O Estado também viola os direitos da mulher

A mais de 1.500 km de Buenos Aires, em um canto remoto do Chaco argentino na província de Formosa, mais de 80 mulheres grávidas da comunidade indígena Wichi denunciaram a perseguição policial e as transferências forçadas para centros de isolamento do governo para serem submetidas a cesáreas. As mulheres, supostamente escondidas no mato, denunciaram à câmara que, após as cesáreas forçadas, as mulheres são separadas sem aviso prévio e por até 14 dias de seus bebês que são levadas para centros de neonatologia em hospitais da capital provincial.

Esta escandalosa denúncia de violência obstétrica – violência exercida por profissionais de saúde que afeta o corpo e os processos reprodutivos das mulheres – foi rejeitada pelo Governo da província como um ato midiático de uma rede de televisão. A politização do tema e a ausência das denúncias formais têm posto a denúncia em questão. Entretanto, como em outros casos, o medo dessas e outras práticas violentas frequentemente reprime as pessoas afetadas.

Além do caso específico do grupo de mulheres Wichi, a verdade é que na Argentina o número de cesáreas se encontra em 45% do número total de nascimentos, uma proporção três vezes maior do que a recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Isto demonstra um abuso deste tipo de prática por parte das autoridades políticas e sanitárias, que muitas vezes é baseado em motivações econômicas.

Direitos da mulher

No dia 8 de março, quatro dias antes da denúncia, foi comemorado o Dia Internacional da Mulher, uma data anual na qual especialistas, coletivos, organizações e sociedade civil repensam o escopo dos direitos da mulher. E, embora novas conquistas estejam sendo feitas lentamente na Argentina e na América Latina, a verdade é que ainda há um longo caminho a percorrer para garantir esses direitos, incluindo os direitos reprodutivos.

Atualmente, enquanto muitos casos de abuso são mantidos no escuro, outros vêm à luz graças a denúncias ou investigações em profundidade. Há alguns anos, o Instituto de Pesquisa Social da UNAM no México relatou que quatro em cada cinco mulheres indígenas sofrem maus-tratos, humilhação, ridicularização e agressão psicológica, física e verbal durante a gravidez, o parto ou quando procuram cuidados em serviços de saúde.

Fujimori e a esterilização forçada no Peru

Embora a esterilização forçada e as cesárias obrigatórias sejam práticas cada vez menos frequentes, elas foram usadas no passado pelo Estado em muitos países da região. No Peru, durante todo o mandato presidencial de Fujimori, se praticou sistematicamente a esterilização forçada, o procedimento que torna as mulheres incapazes de reproduzir-se sexualmente, sem seu consentimento.

O Programa de Saúde Reprodutiva e Planejamento Familiar, como ficou conhecido o plano estadual peruano, foi baseado na necessidade das mulheres de terem acesso ao controle de natalidade gratuito. O plano também propôs a saúde sexual e reprodutiva como um direito das mulheres e dos homens. No entanto, a implementação de medidas contraceptivas ou de controle de natalidade recaiu exclusivamente sobre as mulheres.

De acordo com o relatório baseado em pesquisas no caso de esterilizações involuntárias realizadas no Peru, entre 1996 e 2001, foram realizadas 272.028 esterilizações. O ano de 1997 foi o que registrou o maior número de casos com 109.689 esterilizações realizadas, a maioria em mulheres indígenas e camponesas sem seu consentimento.

O papel do Estado

Qual é a relação entre a esterilização no Peru e a situação denunciada pelas mulheres Wichí em Formosa?

A violência obstétrica pode ser interpretada como violência sistemática por parte do Estado ao omitir e desarticular os cuidados com a saúde materna e os direitos das mulheres. Ocorre quando há omissões, cuidados inadequados, maus-tratos, procedimentos desnecessários ou injustificados durante o parto e o pós-parto. Trata-se de um tipo de violência direta que geralmente viola os direitos reprodutivos das mulheres pertencentes aos setores mais vulneráveis da sociedade.

Na Argentina existem atualmente vários instrumentos normativos que reconhecem esta violência e a necessidade de se respeitar o parto. O parto respeitado visa assegurar o pleno exercício da livre decisão da mulher para o processo no mesmo e reivindica a implementação dos métodos menos invasivos. Entretanto, um dos principais problemas que continuam a surgir no cuidado materno é que a linha principal ou a espinha dorsal dos programas públicos e das políticas de saúde recai exclusivamente sobre a condição reprodutiva da mulher.

Há uma necessidade urgente de que os serviços de cuidados maternos também levem em consideração as necessidades emocionais e fisiológicas das mulheres. A maioria dos casos de mortalidade materna poderia ser evitada se os serviços de cuidados fossem adaptados às necessidades das mães e não às necessidades institucionais.

Em qualquer caso, estas práticas acabam sendo um determinante que inibe os desejos das mulheres de procriação ou as expectativas de suas famílias. Este tipo de violência exercida pelo Estado, que tem as mulheres como vítimas devido a sua condição biológica para a gestação, vai contra sua obrigação de garantir o respeito e o acesso aos direitos.

_{Tradução do espanhol por Maria Isabel Santos Lima}

_{Kevin Sander Tiburcio Zamudio é formado em Administração Pública e Ciência Política pela Faculdade de Economia e Relações Internacionais da Universidade Autônoma de Baja California (UABC).}