Chile: da revolta à Convenção

A mobilização popular sem precedentes, iniciada na revolta de outubro de 2019, é a principal responsável pelo fato de que no domingo, 4 de julho, se inicia no Chile uma Convenção Constitucional que confeccionará uma nova carta magna para o país. Nesse dia, terá início uma viagem que, dentro de pouco mais de um ano, poderá deixar a constituição redigida durante a ditadura civil-militar como lembrança do terrorismo de estado de Pinochet.

O tradicional impulso institucionalista da elite política conseguiu canalizar – parcialmente – o fervor popular no acordo pela paz de 15 de novembro de 2019, que propôs um roteiro onde, através de sucessivas eleições, foi outorgada a possibilidade de alterar a constituição. Desta forma, foi feita uma tentativa de legitimar um sistema que foi desafiado a partir das ruas.

Como será integrada a Convenção?

A existência de uma instituição participativa com estas características e com este objetivo é em si mesma uma novidade e algo histórico no Chile. Esta Convenção será, pela primeira vez na história, paritária, com representação praticamente igual de homens e mulheres, e oferecerá, também pela primeira vez, representação própria aos povos indígenas através de lugares reservados. Além disso, terá o atributo não negligenciável de ser a primeira constituição construída coletivamente e aprovada ou rejeitada democraticamente nas urnas.

Em 4 de julho, para além das discussões técnicas relativas à conformação do regulamento que regerá a Convenção, comissões, presidência e outras, terão início diversos debates e muito provavelmente comece a se visualizar os blocos e a correlação de forças dentro da Convenção. Nesse marco, surgem diversas temáticas que serão, sem dúvida, relevantes e que serão o foco de grande parte do debate e da dinâmica política na assembleia constituinte. 

A paridade de gênero é sem dúvida um marco. Desde a discussão no congresso para decidir a composição da Assembleia Constituinte, a distribuição paritária de assentos tornou-se um desejo que foi finalmente coroado com a sua aprovação. A Convenção é atualmente composta por 77 mulheres de um total de 155 possíveis membros da Convenção. Isto não é por acaso, nem representa a boa vontade dos legisladores ou uma especial habilidade de lobby no parlamento, mas é o resultado de uma constante mobilização feminista, com presença em múltiplos cenários e com repertórios de atuações diversas durante décadas.

O desafio é que esta representação se transforme na conformação de propostas concretas que garantam ou traduzam na constituição as exigências do movimento feminista, como a igualdade e a não-violência contra as mulheres, entre outras.  Isto não será fácil enquanto as vozes conservadoras insistirem nos preconceitos da “ideologia do gênero”.

Por sua parte, os povos indígenas terão 17 representantes próprios, não mediados por partidos políticos, na Convenção. Destes, sete correspondem ao povo mapuche, dois ao aymara, e o resto aos demais povos originários presentes no país, cada um com um representante.

Com o reconhecimento constitucional como base mínima para iniciar qualquer discussão, resta saber se outras demandas históricas do movimento indígena serão incluídas na nova constituição. Algumas destas são direitos coletivos que têm em conta os padrões internacionais vigentes relativos a território, autonomia, autodeterminação, ou mesmo a exigência que foi fortemente instalada para reconhecer o Chile como um estado plurinacional.

Esta disputa também não será fácil. Portanto, será necessário ver se os representantes indígenas conseguem trabalhar em conjunto, para além de diferenças específicas. Neste sentido, os constituintes mapuche apresentaram uma proposta de critérios mínimos para a conformação da Mesa Diretiva da Convenção para que seja presidida por uma mulher e para que seja paritária, plurinacional e rotativa. 

Os temas da constituinte

A defesa do meio ambiente, as lutas territoriais contra as indústrias extrativistas e o acesso à água como direito fundamental são outras questões centrais levadas à convenção pelos constitucionalistas. Neste sentido, uma declaração assinada por pouco mais de trinta membros eleitos da convenção propõe o compromisso de elaborar uma constituição ecológica que consagre os direitos à natureza, ao “bem viver” e à soberania alimentar, entre outros pontos.

Finalmente, resta saber o papel que as dezenas de independentes eleitos irão assumir. Para além da discussão estéril dos partidos políticos em termos do seu imperativo existencial para uma democracia de qualidade, a realidade é que as eleições constituintes abriram o quadro de possibilidades, eliminando todas as previsões prévias às eleições.

Uma grande parte destes, não todos, reunidos no que é conhecido como “Vocería de los Pueblos”, assinaram recentemente uma declaração delineando algumas orientações políticas gerais que consideravam relevantes, tais como a soberania da Convenção, a demanda de dar liberdade dos presos políticos existentes no país, ou reparações para as vítimas da repressão, entre outras questões.

O palco está aberto e as questões ainda são muitas. A inauguração da Convenção terá lugar dentro de poucos dias e falta ainda decidir sobre a transparência das sessões plenárias e comissões. Também não foi decidido se a Convenção será realizada em qualquer outra região que não a capital, se deveriam ser excluídos das votações os constituintes envolvido que tenham conflito de interesses, ou a obrigatoriedade de prestar contas aos territórios que os elegeram, entre muitas outras questões pendentes que serão decididas após 4 de julho.

Se há uma coisa que podemos dizer com certeza, é que o terramoto que implicou para o sistema político o salto de um torniquete pelos estudantes, provocou um processo constitucional que realinhará as placas tectônicas da política chilena.

* Tradução do espanhol por Maria Isabel Santos Lima

Foto de pslachevsky en Foter.com

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