Diante da ameaça de destituição do presidente da república, este também tem uma possibilidade: dissolver o Parlamento.
Assim, a oposição ao governo equatoriano (liderada pelo bloco da Revolução Cidadã do ex-presidente Rafael Correa e acompanhada pelo Partido Social Cristão do ex-prefeito de Guayaquil Jaime Nebot, e por alguns legisladores separados do Movimento de Unidade Plurinacional Pachakutik e da Esquerda Democrática, além de outros independentes) compreende mais de 80 legisladores de um total de 137. Com isso, restariam alguns poucos votos para conseguir os 91 necessários para destituir o mandatário Guillermo Lasso.
A fim de evitar este tipo de desequilíbrios e atribuir ao presidente uma ferramenta constitucional, a Constituição de 2008, inspirada no socialismo do século XXI, introduziu uma disposição para dissolver a Assembleia Nacional “se de forma reiterada e injustificada obstruir a execução do Plano Nacional de Desenvolvimento, ou por grave crise política e comoção interna”. Esta medida é o que a opinião pública conhece como “morte cruzada”.
Com isso, o presidente poderia governar por alguns meses emitindo decretos econômicos com força de lei para serem aprovados pela Corte Constitucional até a celebração das novas eleições gerais, presidenciais e legislativas, a proclamação dos resultados e a transposição de poder.
A coabitação pacífica entre o Executivo e o Legislativo durou pouco após a posse do presidente do Equador em maio de 2021. Guadalupe Llori de Pachakutik foi empossada como presidente do Legislativo e fez juramento a Lasso, mas em 31 de maio de 2022 foi destituída por uma nova maioria. Naquele ano, o presidente do Equador tentou levar adiante sua agenda de reformas, mas teve o obstáculo de uma coalizão debilitada e uma frenética oposição, que estava em ascensão e se fortaleceu com processos políticos aos ministros e escândalos públicos. Esta manobra debilitou a estabilidade do gabinete de ministros e logo irrompeu em protestos em junho de 2022 que sitiaram Quito por quase três semanas consecutivas.
Frente à uma organização rural, que está sob permanente ameaça de mobilização, e de uma oposição legislativa, cuja agenda consiste em paralisar os poderes representativos, Lasso hoje enfrenta a instalação de um processo de impeachment e a possibilidade de uma interrupção forçada de seu mandato. É possível pensar em uma dissolução parlamentar?
A dissolução parlamentar ou a morte cruzada não tem antecedentes institucionais no Equador. Entretanto, os processos políticos contra o vice-presidente Alberto Dahik em 1995 e os presidentes Abdalá Bucaram em 1997, Jamil Mahuad em 2000 e Lucio Gutiérrez em 2005 se caracterizaram por irregularidades que possivelmente convenceram aos constituintes de 2008 a introduzir esta ferramenta no caso de Rafael Correa, presidente na época, encontrar-se em uma situação legislativa adversa. Parece que foi feita uma tentativa de transplantar uma instituição parlamentar para um sistema presidencialista.
Para Arthur Lupia e Kaare Strøm da Universidade da Califórnia, em San Diego, Estados Unidos, em seu célebre trabalho A finalização da coalizão e o momento estratégico para as eleições parlamentares (Coalition termination and the strategic timing of parliamentary elections), publicado em 1995, “uma crise de coalizão partidária poderia produzir qualquer um dos vários resultados possíveis. Em alguns casos, pode simplesmente terminar em uma reorganização do gabinete ou na renegociação dos termos da coalizão entre seus membros. Novas coalizões também podem ser formadas entre partidos que anteriormente não eram sócios. Mas a solução extrema é a de dissolver o Parlamento e convocar uma eleição geral. Em tal situação, os partidos com representação no Parlamento calculam muitas vezes as consequências da dissolução na sombra das eleições e das expectativas eleitorais”.
Isto sugere que a primeira possibilidade para o governo do Presidente Lasso deveria ser reconstituir a coalizão que lhe permitiu ter uma maioria favorável durante o primeiro ano de governo, mas sob os atuais arranjos institucionais da Assembleia Nacional, a fim de tentar obter o apoio individual de legisladores dos partidos da tendência e assumindo uma posição aberta à negociação. Se essa tentativa falhar, o Presidente Lasso deve ter o decreto de dissolução no bolso.
No entanto, o principal obstáculo do Legislativo equatoriano é sua configuração polarizada e fragmentada. Segundo os especialistas Gary King, James Alt e Nancy Burns da Universidade de Harvard, em seu trabalho Um modelo unificado de dissolução do gabinete em democracias parlamentares (A unified model of cabinet dissolution in parliamentary democracies), publicado em 1990, a fragmentação é um indicador que caracteriza o número e o tamanho dos partidos políticos no Legislativo. Um valor mais alto de fragmentação indica uma maior distribuição de blocos relativamente pequenos. De acordo com este indicador, o mandato de um gabinete é mais curto devido à instabilidade causada pelas pressões de pequenos blocos legislativos. A isto soma-se que a polarização é uma medida de identificação dos partidos extremistas que também contribuem para a curta duração devido à sua resistência ao diálogo.
No Legislativo do Equador há 10 partidos e 15 legisladores que são independentes ou pertencem a movimentos subnacionais. Portanto, existem cerca de vinte partidos, dos quais os dois principais opositores comunicaram sua recusa a qualquer aproximação com o governo. Neste cenário, a solução para o governo é procurar fraturar os partidos polarizados ou extremistas e, em última instância, como último recurso, planejar uma dissolução legislativa estratégica.
Kaare Strøm, da Universidade da Califórnia, e Stephen Swindle, da Universidade Estadual do Sudeste do Missouri, afirmaram em seu trabalho A dissolução estratégica parlamentar (Strategic Parliamentary Dissolution), publicado em 2002, que se o chefe de Estado desempenha um papel insignificante, se o Parlamento ou o Executivo não podem evitar a dissolução, se um governo minoritário está no poder, ou se o chefe de Estado pode decretar unilateralmente tal dissolução, então é apenas uma questão de tempo.
Nos sistemas parlamentares, os chefes de governo convocam eleições quando esperam ganhá-las, e a dissolução do Parlamento é ainda mais comum quando um governo tem um forte apoio que lhe permite ser reeleito, arrastar uma maioria legislativa alinhada e reconfigurar o cenário político. O presidente do Equador tem isso?
Se o governo de Guillermo Lasso não for capaz de alcançar nos próximos dias um novo consenso partidário que lhe permita concluir seu mandato, resta-lhe uma última carta: a dissolução legislativa e governar por decreto, reconstituir o sujeito político que o levou ao poder nas urnas e satisfazer em poucos meses as demandas mais urgentes das classes médias e populares que o levaram a Carondelet. Será que o fará?
Autor
Cientista político e advogado. Professor da Universidade das Américas (Quito). Mestre em Ciência Política e Governo por FLACSO-Equador.
