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Migração: a realidade demanda decisões… humanitárias

O acadêmico mexicano Rafael Hernández argumentou, de forma precisa, que o governo do Presidente Andrés Manuel López Obrador possui uma espécie de promessa não cumprida em matéria de política de migração. Quando chegou ao poder em 2018, ele anunciou que, diferentemente das gestões anteriores, a sua se basearia na definição de um novo paradigma que privilegiaria o respeito integral aos direitos humanos e se concentraria no desenvolvimento social e econômico como suporte material para as pessoas em mobilidade no México.

Isso não aconteceu, conforme documentado em diversas denúncias de maus-tratos e violações aos direitos humanos por parte das autoridades mexicanas contra migrantes venezuelanos, cubanos, centro-americanos e haitianos, especialmente desde que o acordo bilateral com os Estados Unidos foi ativado, há um ano, para impedir a entrada sem documentação de cidadãos provenientes da Venezuela. Desde então, a resposta policial e militar se intensificou.

A atual crise migratória deve ser abordada a partir de uma perspectiva regional, já que envolve países emissores, como Venezuela, Equador, Colômbia, Haiti e Cuba, juntamente com o tradicional triângulo da fronteira norte centro-americano (El Salvador, Honduras e Guatemala); países de trânsito, como Colômbia, Panamá e praticamente toda a América Central; e, obviamente, o México, que não é apenas um local de circulação, mas também um de assentamento para milhares de migrantes que não conseguem ingressar nos Estados Unidos.

O território estadunidense continua sendo uma espécie de ímã, profundamente atrativo, sabendo ou às vezes desconhecendo as travessias, os obstáculos e os perigos que se ocultam nos mais diversos pontos da região para aqueles que vão em sua busca sem ter permissão de entrada pelas vias regulares.

O México, por razões geopolíticas e, por tradição, por ter sido historicamente um país de emigrantes, e sendo, além disso, um nó górdio na crise atual, deve liderar uma política integral em coordenação com outros países. O México, que com López Obrador reproduziu mais uma vez o papel de cão de guarda na fronteira com os Estados Unidos, deve se abrir para uma outra discussão mais ampla, marcada pela resposta humanitária integral que a crise atual demanda.

O anúncio do Ministério das Relações Exteriores mexicano de que uma conferência regional será convocada com uma dúzia de países para discutir a situação migratória deve ser visto como um primeiro sinal positivo. É um primeiro passo em uma série de decisões que os países terão de tomar individualmente e de forma concertada para lidar com o maior volume, o menor tempo e o crescimento mais rápido de um fluxo migratório na região que é claramente desordenado e composto por pessoas em clara condição de vulnerabilidade, que estão literalmente fugindo de seus países com o pouco que possuem nas costas.

Qualquer discussão governamental na região sobre o crescente volume de migrantes, sem dúvida uma problemática que merece respostas governamentais em diversas escalas, deve partir de um princípio claramente definido pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos em 2019: “Todo migrante tem direito ao respeito de sua dignidade humana”. Todo migrante é, afinal de contas, uma pessoa e, como ser humano, é portador de direitos básicos universalmente reconhecidos. Parece uma banalidade, mas é uma verdade que não deve ser relativizada em nenhuma decisão governamental que envolva migrantes, independentemente de seu status migratório.

Em 1º de outubro, o México confirmou que cerca de 10.000 pessoas estão chegando à fronteira com os Estados Unidos todos os dias. De acordo com o governo de López Obrador, é uma situação avassaladora. Os EUA também se encontram sobrecarregados: nos primeiros 17 dias de setembro, houve 142.037 detenções de migrantes na fronteira, 15% a mais do que as 123.777 do mesmo período do mês passado. Além disso, cerca de 1.450 pessoas por dia são admitidas, por via regular, no território estadunidense, através do aplicativo móvel CBP One, com a maioria dos trâmites sendo realizados em solo mexicano.

A Costa Rica se antecipou à reunião no México para declarar, no último 26 de setembro, uma emergência nacional. De acordo com dados oficiais das autoridades fronteiriças, até 23 de setembro, mais de 390.000 migrantes haviam cruzado este ano a perigosa selva de Darién, que separa a Colômbia do Panamá. Trata-se da cifra mais alta já registrada e torna de fato essa zona de selva o principal corredor migratório das Américas. Em todo o ano de 2022, cerca de 248.000 pessoas cruzaram o Darién.

Os migrantes, uma vez que passam pelo Darién, não param em território panamenho: o governo do Panamá chama o traslado de estrangeiros em ônibus para a fronteira com a Costa Rica, o próximo país na rota, de “fluxo controlado”. Desde junho, quando cerca de 900 migrantes por dia estavam entrando no território costarriquenho pela fronteira sul, o fluxo triplicou para cerca de 2.600 diários em agosto. A resposta do governo de Rodrigo Chaves, no entanto, não foi atender à situação humanitária, mas sim evitar que os migrantes permanecessem no território de seu país.

O anunciado por Chaves é um esquema de transporte, organizado pelo Estado com empresas privadas, segundo o qual cada pessoa deve pagar 30 dólares pelo transporte expresso entre a fronteira sul da Costa Rica (com o Panamá) e a fronteira norte com a Nicarágua.

O portal BBC Mundo noticiou que, ao chegarem ao norte da Costa Rica, muitos migrantes recorrem ao serviço de “talibãs”, como são conhecidos os transportadores que os levam aos pontos cegos da fronteira nicaraguense por não terem condições de pagar os US$ 150 que o governo de Manágua cobra pelo salvo-conduto para entrar regularmente pelo ponto fronteiriço de Las Tablillas.

Assim, esses traslados, pagamentos, mobilizações fazem parte de uma rota que, dependendo de quanto dinheiro se tem, pode ou não ser mais rápida. Um homem de 30 anos, filho de um senhor que costuma servir-me café em um estabelecimento na Venezuela, levou um mês desde que saiu de Darién para chegar ao norte do México. Lá ele faz trabalhos menores e tenta se reerguer financeiramente para dar o salto para o solo estadunidense, onde sonha em poder levar com ele, no futuro, sua esposa e duas filhas, que ficaram para trás.

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Periodista y politólogo. Doctor en Ciencia Política por la Universidad Simón Bolívar, (Caracas). Investigador asociado de la Universidad Católica Andrés Bello. Fundador y director de Medianálisis.

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