Nas urnas, tudo; pelas armas, nada

Desde o surgimento da democracia liberal e da sua adoção como forma de governo, esta tem sofrido uma série de ameaças. Nas últimas décadas, não são apenas o autoritarismo e o populismo que ameaçam o pluralismo em diferentes nações; há outra ameaça que está ganhando destaque: o crime organizado e a violência. Exemplos disso são o recente assassinato do candidato presidencial equatoriano Fernando Villavicencio, as mortes de candidatos e operadores durante o processo eleitoral no México em 2021, ou a polarização que levou a confrontos e assassinatos de militantes nas eleições brasileiras de 2022. São cada vez mais notórios estes acontecimentos que abalam as bases da democracia. 

Normalizar estes acontecimentos não seria apenas encorajar a desumanização das eleições, mas condenar a vida da democracia. No livro Pós-democracia, de Colin Crouch, sobre a crise do sistema de comunicação política e a perda de civilidade nos processos eleitorais, a autora afirma que a violência é um elemento que não pertence ao mundo democrático. Mas é inegável que há poderes fáticos que a provocam, como o crime organizado, os grandes monopólios e os grupos de interesse.

Especificamente no contexto latino-americano, os elevados índices de violência provocaram o início da erosão da democracia. A falta de estratégias para garantir a igualdade, a segurança e o pleno exercício dos direitos político-eleitorais gerou um descontentamento entre os cidadãos. Este tem sido explorado por forças criminosas para influenciar, não só economicamente, mas também para gerar um clima de medo e desconfiança. Este é um dos sintomas que podem ser identificados nas democracias enfermas, e provavelmente, o mais preocupante.

Há muito tempo, os cidadãos deixaram de lado as armas para resolver os principais conflitos por meio das urnas. E, embora as sociedades não tenham enfrentado desafios, os problemas geralmente são resolvidos por meios legais. Entretanto, em alguns países, se está optando pela violência, intimidação e armas, o que não é apenas uma afronta à pluralidade, mas também aos Estados latino-americanos que já estão enfraquecidos.

A violência eleitoral deve ser concebida como um subtipo de violência política, que busca influenciar a favor ou contra algum partido, perturbar a tranquilidade durante a celebração dos processos ou a pretensão de inibir a participação dos cidadãos. Embora o objetivo seja truncar a civilidade democrática, ela tem consequências maiores, já que enfraquece a legitimidade dos vencedores e, consequentemente, gera problemas de governança e abre a porta para questionamentos e especulações que prejudicam a democracia.

Durante muitos anos, a região testemunhou o derramamento de sangue no processo de construção dos Estados e de suas instituições. A igualdade política custou muito, não surgiu das independências latino-americanas, mas sim as lutas contra grupos de poder, estados oligárquicos e ditaduras foram batalhas travadas em prol da liberdade política. Isso não se materializou até o final do século XX, quando as nações latino-americanas começaram a se democratizar.

Entretanto, nossas democracias são assoladas diariamente por várias ameaças e, como cidadãos, temos o dever de defender as instituições, participar dos assuntos públicos e votar. Embora o Estado deva garantir a segurança, com o passar do tempo, esse flagelo pode se tornar irreversível.

Já se passaram quatro décadas desde que a América Latina testemunhou a chegada de uma onda democrática que renovou os sistemas políticos e banhou suas instituições com legitimidade. Agora devemos evitar que nossas nações sejam afetadas por uma nova onda que, ao contrário, as enfraqueça a ponto de eliminá-las.