A recente reunião de chanceleres da Organização dos Estados Americanos não resolveu a crise na Nicarágua, mas estabeleceu um mecanismo de acompanhamento, definiu prazos e manteve em aberto a possibilidade de adotar novas decisões. O avanço é importante, embora insuficiente. Seu verdadeiro alcance dependerá da vontade política dos governos de reagir ao descumprimento e evitar que o regime sandinista utilize o procedimento para ganhar tempo.
A Nicarágua representa um teste para a credibilidade da OEA. As organizações internacionais podem demonstrar firmeza ao descrever as crises, mas enfrentam maiores dificuldades quando devem traduzir suas resoluções em decisões concretas. Nos próximos meses, saber-se-á se terá início uma nova etapa de ação diplomática ou se o processo acabará se reduzindo a declarações sem consequências.
Uma crise política e geopolítica
A situação nicaraguense não pode ser só analisada como uma ruptura democrática e uma crise de direitos humanos. No país, consolidou-se um sistema sem concorrência eleitoral efetiva, sem independência dos poderes, sem imprensa livre e sem controles institucionais. Paralelamente, as autoridades ampliaram suas relações nas áreas de segurança, inteligência e cooperação tecnológica com a Rússia, a China, o Irã e outros atores externos ao hemisfério.
O problema não é que a Nicarágua diversifique suas relações internacionais, mas a falta de transparência quanto ao alcance desses acordos, sua supervisão e o possível uso de tecnologias para fortalecer a vigilância e a repressão.
Em um Estado sem contrapesos democráticos, os sistemas biométricos, o reconhecimento facial, as plataformas de comunicação e a análise massiva de dados podem se tornar instrumentos contra a dissidência. A influência geopolítica contemporânea não opera apenas por meio de bases militares, mas também por meio de servidores, algoritmos, capacitação técnica e acordos de segurança que escapam ao escrutínio público.
Por isso, a cooperação estrangeira deve ser examinada com responsabilidade, transparência e mecanismos independentes de verificação, sem formular acusações sem fundamento.
Os desafios do Grupo Ministerial
A principal decisão dos ministros das Relações Exteriores foi criar um Grupo Ministerial de Acompanhamento. Seu primeiro desafio será a composição. Será necessário contar com governos com experiência diplomática, conhecimento da crise e capacidade de manter posições firmes diante das manobras dilatórias do regime. O equilíbrio não deve ser buscado entre democracia e autoritarismo, mas entre representatividade regional, firmeza política e capacidade de diálogo.
O segundo teste será a resposta de Manágua a um pedido de visita. O regime poderia rejeitá-lo, adiá-lo, condicioná-lo ou utilizar concessões parciais para simular abertura. A obstrução não deve ser interpretada como uma simples dificuldade protocolar. Impedir reuniões independentes, controlar a agenda ou administrar seletivamente as informações constitui uma resposta política que deve gerar consequências.
O terceiro teste será garantir um diálogo plural. O mecanismo deverá ouvir a oposição democrática, a sociedade civil, as igrejas, os setores produtivos, as vítimas e as comunidades exiladas. Uma saída legítima não pode ser negociada exclusivamente com aqueles que controlam o Estado nem com organizações subordinadas apresentadas artificialmente como expressões de pluralismo.
O exílio deverá ocupar um lugar central. Qualquer processo de democratização deve contemplar o retorno seguro, a recuperação da nacionalidade, a restituição de direitos e propriedades e a plena reintegração à vida pública.
Três cenários possíveis
O primeiro cenário é uma abertura controlada. O regime poderia permitir contatos limitados, libertar algumas pessoas detidas ou aceitar uma visita sob condições rigorosas. Essas medidas seriam positivas, mas não equivaleriam a uma transformação institucional. A libertação de presos políticos não substitui o restabelecimento das liberdades públicas, do pluralismo, da independência dos poderes e das eleições competitivas.
O segundo cenário é a obstrução aberta. Manágua poderia desconsiderar o mecanismo, impedir a visita e endurecer seu discurso contra a OEA. Nesse caso, os governos deverão superar as chamadas gerais e avançar rumo a uma coordenação diplomática e jurídica mais eficaz. Isso pode incluir a preservação internacional de provas, o apoio a mecanismos de prestação de contas, a investigação de redes financeiras e uma supervisão rigorosa dos acordos de segurança e tecnologia.
O terceiro cenário é a diluição diplomática. O Grupo Ministerial poderia ser constituído tardiamente, realizar reuniões protocolares e recomendar a prorrogação indefinida do diálogo. Esse seria o resultado mais favorável para o regime, pois criaria uma aparência de movimento enquanto a estrutura autoritária permanece intacta.
Para evitar isso, devem ser estabelecidos indicadores públicos: integração do grupo, solicitação de acesso ao país, reuniões com atores independentes, consultas com o exílio, análise da cooperação estrangeira e apresentação oportuna de recomendações.
Uma crise regional
A crise na Nicarágua afeta diretamente a Costa Rica e o restante da América Central. O fechamento político expulsa a população, destrói o capital humano, enfraquece as relações econômicas e aumenta a pressão sobre os países de acolhimento. Além disso, a perseguição transnacional pode ampliar a intimidação e a vigilância contra as pessoas exiladas.
Se os recursos tecnológicos do Estado forem utilizados para rastrear opositores fora do território, os países de acolhimento deverão fortalecer seus mecanismos de proteção e investigação. A defesa dos exilados torna-se, assim, uma questão de segurança e soberania regional.
A soberania pertence à cidadania
O regime sandinista tentará apresentar qualquer iniciativa internacional como uma violação da soberania. No entanto, a soberania não pertence ao governo, a um partido nem a uma família. Ela pertence à cidadania.
Não há autodeterminação quando a população não pode escolher entre alternativas reais, organizar-se livremente nem controlar quem exerce o poder. Tampouco se pode invocar a soberania para justificar a desnacionalização, o exílio forçado, a confiscação de bens ou a eliminação da concorrência política.
A OEA deverá integrar rapidamente o Grupo Ministerial, estabelecer indicadores verificáveis, garantir um diálogo plural, investigar a dimensão tecnológica da repressão e preparar respostas diante da falta de cooperação.
O diálogo pode ser útil, mas precisa de condições, prazos, verificação e consequências. Um diálogo sem limites pode dar tempo a uma ditadura. Um diálogo com condições pode começar a tirar esse tempo dela.
A reunião dos ministros das Relações Exteriores manteve em aberto o caso da Nicarágua, mas abrir um processo não equivale a abrir um caminho democrático. O verdadeiro desafio será transformar o consenso em pressão, a pressão em decisões e as decisões em condições reais para a recuperação da democracia.
Autor
Presidente da Ipades, formada em Administração e Ciência Política pela Universidade da Costa Rica. Pesquisadora e estrategista em governança democrática e direitos humanos, com experiência internacional e liderança juvenil em defesa pública e fortalecimento institucional regional.
