Entre 2019 e 2020, a pandemia aprofundou os problemas fiscais dos governos centrais na maior parte dos países da região. No Equador, esta situação obrigou o governo a executar cortes orçamentários em várias áreas que afetaram fortemente a prestação de serviços do Estado. Um deles foi o corte no setor educacional, especificamente no projeto de Educação Inicial e Básica do Ministério da Educação, o que ocasionou o fechamento do Serviço de Atenção Familiar à Primeira Infância (SAFPI). Este serviço atendia às necessidades educacionais de crianças de três e quatro anos de idade de famílias vulneráveis que, por suas condições, não podiam frequentar uma instituição educacional.
Quando se estabelece este tipo de ações em um país, o princípio fundamental que deve guiar os cortes é que devem ser realizados nos gastos ou investimentos que são menos fundamentais ou que afetam em menor proporção as necessidades básicas e o bem-estar de seu povo. Ou seja, devem ser efetuadas de maneira estratégica, pensando no presente, mas também no futuro.
De acordo com dados oficiais, cerca de 3,4 milhões de dólares foram investidos no programa SAFPI entre 2018 e 2020. Tratava-se de um programa educacional de visita direta aos lares que buscava gerar ambientes de aprendizagem favoráveis e sensibilizar sobre o papel dos membros da família no desenvolvimento integral das crianças. Portanto, seu orçamento foi destinado, em sua maioria, à contratação de docentes, que em dois anos escolares chegaram a 400 paróquias e entre 16.000 e quase 20.000 crianças por período.
O fim deste programa significou uma grande perda para muitas famílias, mas também para toda a sociedade. Os programas voltados para famílias vulneráveis ou de baixa renda podem reduzir a pobreza e a desigualdade, já que ajudam a nivelar as condições desiguais nas quais as pessoas cultivam seus aprendizados emocionais e sociais durante os primeiros anos de vida, que determinam os resultados a nível individual durante a vida.
Uma das chaves, como menciona o Prêmio Nobel de Economia, James Heckman, está na desigualdade no desenvolvimento das habilidades das pessoas ser explicada principalmente pelas características do lar. Estas características incluem renda, educação dos pais, nutrição e a qualidade dos cuidados e da criação que os seres humanos recebem em seus primeiros anos de vida.
No caso dos lares que se encontram em condições de pobreza e vulnerabilidade, vários desses elementos são inferiores ou de menor qualidade, semeando assim desigualdades entre as pessoas desde a infância.
Evidência coletada em vários países mostra que crianças de famílias em condição de pobreza ou vulnerabilidade que participaram de tais programas alcançaram um nível mais alto de desenvolvimento de habilidades, melhor desempenho escolar e nível educativo, maiores rendas, melhor saúde, menor participação na criminalidade e um comportamento menos violento na vida adulta. Em geral, cada dólar investido nestes programas rende 7,3 dólares em benefícios, pois previne incorrer em custos sociais e econômicos futuros associados a remediar problemáticas geradas por pessoas que não alcançam todo seu potencial.
Se levarmos isto em conta, a eliminação do programa SAPFI no Equador, devido aos cortes relacionados à pandemia, não só afetou o acesso educacional de milhares de crianças, mas também eliminou um mecanismo que provou ser altamente eficaz em reduzir a pobreza e a desigualdade. Mesmo sem levar em conta o fato de que o programa tinha um orçamento relativamente baixo, menor do que os gastos do governo com publicidade.
Isto sem dúvida tem duas grandes lições. A primeira é que os programas de educação precoce são essenciais porque permitem igualar as condições para que a população desenvolva suas habilidades em seus primeiros anos de vida. E a segunda é que governos e cidadãos devem estar conscientes de que a decisão de cortar ou eliminar uma política ou programa público deve fundamentar-se em manter uma visão objetiva e estratégica que impacte minimamente o bem-estar social, e em uma perspectiva de longo prazo.
Autor
Mestre em Economia. Professor e coordenador acadêmico do curso de Economia da Univ. de las Américas (Quito). Pesquisador em temas de desenvolvimento, pobreza, educação, desnutrição, desigualdade e avaliação de políticas públicas.
