De acordo com a ONU, todos os dias cerca de 500 refugiados e migrantes, incluindo crianças, atravessam a pé o arriscado planalto da Cordilheira dos Andes para entrar no Chile. Muitos são vítimas de redes de tráfico de pessoas e abusos cometidos por transportistas irregulares que até agora provocaram a morte de 21 pessoas, incluindo um bebê de nove meses de idade.
A nova Lei de Migração chilena diferencia o refúgio da migração, diferenciando os estrangeiros cuja residência no Chile é justificada por razões humanitárias. Desde 2018, na esteira da crise humanitária na Venezuela, a ONU vem exortando os países latino-americanos a proporcionar proteção internacional ao povo venezuelano, enfatizando que este é um ato humanitário e não político. Entretanto, a maior crise de refugiados do continente é tratada como uma crise de migração irregular.
No caso do Chile, a fronteira com o Peru e a Bolívia foi fechada desde o início da pandemia. Para piorar a situação, a maioria dos pedidos de visto é rejeitada e, na prática, o direito ao refúgio foi suspenso. Após a suspensão do direito de refúgio pelo Ministério do Interior, a Controladoria Geral da República emitiu um parecer reconhecendo a inadequação da decisão oficial e a necessidade de garantir o direito de buscar refúgio, em conformidade com a legislação nacional e os acordos internacionais de direitos humanos. No entanto, o Chile concedeu apenas 20 status de refugiado a venezuelanos, apenas três a crianças.
A migração também tem impacto nas comunidades acolhida, desde comunidades fronteiriças como Colchane, até a Região Metropolitana de Santiago, que recebe milhares de pessoas todos os dias. Os desafios envolvidos neste processo exigem respostas econômicas, políticas e sociais adequadas, mas a escassez destas ações tem levado a formas crescentes de discriminação e manifestações xenófobas como as registradas em Iquique, em setembro de 2021. A este respeito, a Cruz Vermelha tem apelado repetidamente para a adoção do princípio da Não-Maleficência aplicado às pessoas, incluindo a população chilena.
A Plataforma Interagencial de Coordenação para Refugiados e Migrantes da Venezuela (R4V) foi criada pela ONU, juntamente com governos e organizações de ajuda para dar uma resposta à migração venezuelana. De acordo com esta Plataforma, há mais de meio milhão de pessoas necessitadas de assistência humanitária no Chile e 73% dos refugiados e migrantes da Venezuela se encontram em situação irregular.
Sem a possibilidade de acessar alternativas de refúgio ou de regularização migratória, esta população é vítima de todo tipo de exploração e violência: muitos não podem sequer alugar moradia e enfrentam vários problemas quando se trata de acesso a serviços como saúde ou educação.
Os desafios para o futuro governo de Gabriel Boric
Em relação à migração venezuelana, é importante entender que a situação não melhorará enquanto as condições que levaram mais de seis milhões de pessoas a deixar seu país não mudarem. No ritmo atual, mais de 30.000 refugiados e migrantes arriscarão suas vidas entrando por travessias não autorizadas até a mudança de poder em 11 de março. A crise humanitária é um dos principais desafios para o futuro governo do presidente eleito Gabriel Boric, sem uma solução à vista.
Entretanto, a crise humanitária é mais um problema burocrático do que um problema prático. As pessoas se encontram nas ruas e sem meios, principalmente por causa de sua situação de migração irregular e ajuda humanitária insuficiente. Por outro lado, de acordo com o Banco Central, a migração gera efeitos positivos e está associada a um aumento do PIB per capita, com uma população média mais qualificada, mais jovem e mais trabalhadora que a população nacional.
A nova administração deve entender que os fluxos irregulares não cessarão até que a recepção dos pedidos de refúgio e a concessão de vistos seja restabelecida. Além disso, os conflitos são resolvidos pela coordenação da ajuda humanitária com os municípios e organizações. Em nível internacional, os países reunidos no Processo de Quito têm a oportunidade de negociar cotas e o reassentamento de refugiados. Todos os atores devem assumir que a ajuda humanitária não pode ser politizada. Para um problema regional, é necessária uma resposta regional.
Autor
Especialista em direitos humanos e direitos dos refugiados. Mestre em Direitos Fundamentais pela Universidade Carlos III (Madri). Atuou na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e em diversas agências da ONU.
