A instrumentalização política do poder judiciário tem sido uma prática recorrente de todos os governos da Bolívia. O país ficou preso em um círculo vicioso: abuso permanente do Estado contra o indivíduo. Atualmente, com o governo Arce, ninguém está seguro e muitos desconfiam da promessa de “um novo tempo”. O vice-presidente, David Choquehuanca, em seu discurso inaugural anunciou: “Devemos superar a divisão, o ódio, o racismo, a discriminação entre os compatriotas, não mais perseguição da liberdade de expressão, não mais judicialização da política”. Entretanto, após quatro meses no poder, as ações do governo só contrariaram seu discurso.

Com base na pressuposição do golpe contra Evo Morales em novembro de 2019, o governo de Arce e Choquehuanca tem construído uma narrativa para justificar suas ações. Com acusações de “sedição, conspiração e terrorismo”, a ex-presidente Áñez foi detida no sábado, 13 de março, com uma grande demonstração da polícia nacional sob a direção de seu comandante geral, como se tratasse de uma criminosa perigosa. O objetivo do governo era demonstrar à opinião pública uma espécie de troféu de guerra e que novamente têm o monopólio da violência legítima para atacar os opositores políticos.

Um tweet de Evo Morales ilustra a concepção política predominante no MAS: “Pela justiça e verdade para as 36 vítimas fatais, os mais de 800 feridos e mais de 1.500 ilegalmente detidos no golpe de Estado. Que se investigue e sancione os autores e cúmplices da ditadura que saqueou a economia e atentou contra a vida e a democracia na Bolívia”.

Por que a prisão da ex-presidente Jeanine Áñez se baseia em uma pressuposição?

Novembro de 2019 não pode ser entendido sem fevereiro de 2016

Desde 21 de fevereiro de 2016, quando foi realizado o referendo onde a maioria dos eleitores rejeitou a quarta postulação de Evo Morales, até 10 de novembro de 2019, quando ele renunciou à presidência, ocorreu uma série de eventos sócio-políticos que contribuíram para o acúmulo de agitação social contra a corrupção e o autoritarismo do terceiro governo consecutivo do MAS.

As irregularidades cometidas pelo Tribunal Supremo Eleitoral (TSE) antes, durante e após as eleições de 20 de outubro de 2019, denunciadas pela missão de observação eleitoral da OEA, foram a centelha que acendeu a raiva coletiva acumulada. Em outras palavras, foi uma rebelião dos cidadãos, que surgiu no departamento de Santa Cruz e se espalhou pelo país, contra o poder autoritário e a manipulação do processo eleitoral. 

Diante dos protestos, Evo Morales teve que renunciar a seu cargo, o que foi seguido por uma cadeia de demissões de senadores e deputados do MAS. Isto criou um vácuo de poder por 48 horas que levou Jeanine Áñez, em sua qualidade de senadora da oposição – segunda vice-presidente – a ser convocada para assumir a presidência através da aplicação do princípio de continuidade administrativa. 

O fato de Morales ter renunciado à presidência por sugestão dos militares é a base para a ideia de um golpe de Estado. Entretanto, este discurso nega visibilidade à rebelião cidadã e ao que aconteceu após a transição constitucional onde os militares permaneceram em seus quartéis, o Parlamento continuou cumprindo suas funções e novas eleições foram convocadas, suspensas duas vezes por causa da pandemia. Como resultado desta sucessão de eventos, o próprio Luis Arce, em maio de 2020, quando era candidato presidencial, considerou Áñez como “presidente transitória constitucional”.

Segundo o especialista boliviano em direitos humanos Luis Yañez, “há quatro evidências concretas de que o novo governo era constitucional e não de fato”. Em primeiro lugar, a Assembleia Legislativa Plurinacional – com maioria Masista – aprovou por unanimidade a Lei nº 1266, que anulou os resultados da fraude e convocou novas eleições. Segundo, a Declaração Constitucional (001/2020) ampliou o mandato da Presidente e dos próprios membros da Assembléia. Em terceiro lugar, a Lei nº 1270 também previa a extensão acima mencionada e, por último, a bancada do MAS aceitou a renúncia de Morales no dia seguinte.

Olho por olho

O turbilhão político provocado pelas apreensões, ideologicamente justificadas na falsa tese do golpe de Estado e da “paixão pela justiça”, aprisionou a Bolívia em um círculo vicioso sob a lógica do olho por olho. Isto exacerbou a polarização social e abriu o caminho para um terreno lamacento que torna a gestão pública mais difícil em tempos de pandemia.

No governo interino de Jeanine Añez também houve perseguições e prisões. E a linha autoritária do ex-ministro do governo, Arturo Murillo, colaborou na degradação da democracia durante o ano de 2020. Mas não há dúvida de que o atual governo do MAS está repetindo o roteiro de uma forma recarregada. Confiante em sua maioria eleitoral (foi eleito com 55% dos votos), considera que tem luz verde para cometer abusos aos direitos humanos e desprezar a minoria da oposição. É isto democracia?

Quando as ações políticas são determinadas por pressupostos ideológicos e por motivos revanchistas, não há espaço para acordo e respeito. O círculo vicioso de olho por olho prende os governantes, e seus discursos – baseados em hipóteses infundadas – se convertem em justificativas para práticas abusivas contra seus adversários políticos.

A prisão da ex-presidente Jeanine Áñez abalou mais uma vez o sistema político em tempos de pandemia e reativou a polarização discursiva que poderia impedir a coordenação interinstitucional entre o governo nacional e os governos territoriais autônomos recentemente eleitos, onde falta músculo ao MAS. Isto poderia complicar a gestão pública para começar a superar a crise socioeconômica causada pela pandemia na Bolívia.

_{Foto de Brasil de Fato}

_{*Tradução do espanhol por Maria Isabel Santos Lima}