Os Estados Unidos está em um rápido processo de erosão democrática. Apesar de suas limitações, até janeiro de 2025, o país tinha um regime democrático com eleições relativamente livres e justas (mais em alguns estados do que em outros), sufrágio universal, ausência de autoridades tutelares, proteção de direitos políticos e liberdades civis e uma série de freios e contrapesos que restringiam o poder executivo. Hoje, esse regime mudou substancialmente. Seguindo o roteiro de Hugo Chávez na Venezuela ou Nayib Buekele em El Salvador, nos últimos dez meses o governo destruiu o aparato burocrático federal, usurpou os poderes do legislativo, utilizou agências governamentais para atacar, censurar e extorquir universidades, mídias e opositores, e violou o devido processo legal de imigrantes (e cidadãos afrodescendentes). A mudança foi tão extrema que Steve Levitsky e Lucan Way declararam que os Estados Unidos não são mais uma democracia, mas um autoritarismo competitivo.
As implicações desse processo de autocratização nos EUA para a América Latina são catastróficas. Habilitado por um Congresso e uma Suprema Corte submissos, cujas maiorias estão mais preocupadas com vitórias ideológicas do que com o Estado de Direito ou as liberdades civis e políticas, Trump conseguiu funcionar com poucas restrições. Apesar dos esforços dos tribunais distritais, estaduais e federais para bloquear ordens executivas e ações que violam a Constituição, o presidente conseguiu encontrar mecanismos para contornar decisões adversas ou evitar requisitos incômodos. Isso é particularmente verdadeiro em áreas em que o gabinete do presidente tradicionalmente goza de muita flexibilidade (e que afetam com particular força a América Latina), como ajuda internacional, processos de imigração e combate ao narcotráfico.
Em um de seus primeiros atos no governo, Trump suspendeu e/ou eliminou os programas de ajuda internacional dos EUA que haviam sido previamente aprovados pelo Congresso. O orçamento aprovado pelo legislativo para 2024 incluía (entre outras coisas) 90 milhões de dólares para programas de promoção da democracia em Cuba, Venezuela e Nicarágua, 125 milhões para combater o fluxo de fentanil e outras drogas sintéticas no México e combater a produção e o transbordo de cocaína na Colômbia, Equador, Peru, Panamá e Costa Rica e 82,5 milhões para programas de prevenção do tráfico de pessoas e redução da violência contra as mulheres na América Central. O fim da USAID e dos programas de promoção da democracia e dos direitos humanos do Departamento de Estado vem acompanhado de medidas para acabar com a imigração (do Sul Global). No início de seu mandato, Trump suspendeu abruptamente o programa de asilo e refugiados dos EUA e acabou com os programas de proteção temporária a mais de 600 mil imigrantes haitianos e venezuelanos.
Como se isso não bastasse, desde março, o governo tem usado a polícia de imigração (ICE) para deter e deportar imigrantes sem o devido processo legal. Em setembro de 2025, a ICE tinha mais de 59.000 pessoas detidas (71,5% delas sem condenações criminais) e havia deportado 234.210 — em muitos casos sem ordem judicial. O processo de prisão e deportação tem sido tão arbitrário e caótico que 170 cidadãos estadunidenses foram presos nas batidas policiais. As pessoas presas pela ICE (cidadãos ou não, imigrantes legais ou não) são submetidas a tratamentos cruéis e desumanos e frequentemente acabam desaparecidas no sistema prisional de imigração ou deportadas para outros países, sem poder entrar em contato com familiares ou advogados. Para aqueles que crescemos na América Latina vendo ou aprendendo sobre as violações dos direitos humanos por ditadores como Rafael Videla ou Augusto Pinochet, as imagens de agentes do ICE vestidos à civil com balaclavas, que se recusam a se identificar ou apresentar um mandado de prisão, enquanto colocam pessoas em carros sem placas, são macabramente familiares.
