No departamento peruano de Madre de Dios, em plena Amazônia, onde antes havia florestas, agora há zonas devastadas pela mineração de ouro. A mineração artesanal e em pequena escala removeu o solo, alterou cursos d’água e contaminou territórios com mercúrio. Em muitas áreas, a recuperação ambiental será lenta. Em outras, pode não ser possível a curto prazo.
Madre de Dios não é exceção. Ilustra o que acontece quando uma atividade lucrativa cresce por anos com regulamentações frágeis, fiscalização insuficiente e mecanismos de formalização incapazes de distinguir entre aqueles que buscam cumprir a lei e aqueles que usam a informalidade como fachada.
Nesse contexto, a Clínica de Gestão Ambiental da Universidade do Pacífico decidiu intervir no debate legislativo peruano. Essa Clínica faz parte da Aliança de Clínicas de Direito Ambiental da América Latina e do Caribe, uma organização que, desde 2019, reúne universidades da região para promover a educação ambiental e fortalecer a formação de estudantes em defesa do meio ambiente e dos direitos humanos.
Sua contribuição parte de evidência empírica e análise técnica. O objetivo é identificar as lacunas no projeto de lei atualmente em debate no Congresso peruano e propor medidas que permitam a regulamentação da atividade sem repetir erros do passado.
Uma atividade essencial, porém fora de controle
A mineração artesanal e de pequena escala, conhecida como MAPE, representa entre 20% e 30% do ouro produzido no Peru. Entre 300.000 e 500.000 pessoas trabalham diretamente nessa atividade, e quase um milhão dependem dela indiretamente, por meio do comércio, serviços e outras economias locais.
Regulamentar a MAPE não significa ignorar seu peso econômico ou sua importância para milhares de famílias. Mas também não justifica permitir que uma atividade de alto impacto continue operando sem controles ambientais e de segurança suficientes.
O problema tem raízes profundas. O processo de formalização criado em 2002 foi concebido como um regime transitório para que os operadores cumprissem gradualmente suas obrigações. Mas o temporário tornou-se permanente, e sucessivas prorrogações permitiram que milhares de garimpeiros continuassem operando sem fiscalização efetiva.
Com o tempo, a formalização deixou de ser um caminho para a legalidade e, em muitos casos, tornou-se uma fachada administrativa para continuar operando fora dos controles reais.
Quando a informalidade se torna o sistema
A lacuna na cadeia de suprimentos de ouro ilustra a magnitude do desafio. Em 2024, o Peru exportou cerca de 200 toneladas de ouro, mas apenas 90 foram oficialmente declaradas. Mais de 100 toneladas entraram no mercado sem origem verificável, fomentando uma economia paralela que movimenta bilhões de dólares.
O ouro ilegal circula por toda a cadeia. Ele passa pela extração, transporte, usinas de processamento e comercialização. Se os controles falharem em qualquer uma dessas etapas, o minério ilícito pode ser misturado com ouro legal e chegar ao mercado internacional com uma aparência de legitimidade.
Portanto, o problema não pode ser resolvido simplesmente com novos registros ou plataformas digitais. Rastreabilidade completa, inspeções reais e coordenação entre as entidades estatais são necessárias. Sem isso, a formalidade permanecerá uma ficção.
A intervenção da Clínica Jurídica Ambiental
A Clínica de Gestão Ambiental da Universidade do Pacífico parte de uma premissa central: a regulamentação da mineração artesanal exige o exame de toda a cadeia produtiva do ouro. Não basta observar o ponto de extração. É necessário também controlar o acesso ao território, o uso de mercúrio, o transporte do minério, as usinas de beneficiamento e a venda final.
Essa perspectiva é importante porque os pontos mais críticos muitas vezes se encontram nos elos menos visíveis. As usinas de beneficiamento, por exemplo, podem receber minério legal, informal e ilegal. Se o controle se basear apenas em declarações ou documentos, o sistema continuará permitindo que ouro de origem ilícita seja misturado ao restante.
A intervenção da Clínica demonstra também o valor da academia em debates públicos complexos. Seu papel não é substituir os legisladores, mas identificar riscos e transformar problemas técnicos em propostas viáveis de políticas públicas.
Uma nova lei com velhos riscos
Em princípio, a discussão no Congresso peruano sobre uma lei que regulamenta de forma abrangente a mineração artesanal e de pequena escala representa uma oportunidade. O atual arcabouço legal é insuficiente e o país precisa de regras claras. Mas uma lei ruim pode agravar o problema que busca resolver.
Segundo a análise da Clínica, o projeto de lei mantém elementos problemáticos do modelo anterior: registros declarativos, licenças sem verificação prévia e controles focados mais na burocracia do que na fiscalização em campo. Se essas questões não forem abordadas, a lei poderá criar uma nova aparência de legalidade sem fiscalização real.
Um dos aspectos mais sensíveis do projeto é a possibilidade de viabilizar a mineração aluvial sob um regime especial. Esse tipo de mineração tem sido proibido devido aos seus graves impactos sobre rios, solos e ecossistemas amazônicos. A experiência de Madre de Dios demonstra que permiti-la em contextos de fiscalização frágil pode exacerbar a degradação ambiental e multiplicar passivos de difícil reversão. Uma lei que visa regulamentar a mineração artesanal não deve legitimar práticas que já demonstraram seu potencial destrutivo.
A Clínica de Gestão Ambiental da Universidade do Pacífico propõe incorporar critérios técnicos e territoriais para as concessões, proibir expressamente a mineração aluvial, regulamentar o uso de mercúrio e fortalecer o controle sobre as unidades de processamento.
Propõe também um sistema de rastreabilidade que conecte produção, transporte, processamento, comercialização e exportação. Sem essa conexão, qualquer controle será parcial e vulnerável. A mudança mais importante reside na abordagem. A formalização deve ser um caminho verificável para o cumprimento das normas. Isso implica verificação prévia, fiscalização durante a operação e sanções quando cabíveis.
Uma discussão que vai além do Peru
Em diversos países da América Latina, as atividades extrativas informais estão crescendo em territórios com fraca presença estatal, mas acabam se conectando a mercados formais e cadeias de valor globais. O resultado é bem conhecido: danos ambientais locais e benefícios econômicos que circulam longe das comunidades afetadas.
O Peru ainda pode evitar esse desfecho. A nova lei pode restaurar a autoridade pública e reduzir os danos acumulados. Mas também pode repetir a história com um nome diferente. Em Madre de Dios, a diferença será vista nos rios, no solo e no cotidiano das comunidades que vêm pagando o preço da informalidade há anos.
Este artigo faz parte da coletânea “Clínicas Jurídicas Ambientais na América Latina e no Caribe: Formação, Território e Justiça Ambiental”, publicada em maio de 2026 pela Sociedade Peruana de Direito Ambiental, pela Aliança de Clínicas de Direito Ambiental da América Latina e do Caribe e pela Latinoamérica21.
Autor
Advogada, professora e coordenadora da Clínica de Gestão Ambiental da Universidad del Pacífico. Mestre em Direito e Política Internacional de Recursos Naturais pela Universidade de Dundee, Reino Unido.
