Equador na encruzilhada da sua luta contra a corrupção
O ano de 2025 representa um ponto decisivo para o Equador na sua luta contra a corrupção, que já não pode ser considerada um fenômeno isolado, mas sim um sistema institucionalizado que minou o Estado de direito, a democracia e o desenvolvimento nacional. A recente atualização da sentença contra Jorge Glas no caso Reconstrução de Manabí e a reativação do caso Arroz Verde confirmam a persistência de redes corruptas que transcenderam governos e consolidaram um sistema estrutural de abuso e captura do Estado.
Esses fatos evidenciam não só o alcance do saque ao erário, mas também a vulnerabilidade das instituições frente a práticas sistemáticas de impunidade e proteção política. Nesse contexto, o governo de Daniel Noboa enfrenta o desafio de desmantelar essa trama histórica e restaurar a confiança cidadã, transcendendo a judicialização de casos emblemáticos para impulsionar uma transformação profunda e sustentada.
O contexto histórico e político: raízes profundas de um sistema corrupto
A corrupção no Equador não é um fenômeno recente ou isolado; suas raízes se afundam em décadas de práticas clientelistas e captura estatal que permearam vários governos. No entanto, foi durante a década do correísmo (2007-2017) que essas práticas se institucionalizaram e adquiriram um nível sem precedentes de sistematização e complexidade.
Durante esse período, a corrupção deixou de ser um conjunto de atos individuais para se transformar em uma estrutura que combinou financiamento ilícito de campanhas, manipulação coordenada de contratos públicos e cooptação de órgãos de controle, justiça e regulamentação. Esse processo consolidou um sistema que garantia impunidade e sustentava redes clientelares mediante o uso do aparato estatal para interesses partidários.
O caso Arroz Verde, que abarca de 2012 a 2016, exemplifica essa dinâmica. Empresas nacionais e estrangeiras pagaram subornos sistemáticos para obter contratos em setores estratégicos, utilizando empresas de fachada, falsificação de documentos e triangulação financeira para ocultar a origem ilícita dos fundos. A corrupção tornou-se assim um mecanismo para perpetuar o poder político e desviar recursos que deveriam ser destinados ao desenvolvimento social e econômico.
O caso Arroz Verde: subornos e financiamento ilícito no coração do Estado
O caso Arroz Verde revela como a corrupção institucionalizada operou como um sistema articulado entre atores públicos e privados para lucrar com recursos estatais mediante mecanismos complexos. Empresas que aspiravam a contratos em setores como energia, telecomunicações e infraestrutura pagavam subornos a funcionários e operadores políticos para garantir adjudicações, mesmo em detrimento do interesse público.
Para ocultar esses fluxos ilícitos, foram utilizadas empresas de fachada que emitiam faturas falsas e triangulações financeiras que dificultavam o rastreamento do dinheiro, incluindo movimentos para paraísos fiscais e o uso de laranjas. A investigação, iniciada após uma reportagem jornalística em 2019, conseguiu vincular altos funcionários como Rafael Correa, Alexis Mera e Jorge Glas, e determinou um prejuízo fiscal superior a 39 milhões de dólares.
Esse esquema revelou um círculo vicioso no qual recursos públicos desviados financiavam campanhas eleitorais e redes clientelares, debilitando as instituições e minando a governabilidade democrática.
A terceira condenação de Jorge Glas: corrupção na reconstrução de Manabí
Em junho de 2025, o Tribunal Nacional de Justiça impôs uma pena de 13 anos de prisão e 25 anos de inabilitação política a Jorge Glas e Carlos Bernal por peculato vinculado à reconstrução após o terremoto de 2016. A sentença determinou que eles desviaram fundos para projetos desnecessários, priorizando interesses políticos e clientelistas acima das necessidades das vítimas.
Esta terceira condenação confirma um padrão reiterado de abuso de poder, tráfico de influência e estruturas paralelas na contratação pública, presente também em casos como Odebrecht e Sobornos 2012-2016. O processo foi marcado por controvérsias, incluindo a recusa em afastar juízes e um conflito diplomático após a captura de Glas, evidenciando a complexidade e as tensões que cercam a perseguição judicial de altos funcionários.
Corrupção institucionalizada: além das pessoas, uma estrutura a ser desmantelada
Os casos mencionados refletem uma estrutura de corrupção institucionalizada que funcionou como um sistema dentro do Estado equatoriano, caracterizado pela captura do Estado, redes clientelares, cooptação de poderes, impunidade persistente e ausência de controles eficazes.
