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As políticas de segurança pública geralmente são imediatistas e ineficazes

A cada quatro, cinco ou seis anos, voltamos à mesma discussão: a questão da segurança cívica. Um tema que está no topo das agendas dos candidatos presidenciais da América Latina sempre que precisam atrair eleitores.

Eleitores que estão cada vez mais desesperados por causa da insegurança que os assola, tanto na cidade quanto no campo, e até mesmo em seus próprios bairros e casas. Eleitores, pessoas comuns de todas as camadas socioeconômicas, que exigem uma “mão dura” contra o crime e a violência.

Cidadãos de qualquer país latino-americano que veem como a violência, a insegurança e o delito não cessam e, pelo contrário, aumentam a cada ano, trazendo consigo uma sensação de angústia, temor, desenraizamento, deslocamentos forçados e luto pela perda de entes queridos.

Mas por que voltamos à mesma discussão sobre o que fazer para melhorar a situação de segurança dos cidadãos toda vez que há uma mudança de governo? 

Por um lado, os cidadãos exigem imediatez nas soluções, o que incentiva o populismo eleitoral. Aqueles que estão no poder tentam satisfazer a fome de resultados dos cidadãos com políticas de curto prazo que produzem números para mostrar. 

As tentativas de políticas de longo prazo não obtêm sucesso, em parte porque o novo governante quer apagar tudo o que foi feito por seu antecessor e começar do zero, mas também porque os próprios cidadãos optam por ver os resultados agora e não mais tarde.

Em junho de 2021, Cafferata e Scartascini publicaram um documento para o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), intitulado Como combater a delinquência na América Latina. Que políticas públicas os cidadãos demandam?,no qual eles reúnem as percepções de milhares de latino-americanos pesquisados sobre várias questões de segurança.

Uma das principais conclusões do documento é que a segurança é um dos temas mais relevantes para os cidadãos, acima até mesmo da pobreza e do desemprego. As pessoas consideram que mais recursos deveriam ser alocados para combater o crime do que para ajudar a fechar as lacunas de desigualdade.

Mesmo assim, é curioso que, quando perguntados sobre os recursos que deveriam ser alocados para a prevenção ou para o fortalecimento da polícia, o principal órgão responsável por garantir a segurança em cada cidade e país, suas opiniões mostram que não há tanto apoio a essas propostas. No entanto, há apoio à ideia de compensar as vítimas de violência com indenizações econômicas e impor altas penas de detenção aos criminosos.

Com esse estudo, os autores concluíram que a deficiência em políticas eficazes de segurança cidadã de longo prazo se deve, em grande parte, ao imediatismo exigido pelos cidadãos, os eleitores, a seus representantes eleitos, para remediar o enorme problema cultural e social pelo qual estamos passando na América Latina.

Mas seria injusto dizer que a culpa é do cidadão. Teremos de analisar o que os governos fizeram para progredir na luta contra o crime na região e como os diversos atores da sociedade se articularam para alcançar a harmonia e a paz que tanto se deseja.

Laura Chinchilla e Doreen Vorndran, no relatório publicado também para o BID em novembro de 2018, falam sobre o progresso significativo em termos de políticas públicas de segurança cidadã, tanto em nível de pesquisa quanto de recursos. Mencionam, inclusive, que o BID recebeu e aprovou inúmeros pedidos de empréstimos de governos latino-americanos para combater o crime na região.

Entretanto, as autoras expressam suas preocupações e fazem uma série de recomendações aos governos: “Uma boa gestão institucional é indispensável para uma efetiva política de segurança cidadã. Para isso, precisamos (i) de vontade política, (ii) de gerar processos com continuidade, objetivos e metas bem definidos e (iii) de construir uma boa governança, que permita a participação ordenada e coordenada de diferentes atores relevantes”.

Chinchilla e Vorndran, em sua pesquisa, documentam a transição de uma política de ” salve-se quem puder”, com o abstencionismo do Estado e a cegueira em relação aos delitos, para uma política punitiva de “mano dura”, com práticas transgressoras e repressivas por parte de alguns governos e de suas forças policiais, para uma política atual mais focada na convivência e na prevenção.

Nesse sentido, vários órgãos consultivos e de tomada de decisão foram organizados na região para a prevenção e reação a problemas de segurança. No caso específico da Colômbia, esse órgão é chamado de Conselho Nacional de Segurança e Convivência Cidadã e foi criado em 2015. Ele é liderado pelo Presidente da República e seus ministros de Governo, assim como a Direção Nacional de Polícia e a representação de governadores e prefeitos.

Chama a atenção o fato de não haver representantes dos cidadãos nesse Conselho.

Sabemos que os formuladores de políticas são os governantes, civis eleitos pelo povo (em países democráticos), que muitas vezes não têm formação em temas de segurança, a tal ponto que suas decisões e ordens às forças policiais fizeram com que estas não tivessem uma reputação muito boa.

Portanto, é imperativo que tanto os governos quanto os cidadãos sejam capacitados em conceitos, leis, teorias, práticas e melhores maneiras de implementar planos de segurança nas cidades, bairros e até mesmo em casas e escolas.

Essa formação já ultrapassa os muros das universidades e nos convida a pensar em um recinto e em um cenário próprio para a elaboração de políticas sérias e eficazes para nossos países. Lugares de pesquisa, reflexão e ação, onde todos os interessados em fazer sua parte para reduzir os índices de insegurança e alcançar a tão sonhada convivência pacífica na região possam ser treinados.

Já vimos que a segurança cidadã é cada vez mais relevante para os cidadãos e para os governantes, mas, devido à complexidade do problema da criminalidade e à necessidade de resultados imediatos, as políticas públicas são concebidas em curto prazo. Portanto, é necessário que os governos trabalhem para desenvolver estratégias e articular esforços para saldar essa dívida histórica com a cidadania.

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Doctor en Políticas Públicas por la Universidad IEXE (México). Investigador en la Organización de Estados Iberoramericanos OEI. Asesor organizacional de corporaciones policiales de México y consultor en seguridad pública y privada.

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