Uma nova agenda de segurança entre América Latina e Estados Unidos?

Seis meses depois de revelar sua proposta de política antidrogas, o governo dos Estados Unidos anunciou em 8 de outubro seu interesse em promover uma nova agenda de cooperação com o México em matéria de segurança e prevenção. O marco da agenda é o Entendimento Bicentenário sobre Segurança, Saúde Pública e Comunidades Seguras, como é denominado o acordo, que substituirá a Iniciativa Mérida. Ambos os governos reconhecem a importância de abordar a violência, desarticular as organizações criminosas transnacionais e se concentrar na prevenção, a fim de criar as condições para uma cultura de paz, atendendo as causas fundamentais do crime.

A viabilidade da implementação da agenda dependerá de se a diplomacia pode ser traduzida em uma gestão eficaz da proposta do Plano de Ação, a ser finalizado em dezembro, que especificará o que será feito durante os próximos três anos. Entretanto, o tráfico de drogas para os Estados Unidos não se limita à relação com o México; implica também uma agenda complexa com países como Colômbia, Peru, Equador e Bolívia, produtores de coca e papoula. A política de controle de drogas destes países para o México e os Estados Unidos não reduziu o problema; pelo contrário, é mais complexa em termos de produção, distribuição, finanças e corrupção.

Na conjuntura atual, os governos do México e dos Estados Unidos têm objetivos diferentes. O México tem como prioridade o combate ao crime organizado com o uso de inteligência e a aplicação da lei e redução do tráfico de armas a partir do território dos EUA, já que 70% das armas apreendidas vêm do país vizinho.

Embora o governo estadunidense compartilhe esta abordagem, suas prioridades são outras. Por um lado, busca reduzir o tráfico de migrantes irregulares que em sua maioria atravessam o México a caminho da América Central e, recentemente, de migrantes haitianos que vem do Brasil. Por outro lado, procura frear o fluxo de fentanil, um opióide sintético semelhante à morfina, mas entre 50 e 100 vezes mais potente, que está substituindo de forma acelerada o consumo de heroína no país.

A relevância do problema migratório para os Estados Unidos foi ressaltada pela participação do Secretário de Estado Anthony J. Blinken na Reunião Ministerial Regional sobre Migração, de 20 de outubro em Bogotá. Entre as propostas acordadas pode-se mencionar os seguintes pontos: reforçar a aplicação da lei nas fronteiras mediante o controle de vistos; proteção dos migrantes mais vulneráveis, como vítimas de tráfico e contrabando de pessoas; melhorar a gestão dos refugiados e migrantes venezuelanos na Colômbia e haitianos no âmbito regional; e finalmente promover projetos de infraestrutura resistentes ao clima que criam empregos nas comunidades que enviam migrantes. O problema do tráfico de drogas não foi uma prioridade na agenda do secretário Blinken no encontro regional.

O governo estadunidense pretende mudar o foco de sua política antidrogas, agora com ênfase na saúde pública. O problema é que historicamente a prioridade na agenda estadunidense tem se concentrado na interdição de drogas, não na redução do consumo. Politicamente, as ações policiais são mais visíveis e têm mais impacto do que as preventivas. No entanto, o consumo de drogas na sociedade estadunidense, destacando o fentanil em seus vários derivados, segue aumentando.

Finalmente, além da relação com o México, o governo estadunidense tem outras prioridades relacionadas à conjuntura interna, como o avanço na vacinação, a reativação econômica mediante a aprovação do programa de infraestrutura, avançar em direção a uma agenda verde, negociações comerciais e de segurança com a China, e reforma migratória. Portanto, o combate às drogas, além do controle migratório fronteiriço, não parece ser uma prioridade para o governo estadunidense, dada a complexidade multidimensional do tráfico e do consumo de drogas.

O grande desafio para a nova política do Entendimento Bicentenário é sua viabilidade em um marco no qual os países latino-americanos têm prioridades diferentes. Uma delas é promover políticas antidrogas baseadas nos direitos humanos, desenvolvimento econômico, investimento em infraestrutura, sustentabilidade ambiental e governança efetiva de conflitos nas comunidades produtoras de ópio e de coca.

Como resultado, é provável que a curto e médio prazo o tráfico de drogas dos países latino-americanos para os Estados Unidos e o consumo de drogas dos estadunidenses não se reduza, nem o fluxo de armas para o México e o crime organizado seja controlado.

_{*Tradução do espanhol por Maria Isabel Santos Lima}