Em um país assolado por crises econômicas recorrentes, a promessa de investimentos milionários e geração de empregos costuma surgir como uma solução imediata. No entanto, quando o crescimento econômico entra em conflito com recursos naturais essenciais, surge uma pergunta inevitável: até onde estamos dispostos a ir? A recente reforma da Lei das Geleiras voltou a colocar esse dilema no centro do cenário político e social argentino.
As geleiras são reservas estratégicas de água doce e, por essa razão, a Argentina deveria manter uma proteção ambiental rigorosa diante do avanço da atividade mineradora. A flexibilização dessa regulamentação representa um risco ambiental difícil de reverter e prioriza benefícios econômicos de curto prazo em detrimento de recursos fundamentais para as futuras gerações.
A reforma da Lei das geleiras
A reforma foi aprovada pelo Congresso com 137 votos a favor, 111 contra e 3 abstenções. O governo sustenta que as mudanças permitirão atrair investimentos estrangeiros, aumentar as exportações e gerar empregos. Dessa perspectiva, a mineração surge como um motor chave para o desenvolvimento econômico, especialmente pela crescente demanda internacional por minerais como o lítio e o cobre.
Não é a primeira vez que se tenta alterar essa lei. Em janeiro de 2024, o chamado projeto de Lei Ômnibus incluiu mudanças na regulamentação, mas não foi adiante devido à rejeição de mais de 150 organizações ambientais. Desta vez, porém, apesar de organizações ambientalistas terem liderado um protesto em massa nas imediações do Congresso, o governo conseguiu aprovar a lei com o apoio de aliados parlamentares e governadores das províncias montanhosas.
As mudanças são significativas: a reforma redefine o conceito de “ambiente periglacial”, limita a proteção exclusivamente aos geleiros que cumpram uma “função hídrica efetiva e relevante” para a recarga das bacias hidrográficas e transfere às províncias a competência de autorizar atividades em áreas que antes eram de proteção absoluta.
As geleiras: um patrimônio hídrico inestimável
Segundo o Inventário Nacional de Geleiras, na Argentina existem 16.968 massas de gelo que cobrem aproximadamente 8.484 quilômetros quadrados, uma superfície equivalente a 41 vezes a Cidade de Buenos Aires. A imensa maioria está localizada na Cordilheira dos Andes.
Segundo a ONU, os glaciares concentram cerca de 69% da água doce do planeta e, entre 2000 e 2023, perderam, em média, 273.000 milhões de toneladas de massa por ano, contribuindo para o aumento do nível do mar. A Organização Meteorológica Mundial (OMM) alerta, além disso, que 2025 ficou entre os três anos mais quentes já registrados, com uma temperatura média de 1,44 °C acima do nível pré-industrial.
As projeções científicas indicam que, antes de 2030, a maioria das bacias glaciares dos Andes atingirá seu pico de contribuição hídrica; a partir desse momento, os glaciares não poderão mais manter sua contribuição histórica para a vazão dos rios, e a disponibilidade de água começará a diminuir de forma sustentada.
O argumento econômico
Quem defende a reforma não carece de argumentos. A crescente demanda global por minerais críticos posiciona a Argentina como um ator estratégico na transição energética: o país possui reservas de lítio — essencial para baterias e armazenamento de energia — e de cobre. O governo e os governadores das províncias mineradoras sustentam que a reforma era uma condição indispensável para atrair investimentos internacionais.
Os números corroboram parte desse otimismo: em 2025, o setor de mineração exportou mais de 6.000 milhões de dólares, estabelecendo um recorde histórico e representando 6,9% do total das exportações argentinas. O setor estima que os principais projetos de cobre possam atrair quase 20.000 milhões de dólares em investimentos e colocar a Argentina entre os grandes produtores globais do mineral.
No entanto, apesar do recorde de exportações, a mineração representa cerca de 1% do PIB argentino, uma proporção notavelmente baixa para um país que concentra uma parcela relevante dos recursos minerais globais. A discrepância entre o potencial e a contribuição efetiva para a economia nacional abre o debate sobre até que ponto o desenvolvimento minerador conseguiu se traduzir em benefícios econômicos para o país como um todo.
O problema não é a mineração, mas seus limites
O problema não reside só na atividade de mineração, mas nos limites estabelecidos para sua realização. As geleiras e os ambientes periglaciais cumprem uma função vital: abastecem milhões de pessoas com água, regulam ecossistemas e ajudam a enfrentar os efeitos das mudanças climáticas. Permitir atividades extrativas próximas a essas zonas implica aumentar o risco de contaminação, alteração de bacias hidrográficas e danos ambientais irreversíveis.
À medida que o uso industrial da água para a mineração cresce, o acesso de pequenos e médios produtores agrícolas e das comunidades locais torna-se cada vez mais limitado. As consequências documentadas incluem intoxicações, perda de fauna, contaminação da água e do solo e a deterioração progressiva dos ecossistemas.
Além disso, inúmeros especialistas e organizações ambientais alertam que, uma vez afetados esses ecossistemas, sua recuperação pode levar décadas ou até mesmo ser impossível. Em um contexto global em que o acesso à água doce se torna cada vez mais crítico, enfraquecer os mecanismos de proteção ambiental parece uma decisão contraditória e perigosa.
Embora os defensores da reforma afirmem que existem tecnologias capazes de reduzir o impacto ambiental da mineração, confiar exclusivamente em controles futuros não garante que os danos possam ser evitados. A experiência mostra que, muitas vezes, os interesses econômicos acabam prevalecendo sobre as regulamentações ambientais.
O federalismo ambiental: solução ou risco?
Um dos eixos centrais da reforma é a delegação de competências às províncias, o que o governo denomina de “federalismo ambiental”. O argumento é que as províncias são donas de seus recursos naturais e devem ter maior autonomia para administrá-los.
No entanto, quando se trata de recursos hídricos compartilhados entre províncias — como ocorre com as bacias hidrográficas da Cordilheira dos Andes —, a fragmentação regulatória pode gerar conflitos de interesses e lacunas na proteção. Uma geleira que alimenta um rio interprovincial pode causar impactos que ultrapassam os limites de uma única jurisdição, razão pela qual sua gestão geralmente requer mecanismos de coordenação. A Lei 25.688 de Gestão Ambiental das Águas promove a gestão integrada das bacias hidrográficas, reconhecendo que sua administração requer coordenação entre as diferentes jurisdições envolvidas.
Conclusão: a água não espera
A Argentina não deveria ser obrigada a escolher entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental. O verdadeiro desafio consiste em construir políticas que permitam o crescimento sem comprometer recursos essenciais para a vida. Quando a água está em risco, não se discute apenas uma lei: discute-se o futuro de um país inteiro.
As geleiras andinas já estão recuando como consequência das mudanças climáticas. Flexibilizar agora sua proteção legal equivale a acelerar um processo que já é preocupante e que, segundo as próprias projeções científicas, se tornará crítico antes de 2030. Diante dessa realidade, a questão não é se a água é mais importante do que os dólares da mineração: é se estamos dispostos a arcar com o custo de uma decisão que pode ser irreversível.
A Lei das Geleiras não deveria ser alterada pensando apenas em investimentos imediatos. Pois a água que hoje é protegida será a mesma de que milhões de argentinos precisarão amanhã.
Autor
Advogado formado pela Universidade Argentina de Negócios e assessor legislativo. Um exemplo para jovens que defendem instituições mais fortes e um país melhor.
