A Quarta Reunião da Conferência das Partes do Acordo de Escazú (COP4 Escazú), realizada em Nassau, nas Bahamas, entre 21 e 24 de abril, deixou uma sensação ambígua para quem acompanha de perto os processos em matéria de direito ambiental na América Latina e no Caribe. Houve alguns avanços positivos, como a eleição de uma nova diretoria e a criação de grupos de trabalho sobre registros de emissões e poluentes e acesso à justiça ambiental. Neste último caso, além disso, o público terá a possibilidade de contribuir através de representantes eleitos, algo importante para sustentar a participação no âmbito do Acordo.
Por trás dessas conquistas institucionais, voltou a ficar evidente uma realidade incômoda: os Estados continuam demonstrando enormes dificuldades para transformar os compromissos assumidos em políticas públicas concretas.
Durante o evento, vários países apresentaram relatórios de progresso sobre seus Planos Nacionais de Implementação. A maioria mostrou avanços centrados em workshops, consultas, eventos ou capacitações. Mas foram muito poucos os exemplos de políticas eficazes que permitam garantir o acesso à justiça ambiental, proteção para defensores ou mecanismos reais de participação pública.
E talvez o mais preocupante tenha sido justamente aquilo que não apareceu com clareza nas apresentações oficiais: dados concretos sobre violência, criminalização e perseguição contra defensores ambientais. Numa região onde defender a água, as florestas ou os territórios continua sendo uma atividade de risco, a ausência de informação pública também é uma forma de invisibilização.
A sociedade civil aciona mecanismos regionais
Os relatórios apresentados pelos Estados durante a COP4 foram, em muitos casos, descrições gerais de ações institucionais que não permitem medir o crescimento real em matéria de proteção e segurança dos defensores, nem o acesso efetivo à justiça ambiental. Diante dessa falta de informações sólidas e comparáveis, organizações, redes e movimentos sociais começaram a criar seus próprios mecanismos de documentação e monitoramento.
Os próprios Representantes do Público apresentaram avanços de um relatório regional construído com aportes de diversas organizações e instituições da América Latina e do Caribe. Ao mesmo tempo, iniciativas como Escazú Ahora Chile e Plataforma de Defensores e Defensoras da Terra e do Território impulsionaram relatórios e sistemas de monitoramento que buscam dimensionar a situação enfrentada por quem defende os territórios.
Escazú Agora Chile apresentou um relatório com 70 casos registrados no país. Por sua vez, a Plataforma lançou o Monitor de Defensores da Terra e do Território LAC, que reúne cerca de 600 casos de ameaças, criminalização e perseguição a defensores em questões ambientais na Argentina, Equador, Peru, Chile, Colômbia, Guatemala e Honduras.
O que não é nomeado, não existe
A sociedade civil da região entendeu há tempo que não basta apenas denunciar. Também precisamos produzir informações robustas, comparáveis e sistemáticas que permitam evidenciar padrões, tendências e responsabilidades. Gerar dados é hoje uma ferramenta de incidência política. Porque aquilo que não é medido, não é registrado. E aquilo que não é registrado muitas vezes, também não existe para os Estados.
Os dados coletados pelo Monitor mostram alguns elementos especialmente preocupantes. Só 26% dos casos registrados contam com algum tipo de medida de proteção estatal. O dado é fundamental para analisar o verdadeiro nível de implementação do Acordo de Escazú na região e levanta uma pergunta inevitável: o que os Estados Partes estão realmente fazendo para garantir a proteção dos defensores ambientais?
Outro dado significativo é que 51% dos casos envolvem comunidades indígenas. Isso se torna especialmente relevante após uma COP em que, impulsionado principalmente por governos como o da Argentina e do Chile, foram eliminadas das decisões finais referências específicas a povos indígenas e comunidades afrodescendentes.
As dimensões de gênero também se destacam fortemente. Embora, em nível regional, 70% dos casos registrados afetem homens, ao observar países onde, nos últimos anos, cresceram governos e discursos de direita — como Argentina, Equador e Chile —, os casos que afetam mulheres defensoras ultrapassam 50%.
Isso mostra que a criminalização ambiental não ocorre de forma isolada, mas se combina com violências específicas ligadas ao gênero, especialmente quando as mulheres ocupam papéis visíveis de liderança territorial e comunitária.
Tudo isso ocorre, ademais, em um contexto regional cada vez mais complexo. A América Latina atravessa um aprofundamento de conflitos ligados ao extrativismo, à expansão da mineração, ao agronegócio e a grandes projetos de infraestrutura, enquanto muitos governos reduzem as capacidades ambientais do Estado e apresentam as demandas territoriais como obstáculos ao desenvolvimento econômico. Nesse cenário, defender os direitos ambientais continua tendo custos muito altos.
A COP4 deixou claro que os avanços institucionais existem, mas são muito lentos e dependem excessivamente das conjunturais políticas de cada país. Enquanto isso, a sociedade civil vem demonstrando uma capacidade de articulação cada vez mais sólida, sustentando redes regionais, produzindo informações próprias e gerando mecanismos concretos de incidência dentro do sistema de Escazú.
Porque hoje, em grande parte da América Latina, são as próprias organizações, comunidades e defensores que estão sustentando o ideal do Acordo de Escazú e pressionando para que ele deixe de ser apenas um corpo normativo e se transforme em política socioambiental.
Tradução automática revisada por Isabel Lima
Autor
Facilitadora da Plataforma de Defensores da Terra e do Território - ILC LAC e Diretora de Programas do Fundo Plural Socioambiental. Mestre em Políticas e Gestão de Ciência e Tecnologia, com especialização em Estudos Sociais da Ciência e Tecnologia, pela Universidade de Buenos Aires.
