A poucos dias das eleições gerais de 30 de novembro, Honduras enfrenta um desafio que transcende a disputa eleitoral: recuperar a confiança na integridade democrática. O relatório pré-eleitoral da Transparência Eleitoral alerta que o processo se desenvolve em um contexto de alta polarização política, ampla desconfiança cidadã e fragilidade institucional nos órgãos responsáveis pela organização e supervisão das eleições. Esse panorama — que combina tensões políticas, interferência judicial, dificuldades logísticas e riscos tecnológicos — testa a capacidade do país de garantir um processo crível, pacífico e transparente.
A Organização dos Estados Americanos (OEA) e a União Europeia (UE), que também estão em Honduras como observadoras, alertaram para o alto nível de conflito que afeta as eleições. A OEA expressou sua preocupação com as acusações da Procuradoria-Geral da República contra um conselheiro eleitoral e dois magistrados que representam partidos de oposição no Tribunal de Justiça Eleitoral (TJE), órgão responsável pela resolução de disputas eleitorais.
O clima eleitoral é marcado por confrontos internos nos órgãos eleitorais, o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) e o TJE, exacerbados pela sua composição partidária. Essa dinâmica não só mina a autonomia das instituições eleitorais, como também afeta a percepção de imparcialidade e certeza quanto ao resultado. O problema não é novo: a instabilidade institucional que persiste desde a crise política de 2009 e as alegações de fraude em 2017 deixaram uma profunda marca de desconfiança entre os cidadãos, dos quais 75%, segundo pesquisas recentes, têm pouca ou nenhuma confiança no CNE.
A essa crise institucional soma-se outro fator: a interferência de outros poderes do Estado no processo eleitoral. A judicialização das decisões do TJE, as ações do Ministério Público contra os magistrados eleitorais e a interferência indevida das Forças Armadas (FFAA) na solicitação de cópias das atas de apuração presidencial representam um risco direto à autonomia do processo. O princípio da separação de poderes, essencial em qualquer democracia, fica ameaçado quando as instituições eleitorais são objeto de pressões políticas ou judiciais durante períodos de maior sensibilidade no período pré-eleitoral.
O TJE, em particular, enfrenta uma paralisia interna devido à falta de consenso para resolver recursos, o que pode atrasar a resolução de disputas pós-eleitorais. Isso agrava a incerteza, já que a legitimidade das eleições não depende só do voto, mas também da capacidade do sistema de justiça eleitoral de resolver conflitos com celeridade, independente e conforme a lei.
Outra área crítica é o componente tecnológico, onde os avanços convivem com fragilidades estruturais. A incorporação do Sistema de Transmissão de Resultados Eleitorais Preliminares (TREP), a identificação biométrica do eleitor e a conectividade via satélite em áreas rurais representam um salto tecnológico relevante. No entanto, os processos de licitação para essas soluções foram marcados por controvérsias, atrasos e falta de transparência na publicação dos contratos.
A simulação nacional de 9 de novembro confirmou que a complexidade tecnológica do sistema exige ajustes urgentes. O exercício — no qual 35,7% das folhas de apuração projetadas foram transmitidas com sucesso e 23,7% dos dispositivos biométricos implantados foram conectados — expôs falhas na conectividade, na integração do sistema e no treinamento do pessoal técnico. Embora a simulação tenha cumprido sua função diagnóstica, os resultados mostram que o risco operacional até o dia da eleição permanece alto.
Outro tema que prejudica o processo é a fragilidade na fiscalização do financiamento político. A Unidade de Financiamento, Transparência e Fiscalização (UFTF), conhecida como “Unidade de Política Limpa”, enfrenta uma séria restrição orçamentária devido à inação do Congresso Nacional, que não aprovou os fundos solicitados. Até 4 de novembro, apenas 43% dos candidatos necessários haviam se registrado formalmente na UFTF, um indicador preocupante de descumprimento das exigências de transparência financeira.
A falta de recursos e de conformidade regulatória enfraquece a capacidade de controlar o uso de fundos públicos e privados em campanhas, criando incentivos perversos para financiamento obscuro ou ilícito. Essa situação “mina a equidade na competição eleitoral” e limita a possibilidade de sancionar irregularidades em tempo real.
O contexto político não pode ser entendido sem reconhecer o impacto da polarização e da violência eleitoral. Nos meses prévios à eleição, cinco candidatos foram assassinados, refletindo a persistência de um clima de intimidação e insegurança. A polarização também se manifesta no discurso político: os principais partidos — Livre, Nacional e Liberal — têm recorrido reiteradamente a acusações de fraude antecipada, prática que mina a confiança pública e cria condições propícias a conflitos pós-eleitorais.
Isso enfatiza a urgência de fortalecer a independência dos órgãos eleitorais e protegê-los de pressões externas. O respeito à autonomia institucional deve ser um compromisso compartilhado por todos os poderes do Estado. A observação internacional cumpre um papel fundamental como mecanismo de apoio técnico e como salvaguarda contra possíveis violações da transparência. Contudo, o sucesso do processo dependerá, em última análise, da responsabilidade e da cooperação das autoridades nacionais.
Para que o processo eleitoral seja bem-sucedido, o CNE e o TJE devem superar a lógica dos vetos partidários e priorizar o consenso na tomada de decisões; o Congresso Nacional deve garantir os recursos orçamentários que permitam o funcionamento autônomo das instituições; e o Ministério Público deve abster-se de ações ou declarações que possam ser interpretadas como interferência política.
Embora o processo eleitoral esteja se desenrolando sob tensões políticas, tecnológicas e institucionais, ele também oferece uma oportunidade histórica para reconstruir a confiança. A observação eleitoral desempenha um papel essencial para assegurar a transparência e a prestação de contas. As conclusões do relatório de Transparência Eleitoral, assim como pronunciamentos e relatórios anteriores do Instituto Nacional Democrático (NDI, sigla em inglês), da Organização dos Estados Americanos (OEA) e da União Europeia (UE), não devem ser interpretadas como uma condenação, mas sim como um apelo à ação: ainda há espaço para corrigir, ajustar e consolidar os avanços técnicos alcançados.
Se as autoridades conseguirem garantir a transparência e o bom funcionamento do TREP, fortalecer a autonomia do TJE e fornecer recursos à Unidade de Política Limpa, o dia 30 de novembro poderá representar um ponto de inflexão na história democrática de Honduras. Mas, e as tensões institucionais e os discursos de desconfiança prevalecerem, o país corre o risco de reproduzir os mesmos padrões de crise e deslegitimação que marcaram seu passado recente.
Tradução automática revisada por Isabel Lima
Autor
Diretor executivo da Transparência Eleitoral. Graduado em Relações Internacionais pela Universidade Central da Venezuela (UCV). Candidato a Mestre em Estudos Eleitorais pela Universidade Nacional de San Martín (UNSAM / Argentina).
