Em 1º de março de 2021, o presidente colombiano Iván Duque assinou o Estatuto Temporário de Proteção de Migrantes Venezuelanos (ETPMV), que concede aos migrantes venezuelanos que viviam na Colômbia até 31 de janeiro de 2021 o direito de solicitar o Estatuto de Proteção Temporária por até dez anos. Esta proteção regulariza essas pessoas e lhes dá acesso à economia formal, à assistência sanitária e à educação pública. Em fevereiro de 2022, 96% dos 2,5 milhões de venezuelanos que, segundo estimativas, residem na Colômbia haviam solicitado essa proteção.
Além da importância desta ação – a Colômbia pode (e deve) ser elogiada por fazer mais por esta população deslocada do que qualquer outra nação –, reflete uma narrativa errônea baseada na ideia, tanto nos círculos acadêmicos quanto de ativismo, de que se simplesmente abrirmos as fronteiras e regularizarmos o status das pessoas, a justiça migratória será alcançada.
O problema é que as fronteiras não são muros ou portas que podem ser abertas ou fechadas por capricho. Tratar os migrantes com justiça requer algo mais do que simplesmente abrir as fronteiras e relaxar os requisitos de admissão. Isto é claramente demonstrado pelo fato de que, mesmo com o Decreto de Proteção Temporária (ETPMV) em vigor, inúmeros migrantes venezuelanos na Colômbia continuam sofrendo vários tipos de injustiças migratórias.
No caso colombiano, devemos reimaginar a natureza das fronteiras e o que a política fronteiriça deve implicar. Desde a promulgação e implementação do ETPMV, os migrantes venezuelanos têm continuado a enfrentar injustiças simplesmente por sua nacionalidade e status migratório. O Departamento de Medicina Legal informa que entre janeiro e maio de 2022, 367 migrantes venezuelanos foram assassinados na Colômbia. Segundo a Anistia Internacional, a violência de gênero contra as mulheres venezuelanas refugiadas na Colômbia aumentou em 71% entre 2018 e 2021 e o Departamento Administrativo Nacional de Estatísticas da Colômbia, DANE, constatou que 24% das mulheres venezuelanas sofreram discriminação ou tratamento injusto devido a seu gênero, status migratório e nacionalidade.
O Barômetro da Xenofobia relatou que os casos de xenofobia anti-venezuelana aumentaram em 2022. Durante os primeiros cinco meses deste ano, a taxa de incidentes relatados aumentou de 9% para 12%. Os migrantes venezuelanos também seguem tendo dificuldades para encontrar trabalho (embora agora tenham permissão legal para fazê-lo), incluindo 43% dos que possuem um diploma universitário. Isto porque muitos empregadores agora exigem documentação adicional.
Além disso, mesmo quando encontram trabalho, os migrantes venezuelanos seguem recebendo salários mais baixos, trabalham em condições desfavoráveis e continuam sendo objeto de tráfico de pessoas, trabalho sexual e outros abusos por parte do crime organizado e outros grupos. Segundo International Crisis Group, “na indústria da construção civil… um funcionário colombiano pode ganhar até 70.000 pesos colombianos (17,5 dólares) por dia, enquanto um venezuelano recebe cerca de 30.000 pesos (7,5 dólares), mesmo que tenha uma qualificação similar”. E Colombia Reports observa que “estima-se que 16% da população sem teto da Colômbia é venezuelana e muitos dos migrantes descrevem suas condições de vida como ‘miseráveis e desumanas’”.
Estes dados não são um indicativo de que o Programa de Proteção Temporária está falhando – não está – estes números simplesmente mostram que ele não é suficiente. O fato de que as injustiças migratórias sigam impregnando as vidas e experiências de tantos venezuelanos na Colômbia demonstra pelo menos dois pontos. Em primeiro lugar, precisamos deixar de ver a justiça migratória como sinônimo de fronteiras abertas e, segundo, precisamos começar a reimaginar a natureza e a importância das fronteiras para começar a fazer melhores políticas migratórias.
Temos que deixar de ver as fronteiras como muros, limites ou portões que separam populações e territórios que podem ser abertos ou fechados por capricho de um governo. As realidades empíricas na Colômbia e em todo o mundo mostram claramente que isso não é verdade e que migrantes, solicitantes de asilo e deslocados cruzarão as fronteiras se for necessário.
Não é simplesmente que fronteiras abertas ou fechadas não afetam realmente os fluxos migratórios, mas que esta realidade mostra que temos o enfoque equivocado quando se trata de fronteiras e políticas fronteiriças. Devemos parar de nos concentrar no que são fronteiras e políticas fronteiriças e nos concentrar no que as fronteiras e políticas de fronteira fazem, que é promover ou impedir a justiça. Em outras palavras, a questão não é se devemos manter as fronteiras abertas ou fechadas, mas como utilizar as fronteiras e a política fronteiriça para promover a justiça.
O aumento da militarização das fronteiras não é um problema pelo simples fato de tentar manter as fronteiras fechadas. É um problema (entre outras razões) porque promove a violência e aumenta os perigos enfrentados por migrantes, solicitantes de asilo e deslocados ao atravessar, pois são obrigados a utilizar rotas não autorizadas ou precárias onde ficam expostos a doenças, violência e morte nas mãos de criminosos e gangues que os roubam, violam ou exploram para o tráfico de pessoas e o recrutamento/servidão.
Muitos pedem uma maior presença do Estado na forma de polícia para manter a segurança das cidades e dos migrantes, junto com um aumento dos serviços sociais, como clínicas médicas, escolas e serviços de comunicação. Ou seja, muitos argumentam que a ausência do Estado nas regiões fronteiriças (além da presença militar) abandona os migrantes e provoca mais injustiça.
A questão, portanto, não é se as fronteiras devem ser abertas ou fechadas, mas o que fazem e como podemos mudar as políticas nas regiões fronteiriças para promover a justiça. E seguir este caminho ajudará não só os venezuelanos na Colômbia, mas também orientará melhor as nações de toda a América sobre como construir políticas fronteiriças que realmente ajudem os migrantes a melhorar suas condições de vida.
Autor
Professora Associada e pesquisadora do Centro de Estudos Migratórios da Universidade de los Andes, Colômbia. Doutora pela Michigan State University. Autora do "Just Immigration in the Americas: A Feminist Account" (Rowman & Littlefield International, 2020).