A evolução do Índice de Percepção da Corrupção (CPI) da Transparência Internacional confirma essa realidade. Por exemplo, em 2012, o Equador alcançou 42 pontos em 100, mas nos anos seguintes caiu para níveis próximos a 35, refletindo o aumento na percepção dos cidadãos de corrupção sistemática. Apesar das melhorias recentes, os níveis continuam baixos e evidenciam um problema estrutural.
Relatórios da Controladoria Geral e auditorias identificaram irregularidades recorrentes em obras públicas, saúde e telecomunicações, incluindo contratos inflacionados e adjudicações diretas sem transparência, corroboradas por investigações judiciais e jornalísticas. A impunidade e a politização judicial têm sido obstáculos críticos, dificultando os processos e minando a confiança pública.
Desmantelar esse sistema requer mais do que punir indivíduos; implica reformas integrais para erradicar a impunidade, fortalecer a independência judicial e estabelecer mecanismos eficazes de prestação de contas.
O desafio de Daniel Noboa e o Plano Nacional de Integridade Pública 2024-2028
Diante desse cenário, o governo de Daniel Noboa assumiu a responsabilidade de enfrentar a corrupção mediante o Plano Nacional de Integridade Pública e Combate à Corrupção, apresentado em dezembro de 2024. O plano se baseia em três eixos: prevenção e punição, transparência e prestação de contas, e participação cidadã.
Destaca-se o fortalecimento da Função de Transparência e Controle Social, com sistemas digitais para monitorar processos de contratação pública em tempo real, facilitando o acesso dos cidadãos à informação e a denúncia de irregularidades. Foi implementado um canal seguro para denúncias, juntamente com campanhas de formação para servidores públicos em ética e integridade.
Ademais, impulsiona reformas legais para agilizar os processos judiciais anticorrupção e capacitar juízes e promotores, e se baseia na Lei de Integridade Pública, que estabelece obrigações claras em matéria de transparência, conflitos de interesse e declarações patrimoniais. Essa norma, juntamente com políticas atualizadas de contratação, busca fechar lacunas legais e reduzir a captura institucional.
No entanto, a independência judicial continua sendo um desafio chave. O plano propõe controles cidadãos sobre o Poder Judiciário e a meritocracia na seleção de juízes para mitigar a politização. A cooperação entre a Controladoria, o Ministério Público e a Secretaria de Integridade se intensificou, com operações em setores vulneráveis.
A participação ativa da sociedade civil e da mídia, como a Transparência Equador, é fundamental para monitorar e exigir prestação de contas, evitando retrocessos. Da mesma forma, o plano aborda novos desafios, como a lavagem de dinheiro por meio de plataformas digitais e a infiltração de redes criminosas, promovendo a cooperação internacional.
O êxito do plano dependerá da capacidade do governo de transformar esses compromissos em reformas estruturais eficazes que garantam transparência, independência judicial e sanções rigorosas.
Conclusões: a necessidade imperativa de uma transformação estrutural
A corrupção no Equador não é um desvio do sistema: é o próprio sistema quando as instituições são capturadas, os controles neutralizados e o poder público se torna um instrumento de lucro privado. Os casos Arroz Verde e reconstrução de Manabí não são anomalias, mas expressões reveladoras de um modelo de funcionamento estatal baseado na opacidade, no clientelismo e na impunidade. Ignorar essa realidade estrutural equivale a perpetuá-la.
Enfrentar essa forma de corrupção requer muito mais do que a sanção de atores individuais. Enquanto não se desmantelar a estrutura que possibilita sua reprodução, incluindo a cooptação da justiça, o uso político dos órgãos de controle e os mecanismos informais de atribuição de poder, qualquer esforço continuará sendo reativo e limitado. Não basta punir os responsáveis de hoje se não se prevenir o surgimento de novos operadores amanhã.
O governo de Daniel Noboa tem a oportunidade e a responsabilidade histórica de liderar uma ruptura com esse passado. Isso exige vontade política firme, reformas institucionais irreversíveis, transparência radical e o empoderamento efetivo da cidadania e da imprensa independente como contrapesos reais ao poder. Sem esses elementos, o Plano Nacional de Integridade Pública corre o risco de se tornar mais um gesto simbólico. O Equador não precisa de promessas: precisa de uma refundação ética do exercício do poder.
Tradução automática revisada por Isabel Lima
Autor
Graduada em relações internacionais e ciências políticas pela Universidade San Francisco de Quito e mestre em direitos humanos e governança pela Universidade Autônoma de Madrid.