As consequências dessas políticas de imigração são particularmente severas para a América Latina. Elas não só colocam nossos compatriotas em risco, mas também diminuem o número de imigrantes nos EUA, seja porque as autoridades os prendem e deportam, seja porque as pessoas que já vivem no país decidem sair por medo. A longo prazo, a diminuição do número de cidadãos que vivem e ganham em dólares fecha o que até agora tinha sido uma válvula de escape em países com economias fracas. De acordo com um relatório do Banco Interamericano de Desenvolvimento, as remessas oscilam entre 0,1% do Produto Interno Bruto na Argentina e 27,6% do PIB na Nicarágua. Países como El Salvador, Honduras e Guatemala recebem um quinto de suas receitas das remessas enviadas por familiares do exterior. Nem todas as remessas vêm dos Estados Unidos, mas 60% delas são provenientes da América do Norte.
Os ataques contra migrantes, o fechamento das opções legais de entrada nos EUA e o fim da ajuda econômica à região são agravados pela decisão do governo norte-americano de usar a força militar contra a Venezuela. Nos últimos três meses, os EUA atacaram embarcações venezuelanas (e também colombianas) que — segundo eles — transportavam drogas. Esses ataques não só violam o direito internacional, mas também refletem mudanças preocupantes na proteção do Estado de Direito nos EUA. Em uma democracia liberal, o aparato de segurança não pode agir como promotor, juiz e executor. Mesmo que houvesse evidências de que essas embarcações transportavam drogas (o que não é totalmente claro), o devido processo legal obriga a deter a embarcação, buscar evidência de drogas e submeter sua tripulação a um julgamento para decidir se são culpados ou não e a sentença apropriada.
O uso de linguagem de “guerra” pela administração Trump, somado ao aumento de força militar no Caribe e a sanção de operações secretas de inteligência na Venezuela, constitui uma política claramente inflamatória. Alguns senadores temem que o presidente acabe declarando guerra unilateralmente. Um passo sem precedentes que certamente seria devastadora para a região.
Tudo isso me leva a uma reflexão final. O apoio que os EUA dão a líderes e regimes democráticos (ou autoritários) tem sido absolutamente essencial para a estabilidade das democracias (ou ditaduras) na região. Nas últimas duas décadas, a democracia no continente foi ameaçada e enfraquecida em vários países. Para derrubar ditaduras na Venezuela ou em El Salvador, e para proteger a democracia em países como Argentina, Colômbia ou Guatemala, são necessários aliados democráticos fortes, capazes de exercer pressão que complemente os esforços dos movimentos pró-democracia. A política errática do governo Trump em relação à Venezuela, seu apoio incondicional a líderes com tendências autoritárias como Nayib Bukele e Javier Milei, e suas ameaças contra líderes populistas como Gustavo Petro contribuem para a polarização política, promovem a impunidade, aumentam a influência de potências autocráticas como a China e a Rússia, desestabilizam regimes democráticos e enfraquecem líderes e organizações que promovem a democracia na região.
É difícil saber se e como a erosão democrática irá progredir nos Estados Unidos. Apesar de vitórias significativas, os excessos do governo Trump estão mobilizando a oposição dentro do país. Com alguma sorte, essa mobilização poderá conter os impulsos autoritários do governo. Mas, até que isso aconteça, é difícil contar com os Estados Unidos para proteger ou promover a democracia e os direitos humanos na região. Até o momento, a resposta a essa nova realidade tem sido relativamente fragmentada e — em alguns países — improvisada. A região faria bem em buscar respostas coletivas, fortalecer a liderança democrática regional e se preparar em conjunto para as consequências do governo Trump.
Tradução automática revisada por Isabel Lima
Autor
Professora de Ciência Política da Universidade de Utah. Doutora em Ciência Política pela Universidade de Notre Dame (Indiana, E.U.A). Suas principais áreas de interesse são instituições e mudanças de regime político na América Latina.
