A posse de Javier Milei na presidência da Argentina marcou uma mudança drástica na política argentina. O novo presidente não é diferente apenas na maneira como se comunica com o eleitorado e exerce o poder, mas também, e mais importante, em seu relacionamento com os governadores. A fracassada aprovação da Ley Bases, uma lei proposta pelo governo para modificar estruturalmente as relações sociais e reformar substancialmente o Estado, e a subsequente “rebelião” do recém-eleito governador da província de Chubut, Ignacio Torres – do Juntos por el Cambio, partido do ex-presidente Macri e integrante da base de apoio de Milei – destacaram um processo de reconfiguração do mapa político argentino. O uso do termo “mapa” não é aleatório, mas tem a intenção de destacar a importância da geografia política de um país federal ao se pensar na relação entre presidentes e governadores e, nesse caso específico, entre os governadores das províncias argentinas e o Presidente Milei.
A dinâmica política do federalismo argentino nas últimas duas décadas mostrou uma dissociação progressiva entre o que chamamos de “a Nação” e “as províncias”. A eleição que ungiu Milei como presidente, por um lado, e o timing e o resultado das várias eleições para os executivos provinciais, por outro, foram exemplos claros desse diagnóstico. Diante de uma disputa nacional que se mostrava polarizada e acirrada, a maioria dos governadores procurou salvaguardar seu capital político territorial modificando o calendário eleitoral subnacional e, assim, separando a eleição em suas províncias da disputa nacional.
Das 23 províncias mais a Cidade Autônoma de Buenos Aires (CABA), somente em quatro delas as eleições provinciais coincidiram com as eleições nacionais (CABA, província de Buenos Aires, Catamarca e Entre Ríos). O restante das 18 províncias estabeleceu seu próprio cronograma.
Na Argentina, o federalismo eleitoral é descentralizado, o que significa que cada governo provincial tem o poder (autonomia) de definir as datas e as regras das eleições provinciais. Em contraste, no Brasil ou no México, por exemplo, tanto as regras eleitorais quanto as datas das eleições são definidas pela Constituição Federal e são as mesmas para todos os níveis de governo. Essa peculiaridade do federalismo argentino permite identificar mais claramente como os interesses dos partidos políticos são organizados regionalmente e as dimensões dos conflitos entre duas ordens de governo: nação-províncias.
Nesse contexto, a derrota dos candidatos a governador do partido do atual presidente (La Libertad Avanza) contrastou com a retumbante vitória do próprio Javier Milei na disputa nacional. Não menos importante, Milei obteve margens significativas de votos, tanto nas províncias em que se candidatou a governador quanto naquelas em que não o fez, como La Pampa, Misiones, Salta, San Luis e Santa Cruz. Diante desse cenário, propomos descrever o novo chefe do Executivo nacional como um presidente disruptivo.
Mas o que significa um presidente disruptivo e quais são suas consequências? O conceito aponta para dois fatos: primeiro, arriscamos dizer que Milei desestruturou o sistema partidário tradicional, enquanto os governadores ganharam um novo papel na dinâmica política nacional.
Nesses quase seis meses de governo, esse novo cenário é evidenciado pelos confrontos – cada vez mais frequentes – entre os governadores e o presidente. Em segundo lugar, esta é a primeira vez que o enfrentamento intergovernamental é tão direto, consensual e partidário entre a maioria dos governadores – inclusive os recém-eleitos – e o presidente.
O gatilho para esse cenário não foi, entretanto, uma nova clivagem, mas ocorreu no contexto da disputa entre recursos fiscais discricionários e a aprovação da agenda do presidente. O não envio de fundos para uma província devedora, em retaliação à falta de apoio do governador à agenda legislativa do presidente, desencadeou uma reação coletiva da maioria dos governadores, preocupados com a possibilidade de futuros cortes em seus cofres por parte do Presidente Milei.
Os governadores – inclusive aqueles alinhados com o governo nacional – saíram em coordenação para defender seus interesses. Essa ação coletiva, motivada por um interesse comum e de modo algum irrelevante, fortaleceu os laços de solidariedade entre os governos subnacionais e promoveu uma maior regionalização do mapa político nacional.
Por regionalização, queremos enfatizar a natureza coletiva e coordenada da reação dos governos provinciais, em oposição à ideia de provincialização, que está mais próxima de uma postura individualista e de efeitos atomizadores.
Foi dessa forma que a Liga dos Governadores Patagônicos recuperou força e visibilidade nacional. Os governadores de Neuquén, Río Negro, Tierra del Fuego, Chubut, Santa Cruz e La Pampa levantaram a bandeira regional e defenderam uma agenda comum, principalmente em torno de seus setores produtivos, como pesca, petróleo, gás e outros hidrocarbonetos. É importante mencionar que a Liga de Governadores da Patagônia é formada por governadores de diferentes partidos: PJ, Juntos por el Cambio e partidos provinciais.
Além disso, o envio de forças de segurança da província de Buenos Aires para a província de Santa Fé, governos com sinais políticos opostos, bem como a resposta do governador de Chubut, Ignacio Torres, apoiando a reivindicação da província de Buenos Aires ao – também – corte de recursos fiscais pelo governo nacional, são mais dois exemplos da reação cooperativa entre governos subnacionais.
Como as oportunidades de mudança tendem a surgir em tempos de crise, talvez o caráter disruptivo de Javier Milei seja o gatilho necessário para o surgimento de um novo contrato federal baseado na construção de um consenso horizontal. Em outras palavras, pode representar uma oportunidade para a refundação do federalismo argentino, de baixo para cima, e com base no fortalecimento dos laços de solidariedade entre as províncias.
Autor
Professora e pesquisadora da Escola de Política e Governo da Universidade Nacional de San Martín (UNSAM), Argentina. Doutora em Ciências Políticas pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP) da Universidade Estatal do Rio de Janeiro (UERJ).
Magíster em Direitos Humanos e Democratização na América Latina e no Caribe pela Universidade Nacional de San Martín (UNSAM). Doutorado em Ciências Políticas pelo Conselho Nacional de Investigações Científicas e Técnicas (CONICET) na UNSAM.
