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A descriminalização das drogas evitaria cenários como o visto no Equador?

A descriminalização das drogas requer mudanças fundamentais: tanto garantias para a aplicação efetiva da lei quanto sistemas de inclusão econômica e social.

Atualmente, a descriminalização das drogas é debatida em países como Holanda como um caminho para eliminar as organizações criminosas que, com sua violência, desestabilizam países inteiros. Reconhece-se que essa política, por si só, não pode resolver os efeitos do negócio do narcotráfico internacional, mesmo nos países mais ricos do mundo. Em países como Equador, que tem altos índices de desigualdade econômica, injustiça social e corrupção, desencadeariam ainda mais problemas.

Primeiro, descriminalizar drogas seletivamente, como o Uruguai com a cannabis, não eximiu esse país da violência provocada pelo narcotráfico. Teoricamente, deveria descriminalizar todas as drogas, o que traria sérios problemas de saúde pública, como mostram os índices de dependência e morte por fentanil nos Estados Unidos. E, mesmo que o Equador quisesse enfrentar esse desafio, seu sistema de saúde pública tem preocupações mais urgentes e carece cronicamente de financiamento.

Segundo, ainda que descriminalizem todas as drogas, as redes criminosas não estão só interessadas nelas; podem diversificar suas atividades ilegais para seguir operando. Sob a lógica de controlar os fluxos de dinheiro, teria que liberar todas as atividades suscetíveis de controle no país, começando com cigarros e gasolina, que são objetos de lucrativas redes de contrabando, e terminando com a mineração descontrolada. E isso não é possível.

Terceiro, embora seja um lugar comum nos debates, não há uma resposta simples aos níveis de violência que atingiram os países consumidores, produtores e distribuidores. Equador precisa primeiro abordar as causas profundas da desigualdade, da discriminação social e trabalhista sistemática, da criminalidade generalizada nos diferentes poderes do Estado e da escassa institucionalidade jurídica. No país, até as drogas legais, os medicamentos, são uma mercadoria apreciada pelas máfias entrincheiradas no Estado.

A prefeita de Amsterdã, Femke Halsema, expressou recentemente sua preocupação de os Países Baixos se tornarem um narcoestado e que, com isso, a violência desestabilize o país. Para prevenir, como está acontecendo, que jovens de apenas 14 anos se envolvam no comércio ilegal, propõe alternativas que incluem a legalização de certas drogas, seguindo o exemplo do Uruguai. Mas essa opção é viável em países com um sólido sistema regulatório, fiscal e legal, com maior capacidade de controlar fluxos de dinheiro e influências indevidas.

No Equador, a descriminalização de drogas exige mudanças para os que não estão preparados. No país, os assassinatos de dignitários eleitos e figuras públicas podem ocorrer com alto grau de impunidade. O mais recente homicídio, do promotor César Suárez Pilay, em 17 de janeiro, mostrou mais uma vez que qualquer criminoso, do chefe de um cartel até uma máfia menor, sente-se à vontade para despachar um representante da administração da justiça em plena via pública.

A descriminalização das drogas exige mudanças fundamentais: tanto garantias para aplicar a lei de maneira efetiva quanto mecanismos sistemáticos de inclusão econômica e social. Na sua ausência, qualquer outro negócio ilícito pode prosperar e nem uma fração do problema será resolvida.

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Asesora de ciencia y políticas en el IAI (Instituto Interamericano para la Investigación del Cambio Global) y miembro del Consejo Internacional de la Sociedad Global de Migración, Etnicidad, Raza y Salud.

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