O Mercosul e a disputa por sua precarização

Os últimos tempos vêm sendo particularmente conflituosos para o Mercosul. Enquanto os governos do Brasil e do Uruguai integram uma frente que pretende avançar para uma redução ampla da Tarifa Externa Comum (TEC) e flexibilização da norma que impede os Estados membros do bloco de negociar acordos comerciais de forma individual, o governo argentino vem apelando ao diálogo por medidas consensuais mais moderadas que preservem as capacidades industriais e de negociação da região no plano externo.

Estamos diante de um Mercosul saudavelmente em disputa, tensionado por projetos econômicos e políticos de desenvolvimento capitalista e de inserção internacional que comportam visões diferentes sobre o papel da integração em nosso Cone Sul. Ao contrário de outras interpretações, que vêem nestas tensões uma espécie de sintoma de estado terminal ou esgotamento do bloco, entendemos que as divergências atuais nada mais são do que uma expressão do funcionamento sempre conflituoso e contraditório do Mercosul em meio a um sistema capitalista permanentemente em crise, bem como dos desafios a serem enfrentados no futuro.

As respostas do Mercosul

Os esforços para estabelecer consensos têm girado historicamente em torno das grandes questões de por que integrar e como integrar. Quanto ao porquê, em função do desenvolvimento desigual e combinado do capitalismo, pode-se dizer que o Mercosul historicamente tem buscado contribuir com os programas nacionais de desenvolvimento capitalista e de inserção internacional de seus países. Mas como cumprir este objetivo num contexto de clara dependência comercial, produtiva, financeira e científico-tecnológica? Diferentes respostas podem ser identificadas ao longo da história do Mercosul.

Em meados dos anos 1980 e em um contexto de recessão mundial, Argentina e Brasil deram os primeiros passos através de seus “protocolos setoriais de coordenação interindustrial”, apostando na criação de uma estratégia de desenvolvimento conjunto e solidário, onde as preferências deveriam ser recíprocas. Se tratava de construir um mercado comum e potencializar a capacidade de negociação na arena internacional.

Mas isto não durou muito, porque a partir da narrativa neoliberal da crise daqueles anos (uma crise supostamente mais associada a fatores domésticos do que sistêmicos), surgiu um novo projeto que, junto com o Paraguai e o Uruguai, foi chamado de Mercosul. Com base em um programa de eliminação progressiva de barreiras ao comércio entre os sócios e o estabelecimento de uma TEC para a criação de um território aduaneiro único, o Mercosul dos anos 1990 veio para fortalecer os programas nacionais de ajuste estrutural, promovendo a liberalização comercial e financeira.

Embora o modelo de “regionalismo aberto” adotado favorecesse os números do comércio, no final daquela década foi este mesmo modelo que deixou o Mercosul em uma situação de fragilidade diante da crise financeira global e seus impactos sobre as economias do bloco.

Diante das pressões do projeto norte-americano ALCA (Área de Livre Comércio das Américas) e de uma China cada vez mais presente na região, o Mercosul do início de 2000 buscou na Decisão 32, que reafirma o compromisso do bloco de negociar conjuntamente acordos comerciais com terceiros países e o resseguro de uma integração periférica exposta a todo momento a abandonar o barco da cooperação em função de interesses políticos e econômicos de potências extrarregionais.

Foi a partir destes primeiros anos do novo século que, em um contexto de crise da hegemonia neoliberal e uma conjuntura externa favorável vinculada à recuperação do crescimento mundial, uma renovação sobre “como se integrar” teve lugar no Mercosul. Isto deu lugar a uma nova agenda que, sem abandonar a dimensão comercial preponderante do bloco, se ampliou e passou a abrigar temas de integração produtiva, política e social. Desta forma, contribuiu para fortalecer a rede, muitas vezes “invisível”, de cooperação e coordenação em diversos temas de política pública entre os Estados membros.

Em sua segunda década de vida, o Mercosul não só experimentou avanços em matéria comercial – onde o comércio intrarregional cresceu significativamente – mas também em outros aspectos como integração produtiva, convergência estrutural, política social e articulação estratégica com outros países sul-americanos.

Mas com a irrupção da crise mundial de 2008 e o fechamento do ciclo de commodities, a integração multidimensional do Mercosul gradualmente deu lugar à recuperação do regionalismo aberto como o modelo predominante. Isto ocorreu em sintonia com o retorno do ideário neoliberal nos Estados parte, o que justificou a reconfiguração do bloco em função de um suposto atraso institucional, estagnação econômica e isolamento de seus países em relação às cadeias globais de valor.

A disputa atual sobre uma agenda de curto prazo

Nos últimos anos surgiu a narrativa de curto prazo da “modernização” do Mercosul para superar uma suposta crise. Uma estagnação que, assim como nos anos 1980, está novamente mais associada a fatores domésticos do que a restrições ou limitações sistêmicas ligadas à dinâmica do próprio capitalismo neoliberal. A revisão da TEC, a flexibilização da Decisão 32 de 2000 e até mesmo uma “revisão” da estrutura institucional do bloco para torná-lo “mais simples e eficiente” estão na vanguarda das demandas modernizadoras.

A TEC prevista no Tratado de Assunção tem sido objeto de diversas exceções que impedem o bloco de avançar para acordos de integração profunda, mais equitativos e equilibrados. Atualmente, em sintonia com esta tendência, os defensores de uma “inserção competitiva no comércio e na economia internacional” querem um tipo de associação mais próxima a uma zona de livre comércio. Uma associação à imagem e semelhança da metodologia implementada pela Aliança do Pacifico, em vez de uma integração verdadeiramente robusta e complexa do ponto de vista dos compromissos e interesses em jogo.

Este é o Mercosul mais “moderno” e “flexível” pelo qual os governos do Brasil e do Uruguai têm defendido. Um Mercosul que deixa de lado a construção de um programa de solidariedade, reciprocidade e autonomia estratégica a longo prazo, e que favorece, em troca, mais “liberdades” no curto prazo para jogar individualmente “em um grande campo”, como afirma o presidente uruguaio.

Agora, em condições de vulnerabilidade e forte volatilidade internacional, onde a tão mencionada liberdade se revela de fato mais mítica do que real, nos perguntamos: a precarização do Mercosul é o caminho a seguir para nossos países? Esta parece ser a pergunta que deveria estar no centro do debate intelectual e político regional.

_{*Tradução do espanhol por Maria Isabel Santos Lima}

_{Foto de Palácio do Planalto}