“Sem segurança não há desenvolvimento, e sem desenvolvimento não há segurança”, afirmou o ex-secretário de Defesa dos EUA, Robert McNamara, em 1966. A partir desse momento, essa ideia tornou-se um pilar da Doutrina de Segurança Nacional Latino-Americana. Essa visão foi tão influente que se instalou de forma natural na ideia de segurança humana, a ponto de até Banco de Desenvolvimento da América Latina e do Caribe, em seu Marco Estratégico para Segurança e Justiça para o Desenvolvimento, publicado em 2025, ecoar essa mesma afirmação.
Quando, em 1938, o historiador e analista político Edward M. Earle introduziu o conceito de segurança nacional e depois o desenvolveu em 1941 com Albert K. Weinberg e outros colegas do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de Princeton, apontavam, em um contexto de conflito global, que a segurança da nação deveria se basear não só nos esforços dos militares, como era a norma anteriormente ao se falar de defesa nacional, mas também em cidadãos com outros perfis profissionais. Nesse contexto, os acadêmicos são importantes para analisar situações e antecipar problemas, enquanto os militares são reativos. Os dois perfis profissionais são complementares para garantir a segurança de uma nação.
Contudo, a visão do cientista político Hans J. Morgenthau, de 1948, sobre poder nacional, interesses, objetivos, antagonismos e riscos da nação, impulsionou os militares estadunidenses e a recém-criada Escola Superior de Guerra no Brasil (1948) a redefinir o conceito de segurança nacional, entendendo-o de uma maneira oposta àquela concebida pelos acadêmicos de Princeton. Nessa perspectiva, a visão de segurança nacional implicava que os militares garantiriam e, em alguns casos, liderariam a governança nacional. Seu conceito, em última análise, respondia aos mesmos fins que Hobbes havia identificado como inerentes à razão de ser do Estado.
Com o fim da Guerra Fria, surgiu a necessidade de substituir o conceito de segurança nacional pelo de segurança humana, adotado pelas Nações Unidas em 1994. O primeiro parece centrado nos interesses do Estado-Nação e o segundo se concentra nos dos seres humanos. Essa segunda definição é interpretada como um modelo que respeita os cidadãos e a democracia. Segundo essa visão, o conceito nacional é estigmatizado pelas consequências negativas da definição de militares autônomos do que significava segurança nacional em um Estado-Nação. Uma das questões que se impõe é quem define o interesse nacional. Na maioria das sociedades com instituições políticas frágeis, são os militares, e o povo não tem voz: “Não estão presentes nem são esperados”. O impacto do conceito de segurança interna, do inimigo interno, da luta contra “insurgências”, “movimentos guerrilheiros” ou “antagonistas políticos” condenou essa visão aos olhos do sistema internacional.
Ao promover o conceito de segurança humana, acreditava-se que o problema estaria resolvido. Diplomatas latino-americanos foram ainda mais longe, cunhando o conceito de segurança multidimensional em uma declaração da OEA de 2003, que visava promover uma definição para substituir o conceito militar tradicional.
No entanto, nada mudou. Em sociedades com instituições políticas frágeis, a ideia de múltiplas ameaças à segurança dos cidadãos tornou os conceitos de segurança humana e governança sinônimos. Para os políticos, tornou-se muito fácil reclamar que os militares, que ainda possuem graus significativos de autonomia funcional e operacional, assumam tarefas de governança.
Diante dessa situação, argumenta-se atualmente que a militarização de muitas funções de governança enfraquece a democracia. Contudo, como historicamente ocorre, foram os políticos que exigiram a participação dos militares. Seria a falta de democracia, o autoritarismo da classe política ou a incapacidade operacional de Estados com baixíssima qualidade democrática o que teria impulsionado a nova militarização da América Latina? A clássica questão do ovo e da galinha parece pertinente nessas condições.
Devemos deixar de relacionar segurança a desenvolvimento, incluindo as forças militares nessa equação. As sociedades democráticas devem construir Estados e aproveitar os diferentes perfis profissionais de seus cidadãos. As elites políticas devem parar de ignorar a realidade e levar a sério a gestão dos problemas reais dos cidadãos e a construção de sociedades democráticas.
Segurança nacional e segurança humana são sinônimos se isso implica que os militares gerenciem os problemas de governança das sociedades. A consolidação democrática, o bem-estar dos cidadãos e a boa governança só podem ser alcançados construindo um Estado eficiente, composto por cidadãos com perfis profissionais complementares e especializados. Um Estado sujeito a controles democráticos e a um estado de direito que apoie efetivamente essa visão.
Gestão da Segurança no México
Vamos considerar um exemplo concreto: o México. O problema da insegurança neste país não é a falta de desenvolvimento. Está relacionado à captura do Estado e à presença de grupos do crime organizado em certos territórios. A aposta do governo tem sido na transferência de recursos para aliviar a pobreza, na criação de uma Guarda Nacional militarizada e em negligenciar as autoridades locais. O resultado tem sido um aumento tanto nos homicídios quanto nos desaparecimentos (apesar das tentativas de manipular os números), e no medo em nível local.
Casos bem-sucedidos de recuperação territorial do crime organizado nos últimos anos ocorreram em áreas como Baja California Sur, alguns municípios em Nuevo León e áreas específicas de grandes cidades. Isso não foi alcançado só por meio de uma presença militar, que não pode monitorar constantemente todas as áreas, mas sim pelo fortalecimento dos municípios e de suas capacidades de vigilância e inteligência, com a coordenação entre empresários, sociedade civil e poder político. Se analisarmos atentamente, os casos de sucesso refletem a intenção inicial de Earle de combinar os esforços dos cidadãos para enfrentar o conflito, e não de transferir a responsabilidade para profissionais militares, o que nos condenaria a medidas reativas e de curto prazo.
Tradução automática revisada por Isabel Lima
Autor
Pesquisadora Nacional de Nível II afiliada ao El Colegio de la Frontera Sur. Doutora em Ciência Política e Sociologia pela Universidade Nacional de Educação a Distância de Madrid.