Um axioma clássico da política sustenta que o melhor momento para implementar as medidas mais resistidas pela opinião pública é o mais longe possível das próximas eleições. Não convém perder tempo festejando vitórias ou se gabando dos resultados das eleições. Se o impacto dessas decisões for negativo, haverá margem para amenizar o descontentamento dos eleitores; se, ao contrário, as medidas mostrarem efeitos positivos no médio prazo, o eleitorado tenderá a recompensar o governo nas próximas eleições. Com o calendário de 2027 no horizonte — a possibilidade de reeleição e, sobretudo, a necessidade de manter vigentes os pilares de seu programa libertário — Javier Milei aposta em começar 2026 com, entre outras medidas, a controversa reforma trabalhista aprovada.
2024 foi uma montanha-russa para o governo argentino. O ano iniciou com uma perspectiva auspiciosa por parte de analistas e consultores de campanha: as pesquisas o favoreciam e não aparecia nenhum adversário de peso que ameaçasse o resultado. As eleições de maio na cidade de Buenos Aires ratificaram esse cenário: Milei conseguiu se impor à versão local do kirchnerismo por quase três pontos e ao partido governista PRO por cerca de quinze. No entanto, as eleições separadas da província de Buenos Aires (PBA) pareciam marcar um abismo entre Milei e o eleitorado, com uma derrota inesperada de quase 14 pontos para o partido governista provincial. Muitos projetaram então que, se Milei perdesse na província onde quase 40% do eleitorado vota, o resultado nacional seguiria um caminho similar.
Essas análises, no entanto, não contemplaram quatro pontos-chave: (1) o eleitorado pode votar de forma diferente dependendo do cargo, do distrito e do momento; (2) a vitória do kirchnerismo na PBA foi um estímulo suficiente para que os “eleitores indecisos” de Milei — que poderiam ter votado nele em setembro, mas não o fizeram — comparecessem às urnas em outubro; (3) uma parte do kirchnerismo deu a eleição de outubro como ganha e relaxou eleitoralmente; e (4) o resultado provincial gerou incerteza no “mercado”, provocando volatilidade no dólar. O eleitorado interpretou essa volatilidade não como uma fraqueza de Milei, mas como um prenúncio do que poderia acontecer se o kirchnerismo se fortalecesse.
Com habilidade política, Milei consolidou duas alianças importantes que sustentaram o resultado de outubro e lhe permitiram superar o kirchnerismo por sete pontos nas eleições legislativas nacionais. A primeira foi com o PRO, sob a premissa de que seus eleitorados são muito smilares e que, se competirem separadamente, atomizam o resultado. A segunda, sua aliança com o governo de Donald Trump, permitiu-lhe conter a demanda por dólares, típica da incerteza que antecede uma eleição na Argentina.
Em definitiva, a síntese política de 2024 expôs a vulnerabilidade de um governo que, mesmo equilibrando-se à beira do abismo, parece ter chegado para ficar e acaba projetando uma possível reeleição em 2027. É uma moeda no ar: nada está garantido, tudo é possível.
Com esse clima de incerteza, o governo entende que parte de sua sorte eleitoral em 2027 dependerá do que conseguir — ou não — fazer em 2026. E isso está ligado ao que “veio fazer”. Controlar a inflação foi o contrato eleitoral com o qual dois em cada três eleitores rejeitaram o governo de 2023 e buscaram esperança na oposição. Segundo as pesquisas, essa expectativa foi atendida: atribui-se a Milei o mérito de ter estabilizado a inflação em torno de 2-3%, a ponto de ela deixar de liderar o ranking das principais preocupações da opinião pública. Agora, o novo compromisso eleitoral desta segunda etapa do governo — o que as pesquisas apontam como principal preocupação — tem a ver com a reativação do emprego. Diante dessa demanda, o governo responde com um projeto de reforma trabalhista.
O texto aprovado pelo Senado e que aguarda tramitação na Câmara dos Deputados inclui, entre seus principais pontos: indenizações por demissão menos onerosas para os empregadores; menores contribuições para o sistema previdenciário; descriminalização do registro de trabalhadores atualmente informais; criação de um “banco de horas” que permite compensar horas extras com tempo de descanso (acordado com o empregador) em vez de pagá-las como extras; modificações no período de férias; manutenção do status de “independentes” para trabalhadores de plataformas, com a obrigação das empresas de contratar um seguro para eles; declaração de alguns setores como essenciais, o que limita a possibilidade de paralisações totais; entre outros.
Em termos de comunicação, é uma reforma com a qual o governo aspira enviar três mensagens. A primeira — e talvez a mais procurada — é para os investidores estrangeiros. Milei entende que, em seu esquema econômico, o investimento necessário para reativar o país não virá do Estado nem de um aumento do déficit fiscal, mas do setor privado. Em particular, de investidores externos que o veem a ele e à sua filosofia política como um aliado. No entanto, essa atenção que o libertário desperta entre empresários e magnatas precisa se transformar em dinheiro que efetivamente entre no país; nesse sentido, a reforma busca garantir regras de jogo mais favoráveis.
Em segundo lugar, a mensagem é dirigida aos empresários locais, que — sob uma regulamentação mais flexível — deveriam, na visão do governo, dinamizar o mercado de trabalho. Além disso, com quase 60% dos votos do Senado acompanhando o projeto, Milei exibe força política e deixa um sinal de força e vitalidade, algo impensável anos atrás.
Em terceiro lugar, a mensagem é dirigida aos argentinos que acumulam anos de instabilidade no trabalho ou desemprego e veem nessa reforma uma possibilidade de acesso a novas oportunidades. Só o tempo dirá se se trata de uma reforma auspiciosa ou prejudicial para os trabalhadores; o certo é que, da perspectiva daqueles que sofrem anos de mal-estar — e sem ferramentas para discernir todas as facetas do projeto —, continuar com o esquema anterior não parece levá-los a um lugar melhor.
Em um recente grupo focal, surgiu esta ideia: “Não sei se a reforma é boa ou ruim; o que sei é que estou mal. É preciso fazer algo diferente, tentar outra coisa; não sei o quê”. Em outras palavras, assim como aconteceu com a demanda para reduzir a inflação em 2023, Milei tem uma espécie de “cheque em branco” para resolver o problema do emprego: “não sei como, mas resolva”. Em linha com isso, uma pesquisa realizada em meados de fevereiro indica que quase 46% dos argentinos são a favor da reforma (entenda-se o que se entender por ela) e cerca de 43% são contra. O projeto divide a opinião pública; há uma ligeira maioria a favor, mas uma parcela quase equivalente se opõe.
A pouco mais de um ano das eleições que definirão quem será o próximo presidente da Argentina, o governo joga sua primeira rodada política. A aprovação da reforma trabalhista se apresenta como uma resposta ao mal-estar no emprego que o país enfrenta, em um contexto em que Milei, em parte e do ponto de vista da opinião pública, estabilizou a dinâmica inflacionária herdada do governo anterior. Será a percepção dos eleitores que determinará se este projeto — uma vez aprovado e com seus efeitos materializados — funcionará como um catalisador eleitoral para o presidente ou se, pelo contrário, se tornará mais um elemento para alimentar seus detratores.
Tradução automática revisada por Isabel Lima
Autor
Professor na Universidade de Buenos Aires (UBA) e na Universidade de Belgrano, Argentina, onde também realiza pesquisas sobre comportamento político e eleitoral, comunicação política e psicologia política. Mestre pela FLACSO e cientista político e sociólogo pela UBA.
