No dia 13 de abril, dois modelos políticos se enfrentarão no Equador: o da chamada “Década vencida” (2007-2017), representado por Luisa González, e o da quase “Década perdida” (2017-2024), representado por Daniel Noboa e quem o antecedeu nesse período à frente da presidência da República.
O governo do ex-presidente Rafael Correa, entre 2007 e 2017, modernizou o Equador e elevou todos os seus indicadores de desenvolvimento a patamares históricos. Alguns exemplos são os indicadores educacionais do país, as conquistas na saúde, as infraestruturas desenvolvidas ou os níveis de segurança do país, uma verdadeira independência judicial e de defesa dos direitos dos cidadãos. Esse governo também promulgou uma das constituições mais avançadas do mundo, concedendo direitos à Mãe Natureza e ao Buen Vivir.
No entanto, entre 2017 e 2024, o país experimentou uma destruição sem precedentes na região, aterrorizante por seus resultados contra os mais vulneráveis e os cidadãos em geral.
A decadência
Desde 2017, não apenas todo o legado da década anterior foi desperdiçado, mas também houve um declínio real nos valores democráticos consolidados e uma perseguição cainita se desenrolou. A chegada de Lenin Moreno à presidência do país foi uma regressão óbvia a tempos esquecidos no país.
A única obstinação de Moreno foi impedir que Rafael Correa regressasse ao poder no Equador. Para isso, estruturou toda uma arquitetura institucional que consistia na abertura de infindáveis processos judiciais, sem fundamento algum, para asfixiar esse movimento político e seus líderes ou representantes, principalmente Rafael Correa e Jorge Glas, mas também outros como Paola Pabón, Virgilio Hernández ou líderes indígenas como Leónidas Iza, entre outros. Um esquema de perseguição que continuou com a presidência de Guillermo Lasso e até os dias atuais, com Daniel Noboa.
Plano persecutório
Em 2018, com a chegada de Lenin Moreno ao poder, articulou-se, via um referendo questionável e consulta popular, a criação de um Conselho “Transitório” de Participação Cidadã e Controle Social. O presidente do Conselho Transitório era Julio César Trujillo, que aparecia recorrentemente na mídia afirmando que seu objetivo era acabar com o “correísmo”, enviando à prisão todos os que estavam ligados à administração anterior.
O Conselho Transitório removeu do cargo e nomeou várias autoridades a seu critério, por exemplo, no pode judiciário, com a nomeação de juízes temporários. Entre essas autoridades, destaca-se a nomeação de Diana Salazar como Procuradora Geral do Estado, uma nomeação realizada contra evidências inquestionáveis de não haver alcançado (nem de longe) as melhores pontuações para sua nomeação. No entanto, Diana Salazar foi e é a figura-chave em todos e cada um dos processos contra esses líderes. O lawfare em sua forma mais pura tomou conta do Equador, desde as esferas mais altas da justiça e da política até os escalões mais baixos, em detrimento dos cidadãos.
A dinâmica dessa perseguição sangrenta sempre foi a mesma. Um meio de comunicação lançava uma história de acusação infundada. A promotora pública, Diana Salazar, abria uma investigação. E o judiciário, como resultado do Conselho de Transição, procedia à condenação em qualquer caso, com absoluto desrespeito à verdade processual.
Arquitetura de perseguição
Diante dessa arquitetura de perseguição, o Relator da ONU sobre a Independência de Juízes e Advogados, Diego García Sayán, fez repetidos e vigorosos apelos urgentes ao Equador, alertando que o poder judiciário estava sendo colonizado pelo executivo, temendo que uma estrutura de perseguição judicial contra a oposição estivesse sendo montada.
Houve muitos casos de perseguição política, mas, entre todos, destaca-se o conhecido como Caso de Suborno (2012-2016), que condenou várias autoridades da Revolução Cidadã, incluindo o ex-presidente Rafael Correa e o ex-vice-presidente Jorge Glas. Com essa sentença expressa, Correa foi impedido de concorrer às eleições e a Revolução Cidadã foi ilegalmente desmantelada. A condenação foi baseada no testemunho de duas pessoas que fizeram acordos com a Promotoria e se recusaram a responder à defesa, e em um caderno de contabilidade com anotações falsas, escritas com datas manipuladas e sem perícia grafotécnica. Surpreendentemente, a sentença foi justificada com a alegação, pela primeira vez na história do direito penal, de que Rafael Correa e Jorge Glas exerceram uma “influência psíquica” sobre outras pessoas para induzi-las a cometer crimes. Isso, embora pareça uma piada, é verdade.
Mais uma vez, o Relator da ONU sobre a Independência de Juízes e Advogados interveio, emitindo novos apelos urgentes ao Equador em relação a esse caso. Como os anteriores, eles caíram em ouvidos moucos.
O resultado dessa decisão foi a emissão de mandados de prisão internacionais para Rafael Correa, entre outros. A INTERPOL os rejeitou como tendo motivação política. De fato, membros da Revolución Ciudadana que estão fora do Equador receberam proteção como solicitantes de asilo em países como Canadá, Bélgica e México, pois esses países acreditam que eles estão sofrendo perseguição política.
Procedimentos judiciais arbitrários
É necessário que esses dados sejam conhecidos porque demonstra a perseguição política que ocorreu no Equador. Nesse sentido, deve-se fazer referência especial ao ex-vice-presidente, Jorge Glas, que vem sofrendo uma série de processos judiciais arbitrários nos quais não teve as garantias processuais mínimas que correspondem a todos os cidadãos.
O aspecto mais grave do caso foi a violação do asilo diplomático concedido pelo México: o presidente Daniel Noboa ordenou a entrada ilegal da polícia equatoriana na embaixada mexicana em Quito, violando sua imunidade e sequestrando violentamente o ex-vice-presidente, transferido para uma prisão de segurança máxima. Lá, ele enfrentou condições desumanas, tentou suicídio e sua vida está em perigo. Este ano, a CIDH ampliou as medidas cautelares, solicitando sua transferência para um hospital e sua saída de “La Roca”, mas o governo equatoriano se recusou a cumprir a resolução.
Esse desrespeito às normas internas e internacionais é típico de governantes indignos de representar os cidadãos equatorianos. O Equador é hoje um país com uma terrível crise energética que leva a constantes e repetidos apagões. Uma crise de segurança gravíssima, sendo um dos países mais perigosos da região. Uma crise humanitária agravada, que é claramente representada pelo desaparecimento e assassinato dos menores de Guayaquil. Uma crise constitucional sem precedentes, com Daniel Noboa sendo autorizado a ser candidato e presidente, enquanto a vice-presidente, Verónica Abad, está impedida de assumir a presidência, conforme exigido por lei.
Em suma, no dia 13 de abril, dois modelos se enfrentarão: o representado por Daniel Noboa, filho da oligarquia bananeira que deixou um país em cinzas, e o modelo da “Revolução Cidadã”, por meio da candidata Luisa González, que busca resgatar o Equador da enorme crise estrutural em que políticos irresponsáveis e inescrupulosos mergulharam o povo equatoriano. É a hora da esperança.
Tradução automática revisada por Isabel Lima
Autor
Juez (1980/2012) y jurista español miembro del Consejo Latinoamericano de Justicia y Democracia (CLAJUD).
