América Central e a nova administração estadunidense

Os países do triângulo norte da América Central (El Salvador, Honduras e Guatemala) são os que concentram mais violência, pobreza, falta de justiça e baixos indicadores de desenvolvimento na região, além da Nicarágua – cada vez menos informação está disponível devido ao regime autoritário de Ortega – o que representa um problema diferente para Washington. Independentemente da ajuda internacional, das missões de paz estabelecidas nos anos 90 e de outros esforços feitos, ainda há um sentimento de que o processo de melhoria dos indicadores está prestes a começar.

Uma análise do índice de governança do Banco Mundial revela um dado que também pode ser encontrado, embora mais disperso, em outros índices: os problemas substanciais a serem superados são a corrupção e a falta do Estado de Direito (que também se aplica à Nicarágua). Sistematicamente desde 1996, quando o estudo começou, estas são as duas variáveis com as notas mais baixas nos três países. Em outras palavras, e para ser um tanto ousado: as causas de quase todos os problemas nesses países são a alta corrupção institucional e a ausência de justiça e aplicação da lei.

Extrema impunidade

Com um elevadíssimo índice de impunidade (Índice de Impunidade Global) é complexo e difícil estabelecer a base para o desenvolvimento. O custo de oportunidade do crime nesses países é extremamente baixo, o que “encoraja” as pessoas a ignorarem as regras, pois isso não representa um risco significativo. Além disso, na maioria dos casos, isto é promovido pelos governos de turno.

Portanto, tanto em Honduras como na Guatemala, instituições internacionais operaram para combater a corrupção e, em El Salvador, o Presidente Bukele criou a Comissão Internacional contra a Impunidade em El Salvador (CICIES). Esta comissão foi criada em colaboração com a Organização dos Estados Americanos, assim como a Missão de Apoio contra a Corrupção e a Impunidade em Honduras (MACCIH), que começou em 2016 e terminou em janeiro de 2020, embora diferente da Comissão Internacional contra a Impunidade (CICIG) que operou na Guatemala até 2019.

A necessidade de melhorar a luta contra a corrupção não é nova, mas a forma ainda está sendo debatida. Em Honduras, além do caso do ex-presidente Zelaya, pode-se citar o de Porfirio Lobo e sua esposa ou o caso mais recente do presidente Juan Orlando Hernández, após a condenação de seu irmão nos EUA por questões de tráfico de drogas. Em El Salvador, devemos lembrar do falecido Presidente Flores, que foi processado na época, assim como Antonio Saca e Mauricio Funes, este último exilado na Nicarágua.

Finalmente, a Guatemala tem um presidente que fugiu e se refugiou no Panamá (Serrano Elias), outro que morreu antes de seu pré-julgamento como prefeito (Arzu), um terceiro que foi condenado nos Estados Unidos por apropriação de fundos estrangeiros, outro que foi preso, outro que foi processado e o último com vários procedimentos pré-julgamento e agora protegido com a imunidade concedida por ser membro do Parlamento Centro-Americano, depois de ter prestado juramento em um hotel algumas horas antes de deixar de ser presidente. Não deve haver uma região no mundo com semelhante concentração de casos!

A Segurança Nacional dos Estados Unidos

Devido a este precedente, mas sobretudo devido à importância que a área tem para a segurança nacional dos Estados Unidos devido a questões como tráfico de drogas, terrorismo, lavagem de dinheiro e crime organizado, as diferentes administrações norte-americanas prestaram atenção especial à área.

No entanto, pode-se dizer que durante a administração Trump a pressão foi relaxada e, consequentemente, podem ser esperadas mudanças da nova administração Biden. Lembremos que a Guatemala, juntamente com os Estados Unidos, mudou suas embaixadas de Tel-Aviv para Jerusalém e também foi firmado um acordo de “Terceiro País Seguro” – a pedido (pressão) dos EUA – para que a Guatemala recebesse migrantes em seu território enquanto no norte era tomada a decisão sobre o que fazer com eles. Uma forma “elegante” de dissuadi-los. Por sua vez, a administração americana permitiu que o Presidente Morales (2016-2020) expulsasse a CICIG após um confronto forte e aberto com o Secretário Geral da ONU.

O mesmo não aconteceu com Honduras, especialmente após a condenação nos tribunais norte-americanos do irmão do atual presidente, o que provocou uma reação muito mais dura contra o líder centro-americano, que é inclusive creditado com a organização de marchas de imigrantes para os EUA que acabaram desmoronando as instalações para imigrantes indocumentados e provocando graves conflitos nas fronteiras com a Guatemala e o México.

De volta ao normal?

A administração Biden anunciou sua disposição de retomar as negociações com o objetivo de acabar com a pobreza que gera a migração – assim como a violência – sempre com o interesse colocado na segurança dos Estados Unidos. Para este fim, “garantiu” a doação de cerca de US$ 750 milhões para apoiar as reformas, embora o maior programa se estenderia por quatro anos e alcançaria um montante de cerca de US$ 4 bilhões. Esta nova ofensiva também inclui a recentemente aprovada Lei de Compromisso Melhorada do Triângulo do Norte (HR 2615), semelhante à Lei Magnitsky, criada para impor sanções aos cidadãos de todo o mundo que cometeram abusos de direitos humanos e atos de corrupção em seus próprios países. No entanto, ela dá às autoridades americanas uma ferramenta específica para focalizar nos países do Triângulo Norte.

A nova administração também procurará promover o desenvolvimento a partir de diferentes perspectivas: investimento privado, melhoria da segurança e do Estado de Direito, e combate à corrupção endêmica e redução da pobreza. Além disso, um Departamento de Justiça e Tesouro será estabelecido em cada embaixada dos EUA nos países do Triângulo Norte, e serão criados escritórios de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC). Esta iniciativa é semelhante à eficiente regulamentação proposta na época pela congressista Norma Torres, de origem guatemalteca, com respeito à identificação de funcionários públicos que cometeram graves atos de corrupção, tráfico de drogas e financiamento ilícito em campanhas eleitorais nos países do Triângulo Norte.

O novo ano pode, sem dúvida, trazer notícias importantes para a região da América Central. Entretanto, ainda temos que esperar pela mudança de governo nos Estados Unidos.

_{*Tradução do espanhol por Maria Isabel Santos Lima}

_{Foto da Embaixada dos EUA na Guatemala em Foter.com / CC BY-NC-ND}