Em uma decisão histórica com o fim de defender o sistema democrático do país, a justiça peruana resolveu, em primeira instância, declarar ilegal o partido político Alianza Nacional de Trabajadores Agricultores Universitarios Reservistas y Obreros, cuja sigla é A.N.T.A.U.R.O., acrônimo do ex-militar Antauro Humala Tasso, que no início de 2005 assassinou quatro policiais durante uma revolta na localidade andina de Andahuaylas, a mais de 750 quilômetros de Lima. Por esse caso, denominado de Andahuaylazo, foi condenado a 19 anos de prisão pelos crimes de homicídio, sequestro, danos agravados, roubo ou furto de arma de fogo e rebelião.
Humala, que era o líder de fato do grupo, embora não figurasse nominalmente na cadeia de comando, pretendia usar essa plataforma política para concorrer às eleições presidenciais de abril de 2026 e bombardear o Estado por dentro. Em mais de uma ocasião, propôs fuzilar seus rivais políticos, incluindo seu irmão, o ex-presidente Ollanta Humala, investigado por atos de corrupção. “Caralho! Minha mãe o pariu, saímos do mesmo útero, mas ele traiu. Por acaso sou meu irmão? Ele traiu e tem que ser fuzilado do mesmo jeito”, disse em um vídeo difundido pelo TikTok em 2022, durante um ato proselitista.
Em fevereiro deste ano, durante uma entrevista de rádio, disse que para “moralizar as Forças Armadas” há dois métodos, um que “custa US$ 8 bilhões de dólares” e outro que “custa dois carregadores de arma, porque fuzilando dois generais e três coroneis o exército se torna operacional em três dias”. Depois, referindo-se à possibilidade de dissolver o Congresso da República, afirmou que “um comandante geral deveria dar um golpe de Estado, não um anódino”.
Por essas e outras razões, a Procuradoria Geral da República do Peru apresentou um pedido à Suprema Corte para declarar a A.N.T.A.U.R.O. ilegal, aceitando, por sua vez, um pedido do congressista Alejandro Muñante, que formulou a demanda ao Jurado Nacional de Elecciones (JNE), o mais alto órgão eleitoral do país, que, infelizmente, lavou as mãos do caso e decidiu remeter o caso à esfera puramente judicial.
A promotoria argumentou que o grupo de Humala promove “atividades antidemocráticas” que “violam sistematicamente as liberdades e os direitos fundamentais” e advertiu que ele incentiva um “discurso violento, odioso e discriminatório”. Acrescentou que o grupo político estabelece princípios de nacionalismo baseados na “linhagem”, em que a nacionalidade é definida apenas pelo sangue, excluindo quem não é semelhante ao “autóctone”. Em 2022, em uma entrevista ao El País, Antauro declarou que “os pele acobreada devem exercer o poder”.
A Câmara Permanente de Direito Constitucional e Social da Suprema Corte do Peru, que proferiu o veredicto por maioria, também decidiu decretar a dissolução do partido político e sua anulação no registro oficial do JNE, ordenando também o fechamento de suas bases a nível nacional e proibindo seu novo registro. Entretanto, não decidiu desqualificar seus líderes. A decisão baseou-se na jurisprudência adotada na esteira das notórias figuras genocidas Adolf Hitler e Benito Mussolini.
As decisões judiciais entrarão em vigor quando forem definitivas, em última instância. O congressista Alex Flores, membro da A.N.T.A.U.R.O., anunciou que apelará o veto, que ele considerou “antidemocrático, inconstitucional e arbitrário”. O caso pode chegar ao Tribunal Constitucional (TC) peruano, cuja presidente, a juíza Luz Pacheco, realizou uma reunião em 21 de outubro com o próprio Antauro e sua parceira sentimental e advogada, Carmen Huidobro, que também foi condenada pelo Andahuaylazo, algo que foi questionado pelo público.
Apesar de suas declarações públicas ultrajantes, em 27 de outubro, poucos dias antes da decisão judicial que vetou seu partido político, a empresa de pesquisas Ipsos Peru informou que Antauro Humala estava em segundo lugar nas projeções de intenções de voto para presidente, atrás apenas de Keiko Fujimori.
O processo eleitoral só será convocado em abril de 2025, ou seja, daqui a cinco meses, mas Antauro não poderá concorrer à presidência do Peru, pelo menos porque o prazo legal para fazê-lo em outra agremiação já expirou. Ele poderia tentar concorrer como convidado, mas para integrar o Parlamento, que será bicameral a partir do próximo quinquênio.
De qualquer forma, chegará o momento em que os cidadãos ratificarão a firmeza do sistema judiciário e aposentarão Antauro Humala e suas práticas com seu voto, ou lhe darão o poder de destruir o país. Todas as apostas estão abertas.
Autor
Jornalista peruano especializado em Política. Mestre em Comunicação Corporativa pela Universidade de Barcelona. Graduado em Jornalismo e Audiovisual com experiência em apresentador de TV, comunicação social e corporativa.
