O governo de Daniel Noboa, presidente do Equador, mostra sinais cada vez mais evidentes de uma deriva autoritária. De forma progressiva, o Executivo concentra cada vez mais poder, os freios e contrapesos enfraquecem-se e as regras da competição política começam a ser reconfiguradas a partir da própria coalizão governamental.
Concentração progressiva do poder institucional
Na Assembleia Nacional, o partido no poder conseguiu construir uma maioria funcional mediante a incorporação de legisladores de forças minoritárias. Essa dinâmica não só facilitou a aprovação das iniciativas governamentais, como também enfraquece o papel do Legislativo como poder independente e contrapeso efetivo.
A isso se soma a influência sobre outras instâncias-chave. O Conselho de Participação Cidadã e Controle Social (CPCCS), encarregado da designação de autoridades, tem demonstrado um comportamento funcional à lógica do poder político, enquanto o Ministério Público e a Controladoria projetam, em determinados casos, uma atuação seletiva que alimenta percepções de alinhamento.
Em paralelo, as tensões com a Corte Constitucional — incluindo vários episódios de confronto público promovidos pelo próprio Executivo — refletem uma disputa pelos limites do controle institucional.
Por fim, algumas decisões do Conselho Nacional Eleitoral, como o adiantamento das eleições regionais, acabam por configurar um cenário em que as regras do jogo político deixam de ser um marco estável e passam a fazer parte da disputa.
Reconfiguração do ecossistema midiático e pressão sobre a imprensa
A relação com a imprensa também não ficou à margem desse processo. Observa-se uma reconfiguração progressiva do ecossistema informativo, no qual coexistem meios tradicionais sob pressão, novos atores digitais alinhados ao governo e estratégias de comunicação voltadas para posicionar a narrativa governamental. O resultado é uma redução do pluralismo informativo.
As denúncias de pressões e intervenções contra meios críticos — como o caso do jornal Expreso de Guayaquil — ilustram essa tendência. Mais do que um mecanismo direto de censura, o que surge é um esquema mais sofisticado no qual a combinação de assédio institucional e incentivos econômicos configura um entorno menos propício para o jornalismo independente. A crítica, nesse contexto, começa a ser tratada como um elemento a ser gerenciado.
A excepcionalidade como ferramenta de governo
Outra característica relevante é o uso reiterado dos estados de exceção. O que, em princípio, deveria ser um instrumento extraordinário tende a se tornar um mecanismo habitual de gestão, o que amplia as atribuições do Executivo e reduz o controle político efetivo sobre suas decisões.
Essa tendência não é neutra. A aplicação contínua de medidas restritivas em contextos de conflito resultou em episódios que geraram alarme público, como o caso das quatro crianças de Las Malvinas, em que a justiça determinou a responsabilidade de militares por um desaparecimento forçado. Mais do que um fato isolado, esse caso evidencia os riscos de prolongar lógicas concebidas para situações extremas. Quando o excepcional deixa de ser transitório, o equilíbrio entre segurança e direitos começa a se deslocar de forma sustentada.
Tensões e redefinição das regras democráticas
Em um plano mais amplo, desde o início do governo têm sido observadas decisões que colocam sob tensão normas básicas da ordem democrática. A incursão policial na embaixada do México, por exemplo, transgrediu princípios de inviolabilidade diplomática e marcou um precedente de alto impacto na política externa e na percepção internacional do país.
Da mesma forma, a decisão de não transferir o poder à vice-presidente durante a última campanha eleitoral levanta questões sobre o respeito às regras de competência e à institucionalidade prevista para esses cenários.
Essas ações não implicam necessariamente a anulação formal das normas, mas modificam sua aplicação. A interpretação da legalidade torna-se cada vez mais flexível em função de objetivos políticos.
Polarização como ferramenta de estruturação política
O governo busca ordenar o sistema político em torno de antagonismos definidos. O eixo de confronto se apresenta, de forma recorrente, em termos de governo frente ao correísmo, corrente associada ao ex-presidente Rafael Correa.
Essa divisão simplifica o debate e enquadra a competição em uma lógica binária que, em determinados casos, facilita a legitimação de decisões controversas. Ao mesmo tempo, reduz o espaço eleitoral a dois pólos, limita o surgimento de alternativas intermediárias e dificulta a construção de consensos.
Novos atores, métodos antigos
As democracias contemporâneas raramente entram em colapso de forma abrupta; tendem, antes, a se transformar gradualmente a partir de decisões acumulativas. O Equador já passou por um processo similar durante a década de governo de Rafael Correa, na qual a concentração de poder e a pressão sobre a oposição foram se consolidando progressivamente.
O contexto atual não é idêntico, mas apresenta semelhanças nos métodos: centralização, reformulação de regras e redução dos espaços de controle. Quando esses processos se normalizam — independentemente de quem governe —, o risco não é apenas o desgaste institucional, mas a redefinição dos limites da democracia.
O Equador não enfrenta uma ruptura visível da ordem democrática, mas uma transformação gradual que, se não for percebida, pode acabar por redefinir de forma duradoura as regras do sistema político.
Tradução automática revisada por Isabel Lima
Autor
Professor da Faculdade de Estudos Internacionais da Universidade de Azuay e ex-governador de Azuay durante o governo de Guillermo Lasso. Mestre em Estudos Latino-Americanos pela Universidade de Salamanca, Espanha.
