O financiamento regulamentado dos partidos políticos é um aspecto central para o bom funcionamento da democracia e dos processos eleitorais. Não só minimiza a dependência dos partidos quanto a contribuições privadas que podem resultar em trocas de favores como permite manter certa equidade na competição eleitoral. Ainda assim, a falta de controle sobre o financiamento privado ameaça a viabilidade dos sistemas democráticos, em uma região marcada por uma desigualdade distributiva que criou distorções nos processos democráticos.
Para evitar essa ameaça, existe em toda a América Latina, com exceção da Bolívia e da Venezuela depois de suas reformas em 2009 e 1999, a modalidade de financiamento público de partidos. Mas o aporte de verbas pelo Estado, seja por via direta ou indireta, não é suficiente para financiar o sistema. Por isso, “a maioria dos países da região adota sistemas mistos de financiamento que combinam financiamento público e financiamento privado”, afirma Delia Ferreira Rubio, presidente da Transparência Internacional, em seu artigo “Os Sistemas de Financiamento Político na América Latina: Principais Tendências”, publicado no site reformaspoliticas.org.
Desde o retorno à democracia a maioria das nações da região sofreu casos de corrupção vinculados ao financiamento de campanhas políticas”
Mesmo assim, ainda que em alguns países o financiamento público seja considerável, desde o retorno à democracia a maioria das nações da região sofreu casos de corrupção vinculados ao financiamento de campanhas políticas, por falta de regulamentação efetiva. Se bem que o financiamento privado seja indispensável, também tem seus riscos, a exemplo da utilização de dinheiro proveniente de atividades criminosas para fins políticos. Em países como México, Colômbia, Brasil ou as nações da América Central, ameaçados pelo narcotráfico e pelo crime organizado, o financiamento de campanhas por criminosos em busca de comprar impunidade é o principal risco. Na verdade, mesmo que as contribuições privadas não provenham de fontes duvidosas, ainda assim podem comprometer os processos democráticos em função não só de sua grande capacidade de influenciar mas também das percepções públicas que geram.
Os escândalos na região “fizeram governos cambalear, e ao mesmo tempo debilitaram os partidos políticos e erodiram a confiança dos cidadãos nas instituições democráticas”, diz Daniel Zovatto, diretor da IDEA Internacional para a América Latina e Caribe, no artigo “Reflexões Sobre a Reforma do Financiamento Político na América Latina”. E por isso, o financiamento da atividade política tem posição central na agenda pública da maioria dos países latino-americanos.
Regular adequadamente o financiamento político tem importância vital para melhorar a qualidade da democracia. Para esse fim, ou ao menos para manter as aparências, nas duas últimas décadas a maioria dos países promoveu reformas e adotou regulamentações que, na maioria dos casos, não foram capazes de eliminar definitivamente os problemas. Isso se deve entre outros fatores a conflitos de interesses, problemas de formulação e execução ou ao fato de que, à medida que novas regras são criadas, as redes de corrupção encontram novas maneiras de evadi-las, de forma a manter sua influência.
As democracias latino-americanas enfrentam grandes desafios quanto à relação entre dinheiro e política. Por isso, é fundamental que partidos políticos, legisladores, órgãos eleitorais e organizações da sociedade civil trabalhem juntos para garantir a transparência quanto à origem e destino das verbas, com o fim de manter o equilíbrio entre os partidos e ajudar a prevenir potenciais conflitos de interesses. E para alcançar esse objetivo, segundo Ferreira, o “elemento essencial de todo o sistema de financiamento é o grau de transparência e prestação de contas que este garanta”.
Autor
Jornalista, mestre em Jornalismo pela Universidade de Barcelona e em Estudos Latino-Americanos pela Universidade Complutense de Madrid.
