No dia 11 de julho de 2021, ocorreram os protestos mais massivos da história contemporânea de Cuba. Os manifestantes exigiam maiores direitos e liberdades, mas um ano após o evento, organizações como a Human Rights Watch documentaram uma forte repressão do regime cubano, violações sistemáticas dos direitos humanos e um aumento drástico do número de pessoas forçadas a deixar o país. Diante deste cenário, a academia latino-americana e o pensamento crítico muitas vezes ficam em silêncio ou se mostram seletivos, aplicando critérios de excepcionalidade ao caso cubano com pouca base.
A América Latina hoje é uma região onde a democracia liberal – como modelo imperfeito, mas que está em vigor na maioria de suas nações – possibilita a liberdade cívica de expressão, informação e pesquisa. Um continente onde, como regra, a academia pode, sem as restrições ideológicas ou policiais do passado, analisar e criticar o desempenho dos governos. E onde os intelectuais, tendo sofrido durante décadas a brutal repressão das ditaduras militares, deveriam valorizar – para si mesmos e para os outros – as virtudes de uma sociedade aberta, exercendo o pensamento crítico com rigor epistêmico e pluralismo.
Entretanto, como analisamos anteriormente, nossa academia regional revela uma adesão precária e tendenciosa aos valores do projeto democrático. Quando se trata de analisar expressões passadas ou presentes do autoritarismo de direita, não há problema maior. Todo o rigor é exercido contra ditaduras de segurança nacional, Estados burocrático-autoritários e populismos conservadores, mesmo quando seus governantes foram eleitos democraticamente.
Mas quando se trata de autocracias de esquerda, a posição muda. Cuba, Nicarágua e Venezuela provocam alongamento conceitual (e esvaziamento), silêncios e tratamento gentil. Este é agora um paradoxo triplo. Devido ao crescente nível de sofisticação das ciências sociais latino-americanas e a disponibilidade de dados sobre a situação real nesses países e, talvez o mais relevante, porque esses são agora os únicos três regimes totalmente autocráticos na região. Entretanto, tanto a influência dos Estados autoritários (especialmente de Cuba) sobre as organizações e redes acadêmicas latino-americanas, quanto as lealdades políticas que elas abrigam, impedem que os fatores de sofisticação analítica, acesso aos dados e cultura política democrática desempenhem seu papel.
Cuba hoje combina o paradoxo de ser e não ser excepcional. É diferente a natureza de seu regime político, semelhante ao modelo leninista, que alguns ainda apresentam como uma excepcional “democracia popular e participativa”. Mas a crescente diversidade, estratificação e beligerância de sua sociedade, diante de suas elites, não são excepcionais no contexto regional. Esta é Cuba: estagnadamente soviética em seu regime, dinamicamente latino-americana em sua realidade socioeconômica e cultural em mutação. Os eventos de 11 e 12 de julho de 2021 demonstraram isso.
Um exemplo do tratamento amigável e acrítico de Cuba é a Latin American Studies Association (LASA), um espaço no qual a retórica do governo cubano é significativa através da participação de acadêmicos da Ilha. Em uma declaração emitida em 2021, a respeito da situação dos direitos humanos, foi expressa preocupação com o tratamento de acadêmicos, intelectuais e críticos cubanos, mas com poucas críticas ao governo.
Outro caso relevante é o Conselho Latino Americano de Ciências Sociais (CLACSO). Após as manifestações de julho de 2021, a diretoria e os centros cubanos membros publicaram uma declaração “Perante a campanha de manipulação contra Cuba“, que foi duramente criticada por seu autoritarismo por acadêmicos e intelectuais de mais de 20 países.
Além disso, um livro recente da CLACSO, Cuba 11J: Protestas, respuestas, desafios, tentou fazer um balanço dos protestos populares mais numerosos, diversos e também reprimidos em Cuba nas últimas décadas. Ele exemplifica a postura de uma certa parte da academia que não é muito crítica a Cuba ou que defende o “excepcionalismo cubano”. Publicado pela Escola de Estudos Latino-Americanos e Globais da CLACSO, o livro reflete o tratamento especial dado à realidade cubana.
Paradoxalmente, o livro – que reúne contribuições de estudiosos cubanos e estrangeiros – não parece particularmente interessado em definir de que ordem sócio-política se trata. Não há uma discussão séria sobre os princípios, instituições e processos reais do sistema político em que os protestos se desenvolveram. As palavras autoritário/a e autoritarismo aparecem apenas quatro vezes. Elas nunca são usadas para caracterizar o regime, mas certas práticas. O termo tirania é usado uma vez. A palavra ditadura aparece 12 vezes, na maioria das vezes como uma construção criada a partir da democracia ocidental que rejeita outras experiências como Rússia, China e, claro, Cuba. A autocracia – talvez a noção mais robusta e menos politizada – não é utilizada. Isso levando em consideração as 72.917 palavras da obra.
No livro, o autoritarismo alude (p. 55) aos modelos russo e chinês, em uma crítica das poliarquias. A noção de tirania (p. 144) é invocada para relativizar as críticas ao regime cubano; enquanto a palavra ditadura também é usada para questionar o discurso político e acadêmico da democracia.
Ao contrário de um trabalho onde os conceitos são ancorados em evidências empíricas e teorias robustas, parece que as categorias são usadas aqui mais como crenças pessoais e preconceitos. Nem um único intelectual parece defender a poliarquia como alternativa. A mesma poliarquia que abrigou o desenvolvimento profissional dos autores da obra. O mesmo regime que permite a publicação de um livro que o questiona repetidamente.
É um autor que vive na Ilha que, quase sozinho, alude (p. 68) à realidade do problema: “Há exigências reais feitas de forma pacífica, cuja ignorância pode ser arriscada. A isto deve ser acrescentado que o discurso oficial justifica o uso da violência repressiva e isto tem um impacto negativo sobre setores da população que permanecem à margem, mas observam com consternação tudo o que acontece. Um caso em questão é o dos intelectuais e artistas que tornaram públicas suas condenações. Os eventos tiveram um impacto negativo sobre a imagem internacional de Cuba. Há uma percepção de que as autoridades, incluindo as autoridades de segurança, foram pegas de surpresa. Há também a percepção de que o nível de repressão está sendo ocultado”. Fim da citação.
Os silêncios e vieses acadêmicos a respeito do “excepcionalismo cubano” são questionáveis a partir da lógica específica do conhecimento científico, distorcendo tanto a histórica discussão conceitual quanto os resultados práticos derivados da natureza autocrática dos regimes leninistas. Mas eles também tornam invisível o custo humano e a responsabilidade política por trás da repressão que ainda continua. Isto complica a conscientização e a ação, no campo democrático progressista, sobre a realidade de Cuba.
O resultado é negativo, tanto no reino abstrato das ideias quanto na influência concreta dessas ideias, legitimando o controle autoritário e a repressão sobre o destino das pessoas que vivem nesses países. Porque os autoritarismos, de qualquer tipo, são a antítese do pensamento crítico e de qualquer noção genuína de soberania popular.
Autor
Doctor en Historia y Estudios Regionales, Universidad Veracruzana (México). Máster en Ciencia Política, Universidad de la Habana. Especializado en procesos y regímenes autocráticos en América Latina y Rusia.
