serviços básicos, a manutenção da ordem e a administração da justiça não estão sob o controle das instituições estatais, mas de grupos criminosos. Um fenômeno que nem sempre se traduz em aumento de homicídios; de fato, o recente relatório “Criminalidade e Democracia na América Latina”, da IDEA Internacional, alerta que o negócio criminoso costuma funcionar melhor sem violência visível, sendo mais lucrativo.
As economias ilícitas e informais representam mais de 20% do PIB regional, o que confere aos grupos criminosos um poder econômico e coercitivo que compete diretamente com o do Estado. Isso gera o que os pesquisadores Juan Pablo Luna e Andreas Feldmann denominam de “política criminalizada”, em que organizações criminosas se infiltram e corrompem instituições-chave para o Estado de Direito (como polícia, tribunais, promotorias, entre outras) para garantir seus interesses. Uma dinâmica que resulta em uma forte deterioração da política e dos regimes democráticos.
Isso se observa na captura e penetração de campanhas, partidos e candidaturas por meio do financiamento da atividade política e eleitoral em nível local e nacional. Quando o crime não consegue controlar a política por meio da cooptação, recorre à violência, perseguição, intimidação e até mesmo ao assassinato de candidatos e autoridades que tentam enfrentá-lo.
A expansão da criminalidade também enfraquece as democracias quando, a partir da política e das autoridades, busca-se combatê-la com base na falsa e perigosa dicotomia entre segurança e democracia. Diante da expansão da criminalidade, surgem narrativas que prometem soluções rápidas, mas autoritárias, que enfraquecem as instituições do Estado de Direito, o equilíbrio de poderes e o acesso à justiça.
O mantra da “mão dura” sacrifica soluções estruturais que exigem abordagens multidimensionais e devem funcionar a longo prazo em prol de um punitivismo penal imediato. Utiliza as forças de ordem e os estados de exceção tanto para combater o crime e a insegurança quanto para perseguir opositores, críticos e dissidentes. Transforma medidas extraordinárias de restrição de liberdades e garantias em estados permanentes de controle, e democracias eleitorais em regimes autoritários híbridos.
Assim, a necessidade real e urgente de proteção e segurança é o combustível que impulsiona o surgimento de líderes antisistema, muitas vezes populistas, com escasso compromisso com a democracia, o Estado de Direito e a proteção das liberdades conquistadas ao longo de décadas de construção democrática. O exemplo do presidente salvadorenho é um ícone dessa tendência, mas sua narrativa e estratégia estão amplamente difundidas entre os líderes políticos da região.
Dessa forma, a expansão da criminalidade na América Latina não é apenas uma ameaça à segurança e ao desenvolvimento econômico. É, acima de tudo, uma ameaça à construção de comunidades democráticas prósperas e inclusivas. Daí a urgência de enfrentar a criminalidade fortalecendo as capacidades institucionais dos Estados, em particular os sistemas de justiça e penitenciários, juntamente com mecanismos de transparência, prestação de contas, combate à corrupção, à evasão fiscal e à lavagem de dinheiro, entre outros.
Mas essas agendas de políticas públicas, por mais robustas e consistentes que sejam, serão insuficientes se não protegerem, ao mesmo tempo e com igual prioridade, a política e os processos eleitorais, bem como aqueles que supervisionam as eleições, tomam as decisões e dirigem os Estados, tanto contra a violência quanto contra a infiltração.
Uma agenda democrática de segurança exige Estados e instituições eficazes.
Embora a eficácia, por si só, não garanta a sobrevivência dos processos e regimes democráticos. Para além das agendas setoriais de segurança, os atores democráticos na América Latina devem reconhecer que é urgente construir alternativas à mão dura iliberal. Isso requer políticas baseadas em evidências e na cooperação internacional. Mas, acima de tudo, articular narrativas que evitem o caminho sem volta das falsas dicotomias que obrigam os cidadãos a trocar democracia e Estado de Direito por segurança. Só assim poderemos desmantelar a política criminalizada, proteger a integridade das eleições e reconstruir o vínculo entre cidadania e Estado.
*Este artigo baseia-se nas conclusões do relatório “Criminalidade e Democracia na América Latina”, elaborado pela IDEA Internacional.
Tradução automática revisada por Isabel Lima
Autor
Diretora Regional para a América Latina e o Caribe no Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral (International IDEA). Doutora em Ciência Política pela Universidade de Wisconsin-Madison, Estados Unidos. Ex-Ministra da Justiça e dos Direitos Humanos do Chile.
