Há alguns dias foi publicado o Estudo Econômico para a América Latina e o Caribe 2023, o relatório principal da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), que este ano se concentra no financiamento de uma transição sustentável.
O capítulo quatro do relatório citado analisa o papel dos bancos centrais e dos supervisores financeiros e examina os desafios que as mudanças climáticas representam para as autoridades monetárias atualmente. Ao descrever os instrumentos e as políticas, o relatório destaca as semelhanças, embora também apresente as diferenças, entre o Norte e o Sul.
De qualquer forma, as iniciativas introduzidas por alguns bancos centrais da região estão alinhadas com o marco regulatório internacional para o setor bancário (Basileia III), em que a ação contra a emergência climática está limitada a uma maior divulgação e transparência das informações sobre emissões. Alguns países também começaram a desenvolver taxonomias verdes ou sustentáveis, com o objetivo de reduzir os riscos de instabilidade financeira decorrentes das mudanças climáticas.
Alguns casos evidenciam o avanço, muitas vezes limitado, que existe na região.
No caso do Chile, embora o Banco Central continue sem mostrar grandes avanços em termos de diretrizes ou medidas que obriguem os bancos a distinguir sua carteira de clientes (ou que exijam diferentes índices de capital dependendo do destino de seus empréstimos), o regulador e supervisor financeiro emitiu em novembro de 2021 a norma de caráter geral nº 461, que incorpora pontos de sustentabilidade e governança corporativa nos relatórios anuais das entidades supervisionadas, aplicáveis a entidades como bancos, seguradoras, emissores de títulos de oferta pública, administradores gerais de fundos e bolsas de valores.
A fim de moldar o sistema financeiro à nova realidade, o governo da Costa Rica apresentou em 23 de abril de 2023 o projeto Alinhando os fluxos financeiros do Setor Financeiro com os Objetivos de Mudança Climática do Acordo de Paris, uma iniciativa que pretende desenvolver uma taxonomia de finanças sustentáveis para as entidades financeiras que operam no país. O projeto citado desenvolverá um marco para mapear, quantificar e divulgar riscos financeiros relacionados ao clima.
O Banco Central do Uruguai (BCU) decidiu alocar uma parte dos ativos de reserva que administra para investimentos e projetos sustentáveis. Em função disso, investiu em um fundo expresso em dólares, administrado pelo Banco de Pagamentos Internacionais (BIS, por suas siglas em inglês), destinado a investir em projetos sustentáveis.
O objetivo de um modelo de desenvolvimento inclusivo e sustentável implica considerar um esquema de financiamento de longo prazo. Por isso, a necessidade de definir diretrizes e taxonomias, políticas e instrumentos para alcançar as ambições. Mas para isso se requer consistência.
Isso implica que os governos não devem apenas elaborar políticas que impulsionem o processo de transição energética. Também deveriam evitar que os fundos continuem sendo direcionados para financiar atividades que atuam como um fator de atraso no processo de transição, ao mesmo tempo em que perpetuam uma tecnologia contaminante. É necessário que as distintas políticas (monetária, cambial, fiscal) estejam alinhadas com o processo de transformação para garantir uma economia resiliente e baixa em carbono.
Alinhar-se significa escolher ações, selecionar entre opções, assumindo que a neutralidade na tomada de decisões não é mais viável. O papel dos ministérios da Fazenda, dos bancos centrais e dos supervisores financeiros é essencial para promover o conhecimento e o gerenciamento dos riscos relacionados às mudanças climáticas que podem afetar a estabilidade financeira do sistema. Mas essas instituições também devem gerar as condições legais e regulatórias para estabelecer uma mudança no mercado financeiro, de modo que ele canalize seus recursos para a transição energética, e não para o aprofundamento do modelo de carbono intensivo. A chegada de fundos associados a projetos verdes é de pouca importância se o setor não renovável continuar sendo responsável pela maior parte do financiamento.
As mencionadas medidas têm o objetivo tanto de preservar o meio ambiente como de evitar uma crise financeira.
En ciertos países la autoridad monetaria tiene algún grado de influencia sobre las decisiones de transición, al tiempo que los mercados de capitales pueden resultar un ámbito propicio para comercializar instrumentos financieros verdes. La situación es otra en países que exhiben sistemas financieros menos profundos; bajo estas circunstancias la capacidad de la política monetaria, o la regulación bancaria para influir en la transición, resulta escasa.
Em alguns países, a autoridade monetária tem algum grau de influência sobre as decisões de transição, enquanto os mercados de capitais podem ser um ambiente propício para a negociação de instrumentos financeiros verdes. A situação é diferente em países com sistemas financeiros menos profundos; nessas circunstâncias, a capacidade da política monetária ou da regulamentação bancária para influenciar a transição torna-se escassa.
O relatório da CEPAL faz referência a uma contribuição das economistas Silvia Miranda-Agrippino e Hélène Rey ao destacar o limitado espaço que possuem os países emergentes e em desenvolvimento para aplicar políticas diante da crescente influência do ciclo financeiro. Em um trabalho anterior, Rey enfatizou que o controle da conta de capital é a única alternativa disponível para exercer política monetária no contexto atual.
Essa última proposta pode ser adaptada ao contexto de emergência, em que a entrada de fundos afeta o processo de transformação do setor energético. Estudos recentes evidenciam o papel dos bancos globais na canalização de fundos para projetos fósseis em diferentes partes do mundo, uma arbitragem financeira que transfere fundos de países institucionalmente fortes (em termos de legislação ambiental e climática) para países débeis. Este último grupo observa uma regulamentação bancária mais frouxa, o que permite essa arbitragem. A introdução de algum tipo de imposto sobre os capitais que vem para financiar as operações da indústria petroleira, tributo que se assemelha à taxa de carbono nos países desenvolvidos, seria equivalente à ganhar autonomia política.
O controle dos fluxos de capital transfronteiriços é uma ferramenta fundamental para prevenir o financiamento da indústria petrolífera, bem como para reduzir o risco financeiro envolvido na transição. Os fundos que entram no tesouro destinam-se a cobrir os riscos associados à operação petrolífera. Outra situação seria a dos fundos que entram para financiar novos projetos de exploração, em que a autoridade pública deveria estabelecer uma taxa de 100% sobre o capital que entra para desestimular o financiamento e proibir diretamente as operações em áreas biodiversamente sensíveis.
Isso complementa a análise do relatório da CEPAL sobre o financiamento de transição, que se limita ao marco do que é permitido, mas deixa de avaliar outras ferramentas e políticas que, em um contexto de emergência climática, são imprescindíveis. Como enfatizo em um documento recente publicado pela Fundação Carolina, a introdução de controles não significa voltar a um esquema autárquico, mas sim priorizar uma abordagem estratégica ao decidir qual capital deve ser recebido e qual deve ser evitado. Tampouco se trata de copiar receitas, importar instituições ou estabelecer instrumentos de forma acrítica. A emergência climática certamente torna necessário repensar estratégias e instrumentos, e repensá-los de acordo com as particularidades do país em questão.
Autor
Investigador Asociado del Centro de Estudios de Estado y Sociedad - CEDES (Buenos Aires). Autor de “Latin America Global Insertion, Energy Transition, and Sustainable Development", Cambridge University Press, 2020.
