CELAC e uma nova encruzilhada

Os presidentes dos estados membros da Comunidade dos Estados da América Latina e Caribe (CELAC) se reunirão em setembro pela primeira vez desde 2017. A comunidade, que tinha estado paralisada durante quase três anos e estava em risco de sofrer o mesmo destino que a UNASUR ou de se tornar uma “organização zumbi”, foi reanimada quando o México assumiu a presidência pro tempore em janeiro de 2020. Mas o capital político recentemente acumulado poderá esgotar-se rapidamente se a CELAC se tornar um instrumento das ambições políticas do México e da Argentina. O governo argentino já declarou a sua vontade de suceder ao México e assumir a presidência pro tempore da CELAC em 2022.

Quando o governo de AMLO assumiu a liderança, decidiu ressuscitar a CELAC concentrando-se em questões de cooperação internacional e pondo de lado as diferenças políticas. A estratégia funcionou. Impulsionada pela pandemia, a comunidade, ao contrário de outras organizações regionais que não corresponderam às expectativas, aproveitou a oportunidade para agir num campo em que não tinha estado ativa até então.

Relações entre o México e a Argentina

As relações entre o México e a Argentina, ambos com governos de esquerda, tem se estreitado desde a eleição de Alberto Fernández. Em meados de junho, quando a OEA condenou as violações dos direitos humanos na Nicarágua com uma grande maioria, ambos os governos se abstiveram. Ambos os governos também partilham críticas ao Secretário-Geral da OEA Luis Almagro, cuja reeleição não puderam impedir. E no início de junho, o chanceler mexicano, Ebrard, descreveu Almagro como um dos piores secretários da história da OEA.

O governo mexicano também aproveitou uma reunião de chanceleres da CELAC na Cidade do México para lançar um novo projeto bolivariano. Parafraseando Marx, parece que a história se repete como uma farsa. No dia 24 de julho, com a presença dos chanceleres da CELAC, o governo mexicano organizou um evento em homenagem a Simón Bolívar, que nada tem a ver com a independência do México, mas que agora serve para exigir a liderança mexicana no processo de integração latino-americana. Na sua ânsia, o governo mexicano esquece que o sucesso da sua presidência pro tempore se deve ao fato de questões politicamente controversas terem sido deliberadamente ignoradas e por ter dominado uma abordagem cooperativa em áreas de política prática.

O discurso do presidente mexicano no evento comemorativo produziu bolhas de ar que poderiam mais uma vez paralisar a Comunidade de Estados da América Latina e Caribenhos, como já aconteceu anteriormente com tantos outros projetos de integração regional. AMLO levantou a ideia de substituir a OEA, o que é politicamente controverso e pouco provável de encontrar consenso na América Latina.

 Além disso, ele propôs “construir algo semelhante à União Europeia”, que é outro exemplo de regionalismo puramente declaratório. Para criar um projeto comparável à UE é necessária uma base econômica sólida, e o comércio intrarregional na América Latina atingiu o seu ponto mais baixo durante a pandemia.

Além disso, o México está economicamente desligado do resto da América Latina, pelo que é preciso muita fantasia para o imaginar como o motor de um projeto autônomo de integração latino-americana. O TLC com os EUA e o Canadá e a dependência econômica dos EUA impõem limites estreitos à margem de manobra econômica do México. E os limites da independência dos EUA e da solidariedade com os países latino-americanos tornaram-se evidentes quando o governo Trump forçou o México a limitar os fluxos migratórios.

Os valores comuns de uma comunidade

Além disso, os membros da UE partilham certos valores tais como o compromisso com a proteção dos direitos humanos e a democracia. Em casos de erosão da democracia e do estado de direito, tais como na Polônia e Hungria, os restantes membros da UE exercem pressão para conter as tendências autoritárias. Em contraste, os autoproclamados líderes do novo projeto de integração latino-americana, Argentina e México, defendem o silêncio no caso de violações dos direitos humanos e das normas democráticas com referência aos princípios de não-intervenção e respeito pela autodeterminação. O presidente mexicano vê mesmo Cuba, pela sua resistência contra os EUA, como “a nova Numância” e “a herança da humanidade”, mas não menciona os protestos sociais e a repressão policial.

Se formos maliciosos, podemos ver um significado simbólico no fato de que, antes de assumir os problemas terrenos, os países membros da CELAC concordaram primeiro em criar uma Agência Espacial Latino-Americana e Caribenha (AELC). Mas a abordagem correta deve basear-se na intensificação da cooperação em questões técnicas, no setor da saúde, nas transformações científico-tecnológicas e em medidas preventivas de catástrofes naturais e de proteção ambiental para mitigar as alterações climáticas.

As ambições políticas do México e da Argentina, como seu principal aliado, colocam mais uma vez em risco a recente revitalização da CELAC. Isso é tanto mais verdade quando a revitalização da cooperação regional é acompanhada de um encobrimento das violações dos direitos humanos na América Latina. Ambos os países procuram elevar o seu perfil internacional sem grande esforço para desviar a atenção dos problemas internos e, em vez de enfrentarem diretamente os Estados Unidos, escondem-se atrás do escudo protetor da CELAC.

Diante da futura presidência pro tempore da CELAC na Argentina, é importante salientar que deveria ser possível cooperar em questões técnicas e criticar abertamente as violações dos direitos humanos e àqueles que desrespeitam as normas democráticas. Só assim os Estados da América Latina e Caribe podem tornar-se uma comunidade de Estados, como o nome CELAC sugere. Uma comunidade pressupõe um consenso básico sobre valores comuns, não só em declarações, mas também na prática.

_{* Tradução do espanhol por Dâmaris Burity.}