Quando Daniel Ortega declarou que na Nicarágua “não haverá mais eleições”, não proferiu uma frase isolada nem um exagero retórico próprio de um ato partidário. Ele fez algo politicamente mais revelador: tirou a máscara de uma ditadura consolidada do FSLN que, por anos, manteve uma ficção eleitoral enquanto desmantelava, peça por peça, os direitos civis e políticos dos nicaraguenses.
O anúncio não deve ser lido como uma demonstração de força. Trata-se, antes, de uma confissão de medo. Medo do voto livre, medo da organização cidadã, medo do retorno dos exilados, medo da possibilidade de a sociedade nicaraguense voltar a decidir seu destino sem vigilância, sem proibições e sem chantagem estatal. Todo poder que precisa proibir a concorrência reconhece, mesmo que não o diga, que não pode sobreviver sob regras democráticas.
Durante anos, o FSLN administrou uma arquitetura de simulação. Primeiro, destruiu a concorrência real; depois, encheu o cenário político de partidos colaboracionistas, conhecidos na Nicarágua como “partidos zancudos”, para criar uma aparência de pluralismo; mais tarde, prendeu, exilou, silenciou ou inibiu aqueles que poderiam desafiá-lo. Agora, dá o passo definitivo de seu plano: passar da farsa eleitoral para o regime de partido único. Já não busca manipular a vontade popular. Busca anular a própria possibilidade de que essa vontade exista politicamente.
Essa transição do colaboracionismo eleitoral para o partido único é central para entender a natureza do momento. Os partidos colaboracionistas foram o palco da ditadura: uma forma de dizer ao mundo que ainda havia competição, embora todos soubessem que o resultado estava manipulado. O partido único é a admissão de que já nem precisam mais encenar a peça. A ditadura do FSLN deixa de se apresentar como uma democracia imperfeita e se assume como poder absoluto.
A narrativa utilizada por Ortega confirma essa deriva. Quando ele chama de “traidor da pátria”, “somocista”, “golpista” ou “agente estrangeiro” todo aquele que pensa diferente, não está descrevendo uma realidade política: está fabricando uma categoria de perseguição. Essa linguagem cumpre uma função precisa. Primeiro, deslegitima o adversário; depois, transforma-o em ameaça; finalmente, justifica sua exclusão. Em outras palavras, a ditadura criminaliza a liberdade para apresentar a repressão como defesa da pátria.
Mas a pátria não é a ditadura. A pátria não é o FSLN. A pátria não é uma família agarrada ao poder nem uma estrutura partidária subordinada a um aparato de vigilância. A pátria são os cidadãos que têm o direito de viver em sua terra, retornar do exílio, se organizar, se expressar, eleger e ser eleitos. Quando um poder decide quem pode concorrer, quem pode falar, quem pode voltar e quem pode existir legalmente, já não estamos diante de um autoritarismo convencional: estamos diante de um sistema que pretende administrar a cidadania como privilégio revogável.
O bloqueio eleitoral também deve ser entendido como parte de uma cultura política autoritária enraizada no FSLN desde sua concepção do poder. A revolução que prometia libertar acabou construindo uma máquina de obediência. A lógica sempre foi a mesma: o partido acima da sociedade, a causa acima da lei, a liderança acima das instituições e o adversário transformado em inimigo. O que vemos hoje não é um desvio recente, mas a forma mais nua e crua de uma vocação para a permanência que nunca aceitou de fato a alternância democrática.
Por isso, a crise nicaraguense já não pode ser tratada como um problema interno. A Nicarágua tornou-se uma ameaça hemisférica. Não apenas pela repressão interna, mas por seus efeitos regionais: exílio em massa, perseguição transnacional, privação de nacionalidade, controle migratório punitivo, silenciamento forçado da sociedade civil e exportação de instabilidade para países vizinhos. O que ocorre na Nicarágua não fica restrito às suas fronteiras. Uma ditadura que expulsa seu povo, persegue seus críticos fora do país e consolida um modelo de partido único gera consequências para toda a América Latina.
A ditadura militar-partidária do FSLN se assemelha cada vez mais a uma versão centro-americana dos sistemas fechados de controle total. Tem-se falado da Nicarágua como a “Coreia do Norte das Américas”, e a comparação não é apenas uma metáfora. Há elementos estruturais que explicam isso: concentração familiar do poder, subordinação institucional, vigilância social, supressão do pluralismo, punição à dissidência, uso político da nacionalidade e eliminação de mecanismos reais de alternância no poder. A Nicarágua não está simplesmente retrocedendo em termos de democracia; está sendo transformada em um laboratório de isolamento político.
