Na América Latina, falar de justiça é falar de desigualdade. Nem todos chegam a um tribunal nas mesmas condições. Para quem vive em uma capital, tem internet, recursos e acesso a advogados, apresentar uma demanda pode ser relativamente simples. Para quem vive em uma comunidade rural, fala uma língua indígena ou não pode pagar por uma defesa, o mesmo processo se torna uma corrida de obstáculos.
A distância diante da justiça não se mede só em quilômetros. Ela também se mede em dinheiro, tempo, idioma e conhecimento do aparato estatal. Por isso, diante do avanço da inteligência artificial, a pergunta não deveria ser quanto trabalho ela pode poupar aos juízes e funcionários, mas quanto ela pode reduzir a lacuna entre o Estado e aqueles que têm um direito formal, mas poucas possibilidades reais de exercê-lo.
Uma justiça que sempre tarda
As constituições latino-americanas reconhecem direitos e garantias processuais. O problema surge na hora de torná-los efetivos. Processos sobrecarregados, procedimentos labirínticos, linguagem jurídica incompreensível, escassez de defensores públicos, custos de deslocamento e tribunais concentrados nas grandes cidades fazem parte do cenário cotidiano.
A tecnologia não resolverá essas falhas estruturais, mas pode mitigar algumas de suas consequências. A Argentina conta com o Prometea, uma ferramenta que automatiza tarefas repetitivas, enquanto a Colômbia tem experimentado o PretorIA para processar informações relacionadas a ações de tutela. São passos iniciais que mostram para onde a região pode avançar.
A verdadeira contribuição não está no fato de uma máquina fazer as coisas mais rápido, mas em liberar tempo para que juízes e defensores se concentrem naquilo que exige deliberação humana. É aí que está o limite: inteligência artificial para aproximar a justiça, nunca para desumanizá-la.
O México e suas duas transformações
O México poderia se tornar um laboratório fascinante. A nova composição da Suprema Corte de Justiça da Nação colocou o acesso à justiça dos povos indígenas e afro-mexicanos no centro do debate. Sob a presidência de Hugo Aguilar Ortiz, a Corte tem promovido uma visão pluricultural que reconhece que o direito não nasce apenas nos códigos e tribunais do Estado.
Ainda em janeiro, foi apresentado o Sistema de Investigação Comunitária, que reconhece os saberes indígenas e afro-mexicanos como conhecimento jurídico válido. Também foram criados mecanismos para incorporar normas e resoluções de suas autoridades ao Semanário Judicial da Federação.
Durante décadas, a relação entre o Estado e os povos indígenas foi um monólogo: o Estado reconhecia — ou negava — direitos, enquanto os sistemas normativos comunitários permaneciam fora do esquema oficial. Isso começa a mudar.
Ao mesmo tempo, os tribunais federais estabeleceram critérios sobre o uso da inteligência artificial, aceitando-a como auxiliar sob condições de transparência, proteção de dados, explicabilidade e supervisão humana.
São dois caminhos que ainda avançam separadamente: a justiça digital e a justiça intercultural. O verdadeiro potencial surgirá quando eles se cruzarem e a tecnologia se tornar uma ponte entre sistemas normativos que coexistiram durante séculos sem se olharem nos olhos.
Publicar não é o mesmo que tornar acessível
Também em 2026, o Tribunal firmou uma parceria com a Wikimedia México para divulgar seus acervos jurídicos e históricos por meio da Wikipédia. A iniciativa nos lembra algo fundamental: publicar informações não significa torná-las acessíveis. A combinação de repositórios abertos e inteligência artificial pode romper essa lógica por meio de ferramentas capazes de resumir, traduzir e contextualizar.
Uma pessoa não precisaria saber o número de uma tese ou qual órgão emitiu uma decisão. Ela deveria poder perguntar, em linguagem cotidiana, quais são os direitos de sua comunidade diante de uma obra pública sobre a qual não foi consultada e encontrar decisões relacionadas.
Democratizar a justiça também significa democratizar o conhecimento produzido pelos tribunais. Um saber aprisionado em linguagem críptica e bancos de dados difíceis de navegar é, na prática, um conhecimento inacessível.
