A América Latina atravessa um momento fiscal decisivo. Após a pandemia, os governos enfrentam receitas tributárias estagnadas, inflação persistente em vários países, um serviço da dívida que consome boa parte dos orçamentos nacionais e uma população exausta que observa com crescente desconfiança a capacidade do Estado de fornecer serviços básicos. Nesse contexto, a noção de um chamado novo pacto fiscal começou a ocupar o centro das discussões públicas, mas na realidade encerra um dilema que domina o debate regional há décadas: a região deve avançar para uma maior progressividade tributária ou para um ajuste dos gastos?
A forma como essa questão é apresentada é determinante. A história recente mostra que as reformas centradas exclusivamente no aumento de impostos para os setores de maior renda, assim como aquelas baseadas apenas no corte de gastos públicos, fracassaram na hora de estabilizar as contas fiscais ou gerar crescimento sustentado. Nenhum desses caminhos, tomado isoladamente, oferece uma saída duradoura. O verdadeiro debate, muito mais complexo, mas também mais honesto, consiste em definir que tipo de Estado se deseja financiar, que estrutura tributária permite sustentá-lo e como garantir que os recursos públicos sejam administrados com transparência, eficiência e legitimidade.
Para compreender a dimensão do problema, convém observar alguns números oficiais. Segundo dados da OCDE, nos países membros, a arrecadação tributária média gira em torno de 34% do PIB. Em contrapartida, na América Latina, de acordo com a CEPAL, a arrecadação tributária representa cerca de 21% do PIB. A diferença é evidente, pois a região tenta financiar expectativas de bem-estar social com uma estrutura fiscal própria de economias que arrecadam muito menos. Ao mesmo tempo, a pandemia deixou como legado níveis mais altos de endividamento. A própria CEPAL estima que a dívida pública bruta regional esteja em torno de 50% do PIB, com vários países acima de 70%. Embora esses números estejam longe dos observados em países desenvolvidos, a diferença está no custo do crédito: enquanto eles têm acesso a financiamento barato, a América Latina precisa recorrer a mercados mais arriscados e a taxas muito mais altas. Isso faz com que o serviço da dívida represente, em muitos casos, o item de maior gasto nos orçamentos nacionais.
O resultado é uma margem fiscal estreita, pressionada por dois lados: uma estrutura tributária insuficiente e um custo financeiro que continua em ascensão. Essa situação alimenta a ideia de que não há outra alternativa a não ser ajustar, mas o ajuste já tem sido uma prática reiterada na região, sem que isso tenha gerado um caminho de estabilidade duradoura. A austeridade permanente tem rendimentos decrescentes, pois, após sucessivos cortes, o que resta para ajustar geralmente são infraestrutura, ciência e tecnologia, educação ou políticas de saúde, precisamente os setores com maior potencial para impulsionar o crescimento econômico futuro. Além disso, a experiência mostra que os cortes tendem a recair de forma desproporcional sobre quem depende mais dos serviços públicos, agravando as tensões sociais e enfraquecendo a legitimidade dos governos.
Por outro lado, a suposta progressividade tributária por si só oferece uma solução completa. Embora seja evidente que a região precisa de sistemas mais equitativos, a América Latina continua sendo uma das regiões mais desiguais do planeta, e a realidade institucional limita o alcance dessas reformas. Segundo a CEPAL, a evasão e a sonegação fiscal representam entre 6,3% e 6,7% do PIB regional, um número que excede amplamente a média de economias comparáveis. Esse nível de inadimplência prejudica qualquer tentativa de construir um sistema mais justo, porque as maiores receitas potenciais não se materializam e porque alimenta a percepção de que o esforço fiscal não é distribuído de maneira equitativa. A isso se somam as chamadas despesas tributárias, contidas em regimes especiais, deduções e isenções que equivalem a montantes significativos do PIB e beneficiam, em muitos casos, setores com alta capacidade de influência política. Reduzir ou eliminar esses benefícios poderia gerar mais recursos do que várias reformas tributárias combinadas, sem afetar diretamente os grupos mais vulneráveis.
