O Presidente Pedro Castillo escapou do impeachment pelo Congresso da República do Peru através do sistema de responsabilidade interinstitucional que incorpora os mecanismos de controle político do sistema parlamentar. A diferença com o presidencialismo é que este sistema é executado por impeachment, algo que se assemelha a um processo judicial onde os ritos e procedimentos são semelhantes e também são circunscritos a crimes claramente tipificados que o presidente é presumido ter cometido durante o seu mandato.
No Peru, o processo de impeachment é sumário, tem mais um componente político do que judicial, onde os opositores – de acordo com as regras – precisam alcançar 87 dos 130 votos e basear a sua iniciativa em um dos casos estabelecidos na Constituição como “incapacidade moral”. Esta é uma figura jurídica subjetiva, e certamente ambígua, que se tornou um elemento secundário nas petições de vacância atuais, dado que a “incapacidade moral” pode ser conceitualmente estendida ao interesse de quem quer que a promova.
Nesta conjuntura, a oposição mal alcançou 55 dos 87 votos necessários, um resultado bastante previsível, constituindo uma derrota para a oposição de centro-direita, arrastada pela radicalização diária de uma extrema direita minoritária. Em qualquer caso, a instabilidade provocada deliberadamente por uma minoria da oposição levou o governo a ter que nomear quatro gabinetes ministeriais em seis meses, além de sofrer veto do Congresso de dois ministros – um recentemente – e a renúncia voluntária de outro.
O que significa esta derrota?
A contínua deterioração da democracia. O desenho institucional das relações executivo-legislativas leva a uma série de dinâmicas semelhantes ao dilema do prisioneiro, um dilema típico da teoria dos jogos que estabelece que em uma situação hipotética, cada jogador (prisioneiro) fará, independentemente e sem considerar a decisão do outro, o que for necessário para aumentar a sua vantagem ou benefício.
Teoricamente, a melhor solução seria cooperar, porém, a desconfiança entre os jogadores geralmente leva à traição. Como o especialista Guillermo O’Donnell menciona no seu célebre artigo sobre “Democracia Delegativa”, o dilema do prisioneiro seria exatamente o oposto das condições que promovem as instituições democráticas sólidas.
Do ponto de vista da conjuntura, o governo foi melhor articulado e demonstrou uma clara capacidade de criar uma coalizão de parlamentares independentes que vai além da bancada que o levou à presidência. Castillo e seus aliados parecem ter aprendido a fórmula para evitar a queda do governo, e a ala mais radical do partido tem se moderado e compreendido que o poder é disperso e distribuído de forma heterogênea entre as diferentes forças, com diferentes perfis, discursos e interesses. Para obter qualquer vantagem, uma condição é manter o seu parceiro como presidente.
Os parlamentares independentes que apoiam o governo fizeram os seus cálculos políticos. É melhor ter um governo fraco que possam usar, do que destituir o presidente, o que poderia colocar um fim precoce nas suas carreiras políticas, uma vez que não há reeleição imediata.
Os aliados do presidente estão cientes dos limites de uma agenda que enfatiza mudanças radicais. E Castillo, além de ter abandonado o seu discurso radical, também entendeu que a prudência e a moderação são necessárias. Esta moderação contribuiu, de certa forma, para atenuar certa resistência, já que não houve uma “venezuelanização” da economia, nem se está erguendo um regime “comunista”, como insistem as ilusões dos seus adversários de ultradireita.
A derrota da oposição é mais um sinal para os setores políticos conservadores de direita e, sobretudo, para aqueles com uma certa inclinação autoritária que se opõem a qualquer expansão da cidadania e à extensão dos direitos. O curioso é que as forças extremas coincidem, mas por diferentes razões. Para o Peru Libre pró-governo, o movimento popular é um meio a ser instrumentalizado e não um fim em si mesmo, enquanto para a extrema direita, são aqueles que põem em risco os seus arraigados privilégios.
Embora a democracia peruana continue a sofrer tensões, há uma ampla rejeição de qualquer movimento autoritário ou ruptura da ordem constitucional. Também há a indignação acumulada de um movimento que exige que “todos devem sair” dada a ineficácia do governo. Mesmo assim, com Pedro Castillo no poder, a porta permanece aberta para a promoção de potenciais mudanças, como veremos também nas outras tentativas extremas de interromper qualquer processo de emancipação. Em qualquer caso, para as elites econômicas que agora estão longe do poder resta sacrificar a democracia ou se tornar uma alternativa eleitoral. Mas para isso, terão que esperar quatro anos.
Traduzido do espanhol por Janaína Ruviaro da Silva
Autor
Cientista político. Professor e pesquisador associado da Universidade Federal de Goiás, (Brasil) Doutor em Sociologia pela Univ. de Brasília (UnB). Pós-doutorado na Univ. de LUISS (Italia). Especializado em estudos comparativos sobre a América Latina.
