México, o renovado INE e um voto de confiança

Recentemente, a Câmara de Deputados do México designou quatro novas conselharias do Instituto Nacional Eleitoral (INE), incluindo a sua Presidência. A Constituição mexicana estabelece a renovação escalonada dos membros do Conselho Geral, com a intenção de que os governos e atores políticos em exercício não influenciem a tomada de decisões do INE. O mesmo se aplica à composição da Suprema Corte de Justiça da Nação (SCJN), a fim de manter a divisão de poderes.

Através de um processo de seleção, questionado pela integração do Comitê Técnico de Avaliação, que além disso deveria garantir a paridade de gênero por mandato jurisdicional, foi decidido que será uma mulher quem irá presidir – por nove anos – o mais alto Órgão de direção do INE.

A polarização que se vive em torno de uma possível reforma eleitoral atualmente em análise pela SCJN e o confronto aberto entre o Titular do Poder Executivo e o próprio INE, especificamente em referência ao ex-presidente Lorenzo Córdova, dificultava a geração de consensos entre as forças políticas representadas no Congresso.

As tentativas de chegar a um acordo que garantisse ao partido governante (Morena) impor uma pessoa com interesse semelhante na Presidência do Conselho Geral e uma conselharia e aos partidos da oposição outras duas posições não se concretizaram.  Por esta razão, foi decidido utilizar o sistema de sorteio entre os membros do quinteto, algo estabelecido na própria Constituição como um último recurso.

A designação dos cargos através de um sorteio gera algumas reflexões. Em primeiro lugar, este método torna o procedimento eleitoral mais transparente, já que se elimina a discricionariedade da decisão das cúpulas partidárias. Além disso, se elimina qualquer tipo de compromisso entre as pessoas designadas e os atores políticos. Desta forma, tanto a nova Conselheira Presidente quanto as novas conselharias podem assumir seus cargos, conquistados por suas próprias capacidades e pela bondade da sorte, livres de compromissos políticos. 

O procedimento de designação permitiu que os melhores 20 perfis chegassem à fase final, onde se pôde destacar a capacidade e a experiência da maioria dos candidatos. De fato, três das pessoas designadas têm experiência no exercício do cargo em órgãos colegiados. E acontece que uma das principais necessidades nos órgãos colegiados é a abertura e o caráter para a geração de consensos entre os pares e na necessária e cuidadosa interlocução com os partidos políticos.

No México, estamos acostumados aos acordos entre forças políticas e o sistema democrático tem funcionado a partir dos equilíbrios e as diferentes opiniões. Mas o sistema de isolamento oferece ao INE uma oportunidade para inovar e cuidar de processos onde houve falhas no passado. 

Dos quatro novos membros do Conselho Geral, dois têm experiência em órgãos jurisdicionais, o terceiro se especializou em matéria de gênero e eleições por sistemas normativos indígenas (este último, um tópico que não foi explorado no INE) e a Conselheira Presidente presidiu um órgão eleitoral local, o que proporciona à instituição a necessária visão local dos processos eleitorais.

Além disso, a chegada de uma mulher ao Conselho Geral e sua composição paritária servem para equilibrar discursos e ações na matéria, avaliar avanços, inserir novas temáticas na agenda e eventualmente inovar nas tarefas de educação cívica, tão necessária no México e onde o INE requer alianças estratégicas para influenciar a formação da cidadania. Outra temática importante que deveria ser levada em conta é a de tecnificar os processos eleitorais através da urna eletrônica e o voto pela internet, uma área em que o INE tem avançado com dificuldade.

Além disso, é importante somar esforços para que os processos internos do INE possam ser realizados de forma mais ágil, o que economizaria custos para a instituição. É possível fazer mais com menos, desde que os direitos dos indivíduos e as obrigações constitucionais do Órgão eleitoral não sejam violados. 

Nesta nova etapa, o INE já demonstrou solidez ao não interromper nenhuma etapa dos processos eleitorais locais em duas entidades federativas. Além disso, a visão da Conselheira Presidente a levou a manter os perfis valiosos que garantem a estabilidade da instituição. Isto demonstra que se vislumbram habilidades diretivas para fazer frente à instituição. Ninguém conta com um cheque em branco. Mas o novo INE sim conta com um voto de confiança para continuar seu caminho institucional e ser capaz de garantir eleições livres, periódicas, autênticas e pacíficas. A eleição presidencial de 2024, com uma lista eleitoral que poderá chegar a 100 milhões de pessoas, será a prova de fogo. O desafio não é simples, mas existe uma instituição forte e com grande confiança dos cidadãos.