O desafio não está, portanto, em escolher entre progressividade ou ajuste, mas em compreender por que a região não conseguiu articular uma estratégia fiscal equilibrada e sustentável. Parte do problema é política, pois os pactos fiscais exigem acordos sociais amplos e duradouros. Em uma região marcada pela polarização, fragmentação partidária e baixa confiança interpessoal, construir consensos é extremamente complicado. Os cidadãos desconfiam do Estado porque percebem corrupção, ineficiência e desigualdade no uso dos recursos. E os governos desconfiam dos cidadãos porque enfrentam resistência a qualquer tentativa de reforma, seja ela de arrecadação ou de racionalização dos gastos.
Apesar dessa tensão, um novo pacto fiscal não é só necessário, mas inevitável. Para ser viável, porém, deve basear-se em alguns princípios mínimos, como ampliar a base tributária antes de aumentar as alíquotas. A informalidade econômica, que em vários países ultrapassa 50% da força de trabalho, impede que uma parcela significativa da população contribua para o financiamento do Estado. Reduzir a informalidade através de regimes tributários simplificados, incentivos reais à formalização e à digitalização de processos poderia gerar uma arrecadação mais sustentável do que várias reformas tributárias sucessivas. As isenções e os benefícios fiscais também precisam de uma revisão minuciosa. Esses mecanismos, frequentemente introduzidos como incentivos temporários, acabam se tornando privilégios permanentes, mantidos mais pela pressão do que pela comprovação de resultados. A administração tributária também deve ser fortalecida e as brechas para a sonegação fiscal, eliminadas. Para alcançar uma redução significativa na sonegação fiscal, os países devem investir em capacidades tecnológicas, interoperabilidade de bases de dados, cooperação regional contra fluxos financeiros ilícitos e na profissionalização das instituições de arrecadação de impostos. Mesmo reduções modestas na evasão fiscal podem gerar recursos equivalentes a vários pontos percentuais do PIB, superando o efeito de geração de receita de muitos aumentos de impostos.
Complementarmente, deve-se garantir que os gastos públicos sejam orientados para bens e serviços com altos retornos sociais. Não se trata de evitar todos os ajustes, mas de aplicá-los seletivamente, eliminando duplicidades, modernizando estruturas administrativas e combatendo a captura indevida de recursos públicos por grupos privilegiados. A chave é proteger o investimento em educação, saúde, infraestrutura, segurança cidadã e transição energética, áreas onde os benefícios econômicos e sociais são maiores e mais duradouros. Por fim, um pacto fiscal crível deve vincular as receitas aos resultados. Os cidadãos estão mais dispostos a aceitar contribuições adicionais quando percebem que o Estado utiliza os recursos de forma transparente e eficiente. Mecanismos como orçamentos com destinação específica, relatórios periódicos de impacto e auditorias transparentes podem fortalecer a legitimidade das reformas e reduzir a resistência social.
Na América Latina, onde a confiança nas instituições é baixa, este acordo não será fácil. Exigirá que as elites econômicas renunciem a privilégios, que os governos demonstrem um compromisso genuíno com a eficiência e a transparência, e que os cidadãos compreendam que, sem uma base tributária mais robusta, é impossível sustentar um Estado capaz de proporcionar segurança, bem-estar e desenvolvimento. Superar a falsa dicotomia entre progressividade e austeridade significa reconhecer que ambos os elementos fazem parte do mesmo contrato social. A progressividade é necessária para construir um sistema justo, mas requer um Estado crível. A austeridade é inevitável em certos momentos, mas deve ser inteligente, seletiva e voltada para a melhoria da qualidade dos gastos, e não para enfraquecer os serviços essenciais. A verdadeira tarefa não é escolher entre uma ou outra, mas sim articular uma estratégia que combine coerentemente ambas as dimensões. A região não precisa simplesmente de mais impostos ou menos gastos. Precisa de um Estado diferente, mais eficiente, mais transparente, mais capaz e mais legítimo. Esse é o pacto fiscal essencial; todo o resto é mera contabilidade que, sem reformas profundas, apenas adia a próxima crise.
Tradução automática revisada por Isabel Lima
Autor
Doutor em Automação e Robótica. Realizou pesquisas em diversas universidades na França, Espanha e Equador sobre energia, tecnologia e desenvolvimento. Sua pesquisa se concentra em economia social, transformação industrial e desenvolvimento educacional.
