Este ano comemora duas datas importantes para o desenvolvimento urbano da cidade do Panamá: a invasão do exército dos Estados Unidos em 20 de dezembro de 1989 para depor o ditador Manuel A. Noriega e a reversão plena das terras da antiga Zona e da administração do Canal à soberania panamenha em 31 de dezembro de 1999.
Para entender o impacto da mudança de regime pós-invasão na configuração urbana da cidade, é crucial analisar o contexto prévio. Durante as décadas de 1970 e 1980, o Panamá implementou políticas e criou instrumentos que estabeleceram as bases para o futuro desenvolvimento urbano. Em primeiro lugar, houve a criação do centro bancário internacional em 1970, que buscou consolidar o país como uma plataforma de serviços financeiros a nível regional e global.
Esse período também viu a eliminação do limite de altura dos edifícios – estabelecido nos regulamentos de urbanização de 1940 – que permitiu a construção de arranha-céus a partir da década de 1970, transformando o perfil da cidade. Por fim, a lei de interesses preferenciais foi criada em 1985, um instrumento que serviria para impulsionar o desenvolvimento imobiliário a partir da década de 1990. A crise econômica e política que assolou o país durante boa parte da década de 1980 suspendeu o crescimento econômico e urbano da cidade do Panamá.
Após a invasão, a década de 1990 foi caracterizada pelo ajuste econômico. O enfoque neoliberal concentrou-se na privatização de empresas públicas, como o Instituto Nacional de Telecomunicações (INTEL) e o Instituto de Recursos Hídricos e Eletrificação (IRHE), e na concessão de ativos logísticos, como portos e ferrovias.
Em paralelo, buscou-se integrar os bens revertidos com a devolução do Canal através de exercícios de planejamento urbano, como o Plano Metropolitano do Pacífico e Atlântico (2000) e o Plano de Desenvolvimento da Região Interoceânica (1997). Esses planos buscaram preparar uma estrutura de integração para o desenvolvimento das áreas revertidas, na esperança de alcançar “o maior benefício comum possível”.
A retirada das bases militares estadunidenses, que durante décadas representaram uma importante fonte de renda para a economia das cidades portuárias de Panamá e Colon, representou sérios desafios. Um estudo realizado por INDESA em 1995, chamado Impacto econômico da retirada das bases militares estadunidenses, analisou as consequências do fechamento das bases.
Em termos de renda proveniente do pagamento de salários, foi estimado em B/56 milhões, mais B/17,4 milhões em pensões pagas anualmente aos trabalhadores panamenhos nas bases. A INDESA estimou que 42% dos alugueis na cidade do Panamá e em Colón correspondiam a alugueis pagos por funcionários norte-americanos, a uma média de B/1.036,00 por mês, consideravelmente mais alta do que a média de B/300,00 paga por moradias alugadas por panamenhos. O impacto total da retirada das bases em 1994 foi estimado em B/294 milhões somente para aquele ano.
Ampliação do Canal e crescimento econômico e urbano acelerado
O período do fechamento das bases militares em 1999 e os anos iniciais da administração panamenha do Canal, de 2000 a 2003, tiveram um crescimento econômico fraco, que oscilou entre 0,5% em 2001 e 4,2% em 2003. No entanto, a aprovação via referendo em 2006 da expansão do Canal geraria uma onda de choque na economia e no desenvolvimento urbano e imobiliário do Panamá.
Para o panamenho comum, o crescimento da cidade foi um tsunami inesperado de mudanças. De uma cidade em que o PIB médio do setor de construção era de B/540 milhões, passou-se, em 2007, a valores de investimento que iniciaram em B/1.498 milhões em 2007 e chegariam a B/13.342,4 milhões em 2019, 13 vezes o seu tamanho no início do boom em 2006.
O choque da velocidade do desenvolvimento urbano gerou conflitos entre desenvolvedores e comunidades que manifestaram seu descontentamento através de ações judiciais e protestos, argumentando falta de planejamento, violação de normativas e impacto negativo na qualidade de vida. A falta de infraestrutura adequada para dar suporte aos desenvolvimentos propostos continua sendo um desafio importante em um entorno que cresceu de casas individuais para edifícios de 40 andares e 300 apartamentos.
Entre 2000 e 2020, a área urbana da Cidade do Panamá aumentou de 15.280 para 27.661 hectares, com 55% de crescimento nesse período. A hiperverticalização a colocou entre as capitais latino-americanas com mais arranha-céus (2006-2012), incluindo a antiga Trump Tower – a segunda mais alta da região. Esse crescimento acelerado, impulsionado por incentivos à construção e falta de planejamento urbano, levou à expulsão da população para a periferia e a longos traslados diários, com uma média de 60 a 90 minutos em cada sentido.
Atualmente, a economia panamenha enfrenta a desaceleração do setor imobiliário e de construção, alto endividamento e déficit fiscal. Soma-se a isso o atraso na infraestrutura básica em setores como água potável, saneamento, estradas, transporte público e mobilidade, bem como a crise na gestão de resíduos sólidos.
Para reverter essa situação, o governo panamenho busca reativar a economia a partir de um programa de construção de megainfraestruturas, como o trem Panamá-Costa Rica (B/4 bilhões), uma nova barragem para o Canal do Panamá (B/1,6 bilhão) e a expansão do Aeroporto de Tocumen (B/1,2 bilhão), entre outros investimentos de US$ 1,2 bilhão. 200 milhões), entre outros investimentos em infraestrutura, tentando emular a dinâmica ocorrida durante a expansão do Canal (2006-2015), em um momento em que a população é afligida pelo aumento do desemprego (9%) e da informalidade (50%).
A invasão de 1989 marcou o fim da ditadura de Noriega no Panamá e também coincidiu com a queda do Muro de Berlim e o início do fim da maioria das ditaduras que dominavam o cenário político na Europa Oriental e na América Latina. Trinta e cinco anos depois, a promessa da democracia liberal de maior progresso e bem-estar contrasta com os males gerais da Cidade do Panamá e da maioria das cidades do mundo: expansão acelerada, expulsão das classes média e trabalhadora dos centros urbanos, crise habitacional, solidão, déficit de espaços públicos e degradação ambiental.
Tradução automática revisada por Isabel Lima
Autor
Geógrafo e historiador pela Universidade do Panamá. Pesquisador associado do Observatório de Risco Urbano da Florida State University. Mestre em Tecnologias de Informação Geográfica pela Universidade Autônoma de Barcelona,
