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Os obstáculos da agenda regional de cuidados a partir de uma visão feminista

A agenda dos cuidados ganha espaço no discurso regional, mas esbarra em um modelo que continua se sustentando no trabalho invisível e precário das mulheres.

Nos últimos anos, a agenda de cuidados deixou de ser uma demanda setorial do movimento feminista para se tornar um dos debates políticos mais relevantes na América Latina, em resposta às profundas desigualdades que atravessam a região. Contudo, seu avanço concreto segue limitado e lento.

Países como Uruguai, com seu Sistema Nacional Integrado de Cuidados, demonstraram que é possível construir instituições específicas, ampliar serviços e reconhecer direitos. Na Argentina, Chile, Panamá, Colômbia e México, os debates sobre sistemas de cuidados, planos nacionais e reformas legais evidenciam uma mudança cultural e política significativa que nos dá esperança. Da mesma forma, os consensos regionais promovidos pela CEPAL e outros espaços multilaterais contribuíram para consolidar um marco comum que reconhece o cuidado como pilar do desenvolvimento sustentável.

No entanto, esses avanços convivem com fortes assimetrias, já que a cobertura permanece limitada, a qualidade dos serviços desigual e a sustentabilidade financeira frágil. O risco é que a agenda de cuidados fique presa a declarações progressistas sem a capacidade real de transformar o cotidiano de milhões de pessoas.

De uma perspectiva feminista, os obstáculos que essa agenda enfrenta não são falhas de concepção ou problemas isolados de implementação. Em vez disso, são reflexo de um modelo econômico, social e cultural sustentado pela exploração invisível do trabalho de cuidado, realizado majoritariamente, e quase exclusivamente, por mulheres.

Analisar esses obstáculos é chave para entender por que o cuidado, apesar de ser indispensável para a sustentabilidade da vida e da economia, continua ocupando um lugar marginal nas prioridades políticas.

O obstáculo fiscal

Um dos principais limites para o desenvolvimento de sistemas integrais de cuidados é a persistente restrição fiscal. Na América Latina, os debates orçamentários podem apresentar o cuidado como uma despesa dispensável, especialmente em contextos de crise econômica ou ajuste. Essa visão ignora que o cuidado já é financiado, mas de forma desigual.

De fato, quando o Estado não investe, o custo é transferido diretamente para os lares e, dentro delas, para as mulheres. Como alerta a Oxfam em seu relatório Tempo para o cuidado (2020), essa combinação de desigualdade extrema e sistemas tributários regressivos limita estruturalmente a capacidade do Estado de garantir o direito ao cuidado.

O obstáculo institucional

Outro obstáculo estrutural é a fragmentação institucional das políticas de cuidado. Em muitos países da região, essas políticas estão dispersas por diferentes ministérios, programas e níveis de governo, sem uma autoridade governante clara ou uma estratégia integral. Essa fragmentação debilita a capacidade do Estado de garantir o direito ao cuidado e gera fortes desigualdades territoriais. Sem institucionalidade sólida, a agenda do cuidado corre o risco de reproduzir as próprias desigualdades que busca combater.

O obstáculo cultural

Um dos obstáculos mais persistentes é a ordem cultural patriarcal que naturaliza o cuidado como uma responsabilidade feminina. Relatórios da Oxfam mostram que as mulheres realizam mais de 75% do trabalho de cuidado não remunerado e dois terços do trabalho de cuidados remunerado, e que esse fardo limita seu acesso ao emprego e ao bem-estar.

Essa ideia, profundamente enraizada, segue organizando tanto as expectativas sociais quanto as decisões políticas. O cuidado se apresenta como uma extensão “natural” dos papéis das mulheres, e não como um trabalho socialmente necessário que deve ser reconhecido, redistribuído e valorizado. Essa naturalização tem consequências materiais: limita a autonomia econômica das mulheres, condiciona sua participação no mercado de trabalho e reforça os ciclos de pobreza e dependência.

Enquanto o cuidado continua sendo visto como um assunto privado e feminino, a corresponsabilidade social e de gênero (um pilar central da agenda regional) permanecerá mais um discurso do que uma realidade.

O obstáculo trabalhista

Quando o cuidado é remunerado, geralmente ocorre em condições precárias. O trabalho de cuidados remunerados em lares, centros comunitários ou instituições está marcado por baixos salários, informalidade, proteção social limitada e fraco reconhecimento profissional. Essa precariedade afeta sobretudo as mulheres pobres, migrantes e racializadas, reproduzindo desigualdades dentro do próprio setor.

Este não é um problema secundário. Sem condições de trabalho decentes, a expansão de serviços de cuidado se torna um novo nicho para exploração. A agenda do cuidado só será transformadora se incluir direitos trabalhistas, formação, estabilidade e proteção social para quem cuida.

O obstáculo político

Por fim, a agenda regional de cuidados enfrenta um obstáculo político central, a falta de vontade política sustentada e as resistências conservadoras. Embora o cuidado apareça em alguns discursos oficiais e compromissos internacionais, podem perder prioridade para agendas consideradas mais produtivas ou estratégicas. Em contextos de avanço de forças neoconservadoras e antifeministas, como o que vivenciamos atualmente, o cuidado é até mesmo deslegitimado como uma demanda ideológica.

Essa falta de vontade se traduz em orçamentos insuficientes, instituições frágeis e ausência de liderança política. Sem uma disputa explícita pelo significado do cuidado como um direito e como infraestrutura social, a agenda corre o risco de ficar presa a declarações simbólicas sem capacidade transformadora real.

O cuidado como uma disputa feminista pela igualdade

A Agenda Regional de Cuidados propõe reconhecer o cuidado como um direito humano (o direito de cuidar, de ser cuidado e de autocuidado) e como uma responsabilidade social compartilhada. Isso implica romper com a ideia de que o cuidado é uma obrigação privada, feminina e gratuita, confinada ao lar e assumida principalmente por mulheres, especialmente aquelas em situação de pobreza, racializadas e migrantes.

Os obstáculos que a agenda regional de cuidados enfrenta não são acidentais. Todos os descritos aqui expressam um modelo que segue dependendo da distribuição desigual de tempo, trabalho e poder. De uma perspectiva feminista, avançar nessa agenda implica muito mais do que criar novos serviços, requer questionar prioridades econômicas, redistribuir recursos, transformar normas culturais e disputar poder.

Colocar o cuidado no centro não é uma concessão ou um luxo em tempos de crise. É uma condição necessária para construir sociedades mais igualitárias, democráticas e sustentáveis. Portanto, a agenda de cuidados é, em essência, uma luta feminista pela vida, e enfrentar seus obstáculos é parte fundamental da luta contra as desigualdades estruturais na América Latina.

Tradução automática revisada por Isabel Lima

Autor

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Psicóloga. Mestre em Políticas Públicas com enfoque de gênero. Especialista em Transformação Cultural e Coaching Ontológico. Diretora do FeminismoINC. Autora de “Inconveniente para Transformar” e “Atrevidas: Um manual de trabalho pessoal para o ativismo feminista”.

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