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Bolívia e a disputa pelo controle do poder judiciário

A Bolívia vive uma crise social causada pelo poder legislativo que não chega a um acordo sobre a elaboração de uma lei de convocatória para as eleições dos máximos representantes do poder judiciário. Em 29 de setembro, um de seus órgãos, o Tribunal Constitucional Plurinacional, anulou a reeleição indefinida e desclassificou Evo Morales para concorrer às eleições de 2025. Isso causou a fúria do ex-presidente e hoje opositor, Morales, que ordenou que seus seguidores bloqueassem estradas em vários pontos-chave do país. Hoje o país está semiparalisado.

A eleição de magistrado do poder judicial por voto popular é uma completa extravagância no contexto dos sistemas de justiça latino-americano e mundial. Esse método foi inserido na nova Constituição boliviana promulgada em 2009. A ideia era evitar que os partidos políticos no Congresso dividissem os altos cargos do judiciário.

No entanto, a vacina se tornou mais perigosa do que o vírus. O Movimiento al Socialismo (MAS), com sua ampla maioria no Congresso, definiu os candidatos a magistrados, em sua maioria ligados a este partido, o que facilitou seu controle por parte do poder executivo. A amostra mais flagrante dessa submissão foi a determinação do Tribunal Constitucional Plurinacional (TCP) que, em 2017, habilitou Morales para um quarto mandato contínuo, sob o argumento risível de que protegia os direitos humanos do então presidente da Bolívia.

Ao longo de mais de 15 anos de governo do MAS, o judiciário se tornou mais uma engrenagem do poder executivo, que utilizou a justiça para deter a trajetória política de seus opositores. Evo Morales promoveu, sem cerimônia, a perseguição judicial de vários políticos que optaram por deixar a vida política ou se tornaram militantes do MAS.

Como o paradoxo costuma ser a regra e não a exceção na política, Morales, com a última sentença do TCP que o desqualifica como candidato às eleições, deixou de ser o carrasco que aciona a pesada guilhotina judicial no pescoço de seus inimigos para ser vítima dessa mesma máquina que ele mesmo se encarregou de lubrificar e polir.  

Com esses antecedentes, pode-se compreender a urgência de Morales para a realização das eleições judiciais o mais rápido possível, já que mantém a esperança de que os novos candidatos a magistrados, apadrinhados por ele, ganhem as eleições judiciais e, permitam novamente que Morales concorra a um quarto mandato. Só desse modo pode-se entender a súbita mudança de postura do líder dos plantadores de coca em relação à justiça: agora ele a quer independente, enquanto antes a queria que submissa e corrupta. 

Morales fez uma aposta e, até agora, sua medida de bloqueio de estradas permanece. Essa medida está em vigor há mais de 10 dias, com 36 pontos-chave de bloqueio para o trânsito nas estradas. As empresas de transporte de passageiros deixaram de emitir passagens e essa medida já causou duas mortes e 11 feridos, a maioria deles policiais.

Diante dessa emergência, o governo só conseguiu mobilizar tropas policiais para tentar suspender os bloqueios, com pouco êxito. Os manifestantes não só atacam policiais, motoristas e viajantes com pedras, mas utilizam dinamite. No espaço institucional, o vice-presidente David Choquehuanca, como chefe do poder legislativo, convocou reuniões para consensuar a convocação de eleições judiciais. Entretanto, essa medida não diminuiu os bloqueios; pelo contrário, encorajou ainda mais os membros da ala pró-Morales do MAS.

Os bloqueios são uma ação coletiva relativamente nova na Bolívia. Até 1985, a forma de protesto era a paralisação de atividades, uma clássica medida de classe, recomendada fortemente por Karl Marx e obedecida ao pé da letra pela Central Obrera Boliviana, o ator central da política entre 1952 e 1985.  

Uma vez derrotado o movimento operário, que já não tinha mais força para pressionar o governo com greves, o mecanismo criado para pressionar o poder executivo foi o bloqueio de estradas, um repertório de ação coletiva que tem os movimentos camponeses  como atores decisivos.

Foram os bloqueios de estradas e ruas que derrubaram dois presidentes eleitos constitucionalmente: Gonzalo Sánchez de Lozada em 2003 e Carlos Mesa em 2005. O presidente Luis Arce tem motivos para se preocupar.

Autor

Cientista político. Profesor e investigador de la Universidad San Francisco Xavier (Sucre, Bolivia). Doctor en Ciencias Sociales con mención en Estudios Políticos por FLACSO-Ecuador.

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