As dificuldades fiscais da América Latina não são algo novo. Seus problemas se originam em um obstáculo que apresenta duas faces. A formação de Estados que historicamente têm sido relativamente fracos, ou seja, que arrecadam poucos impostos e têm uma marcada propensão a ciclos populistas nos quais se gasta mais do que se arrecada e do que se pode financiar de forma sustentável. As explicações que explicam esse desequilíbrio fundamental são mais complexas do que às vezes se lê na imprensa ou se viraliza nas redes sociais: corrupção corporativa desenfreada, desperdício público, aversão generalizada à tributação, captura do Estado pelas elites econômicas, etc.
Quando não caóticas, as finanças públicas na região parecem frágeis. Deixando de fora da análise a posição trágica da Venezuela, o diagnóstico dos comerciantes de dívida pública indica que, no final de 2025, os prêmios de risco eram altos em grande parte dos países da região. O saldo fiscal (como porcentagem do PIB) evidencia que muitas nações enfrentam sérios desafios. No Brasil, México e Panamá, atualmente, são projetados déficits de 5% ou mais, enquanto no Equador e no Uruguai chegam a 4%. Embora não exista um número mágico em torno do déficit ideal, o Fundo Monetário Internacional costuma indicar que os níveis sustentáveis estão entre 1% e 3%.
É um fato que, em comparação com os países desenvolvidos, os níveis de tributação na região parecem baixos. Um relatório recente da Oxfam mostra que a receita tributária média na América Latina é de 21,3% do PIB, enquanto nos países membros da OCDE chega a 33,9%. A diferença, superior a doze pontos percentuais, é ampla — apesar de ter diminuído nos últimos 20 anos.
Ademais, os elementos de desigualdade na composição da receita tributária são inegáveis. Não é incomum constatar que a alíquota efetiva de imposto sobre a renda auferida por indivíduos nos percentis mais altos da população (os mais ricos) é menor do que a de outros percentis, que podem muito bem representar a renda da classe média.
Agora, além de seus baixos níveis e natureza desigual, a tributação regional é decididamente complexa. E essa complexidade revela privilégios. Um documento do PNUD para a América Latina e o Caribe mostra que as receitas tributárias não arrecadadas pelo Estado devido a tratamentos especiais, como vários tipos de isenções, somam quantias muito significativas. Em termos percentuais do PIB, essas isenções variam entre 2% e 4% no Peru, Guatemala, Argentina, Chile, Jamaica, El Salvador e México; entre 4% e 6% no Brasil, Equador e Costa Rica; e acima de 6% na República Dominicana, Uruguai e Colômbia.
Se as próximas reformas tributárias na região corrigirem essas duas deficiências estruturais (desigualdade e isenções), os níveis de arrecadação terão sido aproximados o máximo possível — dadas as nossas realidades — daqueles normalmente considerados de referência.
A América Latina estaria errada em estabelecer níveis de arrecadação semelhantes aos da OCDE como meta de curto prazo, porque a região é econômica e demograficamente distinta da maioria desses países. Vamos analisar três aspectos.
As economias da OCDE são, em média, significativamente mais prósperas, o que significa que seus habitantes têm rendimentos mais altos (pelo menos três vezes maiores do que os da América Latina, em média) e, portanto, podem ser tributados a uma alíquota mais alta. Eles estão mais distantes dos níveis de subsistência e da vulnerabilidade.
O emprego informal, segundo as estatísticas mais recentes compiladas pela Organização Internacional do Trabalho, indica que a taxa média de emprego informal nos países da OCDE não ultrapassa 15%, enquanto na América Latina esse número se aproxima de 50%. Cerca de metade da população da nossa região tem um emprego principal ou secundário no qual, na prática, não está sujeita às regulamentações trabalhistas ou à proteção social. Isso significa que também não contribui regularmente para a previdência social. O emprego informal limita o efetivo contingente de contribuintes.
Ademais, a região vivenciou uma transição demográfica relativamente tardia. Em 1985, por exemplo, a mediana da idade da população — que a divide em dois grupos de igual tamanho — era inferior a 20 anos, com exceção da Argentina, Chile, Cuba e Uruguai. Assim, a população em idade ativa e capaz de contribuir para o sistema tributário era muito menor do que a proporção de contribuintes que construíram (financiando com seus impostos) os Estados de Bem-Estar Social da OCDE, característicos da segunda metade do século passado.
Portanto, com os níveis atuais de produtividade e renda, a informalidade generalizada e o fechamento do dividendo demográfico, a margem de manobra para expandir o Estado latino-americano é mais limitada do que se acredita comumente.
O caminho das tão elogiadas reformas estruturais na tributação, através da eliminação de tratamentos especiais e sistemas tributários progressivos, é inevitável. Isso é especialmente verdadeiro para indivíduos com renda alta e muito alta.
Na ausência de altas taxas de crescimento econômico sustentado, impulsionadas por aumentos de produtividade, o retorno de líderes populistas ao poder exacerbará os gastos, garantindo outra rodada (grave) de crises fiscais e sociais na região.
Tradução automática revisada por Isabel Lima
Autor
Doutor em História Econômica por London School of Economics and Political Science. Pesq. de pós-doutorado na Univ. dos Andes (Bogotá). Foi professor visitante na Univ. Pompeu Fabra (Barcelona) e Decano da Fac. de Ciências Econômicas da Univ. Tadeo Lozano (Bogotá)