Um tradutor entre o cidadão e o Estado
Pensemos em uma mulher indígena que vive em uma comunidade remota e precisa denunciar violência, reivindicar uma pensão ou resolver um conflito por suas terras. Talvez ela não saiba a qual instituição recorrer, não domine o espanhol ou desconheça termos como “competência territorial”, “medida cautelar” ou “amparo”.
Seu problema começa antes mesmo de chegar ao tribunal: quando ela decide pedir ajuda e não sabe a quem recorrer, como apresentar seu caso nem em que idioma fazê-lo.
Um sistema público de inteligência artificial poderia funcionar como primeiro ponto de contato. Por meio da voz, a partir de um telefone ou de um ponto comunitário, ele poderia ouvir seu problema em sua própria língua, explicar seus direitos, identificar a instituição competente e orientá-la sobre os passos a seguir.
Não seria um “juiz robô”. Seria um tradutor entre o cidadão e um Estado que, com demasiada frequência, fala uma linguagem incompreensível. A IA poderia facilitar traduções, explicar decisões sem jargões técnicos e rastrear precedentes.
Mas a justiça também deve aprender a ouvir
A interculturalidade exige um caminho de ida e volta. Não basta que uma máquina traduza a linguagem jurídica do Estado para os povos indígenas. Se o México incorporar normas, decisões e conhecimentos comunitários aos seus repositórios, a inteligência artificial também poderia ajudar juízes e defensores a identificar sistemas normativos indígenas relevantes, precedentes comunitários e formas próprias de resolver disputas.
Isso requer salvaguardas. Os conhecimentos dos povos não podem ser utilizados sem autorização, e as comunidades devem participar das decisões sobre quais informações serão incorporadas e com que finalidade.
A IA não deveria servir apenas para que os povos indígenas compreendam a justiça; ela também pode ajudar a justiça a aprender a compreender os povos indígenas. Esse é o salto da inclusão para um sistema verdadeiramente plural.
O algoritmo também pode discriminar
Seria ingênuo pensar que qualquer uso da IA supõe automaticamente um avanço democrático. Os algoritmos aprendem com sociedades marcadas por desigualdades históricas. Se os dados contiverem preconceitos, a tecnologia pode reproduzi-los e até mesmo ampliá-los.
Por isso, a IA deve auxiliar o juiz, mas nunca substituir sua responsabilidade. Ela pode classificar processos, localizar jurisprudência, traduzir documentos e detectar atrasos. Julgar, por outro lado, deve continuar sendo um ato humano.
Da justiça digital à justiça social
Existe um paradoxo: aqueles que mais poderiam se beneficiar dessas ferramentas são os que enfrentam maiores dificuldades para acessá-las. De nada adianta criar um assistente jurídico sofisticado se ele só funcionar com internet de alta velocidade e telefones de última geração. A transformação digital requer conectividade rural, pontos de acesso públicos e sistemas capazes de funcionar com conexões limitadas.
Podemos utilizar a IA para que os tribunais trabalhem mais rápido. Ou podemos almejar algo maior: fazer com que quem nunca teve acesso a um tribunal finalmente o tenha.
Que uma mulher indígena conheça seus direitos em sua própria língua. Que um camponês saiba onde recorrer sem precisar viajar por horas. Que uma pessoa sem recursos compreenda uma decisão judicial. Que um defensor encontre os precedentes de que precisa. Que um juiz conheça o sistema normativo da comunidade cujos direitos deve proteger.
Não precisamos de juízes artificiais. Precisamos de inteligência artificial que derrube barreiras econômicas, linguísticas, geográficas e culturais. Se conseguirmos isso, sua maior contribuição não será tecnológica, mas democrática. Porque uma justiça mais rápida é importante. Uma justiça mais eficiente, também. Mas a verdadeira revolução será fazer com que a justiça, finalmente, chegue àqueles que sempre estiveram mais distantes dela.
Autor
Coordenador Nacional de Transparência Eleitoral para México e América Central. Mestre em Governança, Marketing Político e Comunicação Estratégica pela Univ. Rei Juan Carlos (Espanha). Professor universitário.