No entanto, os gestos mais duros de uma ditadura também podem revelar fraqueza. Ortega está cada vez mais obrigado a demonstrar controle perante suas bases, seus inimigos e seus aliados. Sua deterioração física, a ausência de uma figura sucessora com legitimidade própria e a crescente dependência de uma estrutura corrupta, militarizada e partidária reduzem suas margens de manobra. Nesse contexto, elevar o tom pode servir a três propósitos: disciplinar internamente, intimidar a oposição e chamar a atenção de atores externos, em particular dos Estados Unidos, diante de uma eventual negociação futura.
Não seria a primeira vez que uma ditadura transforma a agressividade em instrumento de sobrevivência. Quando um poder se sabe isolado, endurece o discurso. Quando teme fissuras internas, exagera na demonstração de unidade. Quando precisa negociar, ele intensifica as ameaças para tentar chegar à mesa de negociações com maior capacidade de chantagem. Por isso, a comunidade internacional não deve confundir barulho com força. O anúncio de Ortega revela uma ditadura mais fechada, mas também mais receosa de qualquer brecha democrática.
A resposta internacional deve abandonar o conforto da preocupação retórica. Não basta lamentar o fechamento do espaço cívico nem emitir comunicados de condenação. É necessário aumentar o custo do partido único. Isso implica sanções seletivas contra os responsáveis pela repressão, pressão diplomática coordenada, revisão dos mecanismos de cooperação que possam beneficiar o aparato estatal, proteção efetiva aos exilados e uma estratégia clara de documentação judicial das violações aos direitos humanos.
Isso também implica uma exigência política simples e firme: restabelecimento dos direitos civis e políticos, libertação dos presos políticos, fim da perseguição transnacional, retorno seguro dos exilados, recuperação da nacionalidade daqueles que foram arbitrariamente privados dela e garantias verificáveis para eleições livres, competitivas e transparentes. A democracia não pode se resumir à data de uma votação; ela começa com o direito dos cidadãos de existir politicamente sem medo.
A defesa do direito de eleger e de ser eleito não é intervenção estrangeira. É a defesa de um princípio universal. Nenhum poder pode invocar a soberania para justificar a exclusão de seu próprio povo. A soberania não reside no líder autoritário nem no partido; reside nos cidadãos. E quando esses cidadãos são reprimidos, expulsos, despojados de sua nacionalidade ou impedidos de participar, a comunidade democrática tem não apenas o direito, mas a obrigação moral e política de agir.
A impunidade na Nicarágua enviaria uma mensagem devastadora ao continente: que uma ditadura pode fechar meios de comunicação, expulsar cidadãos, prender opositores, perseguir igrejas, subjugar partidos colaboracionistas, eliminar eleições e, mesmo assim, conservar espaço diplomático suficiente para sobreviver sem consequências. A América Latina não pode aceitar que o partido único se torne uma opção mais no repertório autoritário regional.
Ortega acredita que fechar as urnas equivale a fechar a história. Ele está enganado. As ditaduras podem adiar a liberdade, mas não podem abolir indefinidamente a dignidade de uma nação. Podem fabricar medo, mas não legitimidade. Podem impor silêncio, mas não consentimento. Podem fechar partidos, meios de comunicação e fronteiras, mas não podem fechar para sempre a consciência de um povo que já sabe o que significa viver sem liberdade.
A Nicarágua está diante de uma confissão histórica da ditadura do FSLN. Não há mais teatro eleitoral, não há mais partidos colaboracionistas suficientes, não há mais máscara democrática que sirva. O que resta é o projeto descarado do partido único. E diante desse projeto, a resposta deve ser igualmente clara: a Nicarágua não pertence a uma família, nem a um partido, nem a uma revolução transformada em aparato de dominação. A Nicarágua pertence aos seus cidadãos.
Autor
Presidente da Ipades, formada em Administração e Ciência Política pela Universidade da Costa Rica. Pesquisadora e estrategista em governança democrática e direitos humanos, com experiência internacional e liderança juvenil em defesa pública e fortalecimento institucional regional.
