Golpe de estado técnico

Por que o presidente do México, Andrés Manuel López Obrador, mencionou esta semana que a oposição está tramando um golpe de Estado técnico através do judiciário? Por que fez isso sem fornecer nenhuma prova? Por que o Instituto Nacional Eleitoral (INE) até agora não acusou o recebimento e pediu que ele não interviesse novamente no processo eleitoral? Não poderia ser ele quem está planejando uma forma de manter o poder? A verdade é que sua interferência sistemática no processo eleitoral foi e é perniciosa, resultando em crimes eleitorais.   

Isso não tem nada a ver com liberdade de expressão. AMLO não é só mais um cidadão, mas o presidente da República. E os cidadãos comuns têm o direito à liberdade de expressão, enquanto o presidente está vinculado à Constituição. Lembremo-nos de que, quando assumiu o cargo de presidente da República, ele jurou “respeitar e garantir o respeito à Constituição e às leis que dela emanam”. Ou ele tem uma grande confusão ou atua para provocar um cenário de ruptura das regras de convivência democrática.   

As “conferências matinais” de López Obrador se tornaram o cenário perfeito para a violação da lei. Não sabemos se impunemente, porque, enquanto há apelos do INE para que o presidente respeite a lei eleitoral, há também denúncias da oposição, que, no devido tempo, o tribunal eleitoral terá de avaliar o quanto violam a lei.   

E o fato é que, além do que dizem as pesquisas de intenção de voto, essas fotografias instantâneo, estamos diante do que o cientista político Adam Pzerworski identifica como “incerteza democrática”, devido à formação de dois grandes blocos eleitorais: o do partido governista, que tem Claudia Sheinbaum como candidata, e o da oposição, que tem Xóchilt Gálvez como candidata.   

Agora, segundo constitucionalistas e cientistas políticos consultados pelo jornal El Universal, incluindo Mauricio Merino, Francisco Burgoa e Javier Martín Reyes, é o próprio AMLO que está planejando um autogolpe de Estado se a sua candidata, Claudia Sheinbaum, não se beneficiar do voto majoritário do povo mexicano.   

E pode ser o Tribunal Eleitoral do Poder Judiciário da Federação, o órgão constitucional encarregado de validar e qualificar a eleição presidencial, que sairá para declarar após os recursos apresentados por violações da lei que não são legais ou que seu candidato não venceu. 

Em outras palavras, o presidente está calçando os sapatos antes de colocar os espinhos. E, como Mauricio Merino corretamente aponta, o presidente viola sistematicamente a Constituição na medida em que usa recursos do governo até mesmo para promover a venda de seu último livro, no qual ele agradece ao povo do México. E isso é inconstitucional.   

Repito: o presidente está sujeito à Constituição, não a seus humores e preferências eleitorais. Não se trata de liberdade de expressão: é outra coisa, e essa liberdade é destinada aos meros mortais. Portanto, devemos estar atentos às suas explosões, mesmo em uma realidade que está se tornando cada vez mais decomposta pela violência imparável que não está apenas destruindo a vida das pessoas, mas também seu habitat: vilas inteiras estão sendo despejadas por medo da morte ou, pior, pela perda de suas famílias.   

O artigo 29 da Constituição estabelece que, em uma situação de exceção, o presidente pode declarar suspenso o processo eleitoral e continuar de forma extraordinária no poder, como já aconteceu em outros países (leia, a propósito, o revelador livro Como as democracias morrem, de Steven Levitsky e Daniel Ziblatt, professores da Universidade de Harvard, que se encarregaram da tarefa de documentar as experiências, bem como propor antídotos institucionais).    

Infelizmente, se as coisas estão piorando, elas estão se tornando cada vez piores. O que está acontecendo nas ruas e nos órgãos eleitorais está moldando um cenário que colocará as instituições democráticas à prova. E não é pouca coisa o que está em jogo nessas eleições. Não se trata apenas de cargos públicos, mas da validade do sistema democrático. E isso dá à eleição presidencial um caráter diferente, e é aqui que as palavras e os atos do Palácio Nacional ganham significado, mesmo além, nos porões da política.

E será então que poderemos dar respostas definitivas às perguntas com as quais abrimos este artigo. Esperemos que não seja tarde demais.