Em um mundo marcado por deslocamentos em massa, fronteiras cada vez mais militarizadas e um multilateralismo em crise, a forma como os Estados gerenciam a migração tornou-se uma das provas mais visíveis do tipo de ordem internacional que está surgindo. A mobilidade humana não é mais só um desafio humanitário ou administrativo: é também um espaço onde se definem novas normas, práticas e formas de liderança global. Nesse contexto, o Brasil ocupa uma posição relevante. Sua experiência recente na gestão de deslocamentos regionais, sua tradição diplomática e seus marcos normativos relativamente progressistas em matéria migratória o colocam em uma posição influente para promover uma governança da migração mais humana, baseada em direitos e sensível às desigualdades de gênero. No entanto, o Brasil enfrenta lacunas importantes entre seu marco normativo e a experiência real das pessoas migrantes, especialmente das mulheres.
A mobilidade humana no século XXI é marcada por desigualdades estruturais. Para milhões de migrantes, deslocar-se implica cruzar fronteiras militarizadas, territórios controlados pelo crime organizado ou sistemas administrativos arbitrários no acesso à proteção. A migração também significa enfrentar sistemas de acolhimento fragmentados, racializados e permeados por interpretações restritivas sobre quem merece proteção e que tipo de assistência os Estados devem oferecer.
As mulheres enfrentam riscos, tanto durante o trânsito quanto nos países de destino, como violência sexual e de gênero, barreiras para acessar serviços de saúde, precarização do trabalho e obstáculos institucionais para acessar a proteção internacional. Essas vulnerabilidades são resultado de decisões políticas, lacunas de governança e marcos migratórios que ainda não incorporam plenamente as dimensões de gênero da mobilidade humana.
A migração: laboratório da nova ordem global
O sistema internacional relativamente liberal e multilateral que dominou as últimas décadas atravessa uma fase de profunda transformação, e a migração tornou-se um dos campos mais visíveis. Em muitos sentidos, a governança da mobilidade humana funciona hoje como um laboratório da nova ordem global por três razões principais.
A primeira é a fragmentação do multilateralismo. Embora as instituições internacionais continuem existindo, sua capacidade de coordenação enfraqueceu. Em matéria migratória, isso se traduz em respostas cada vez mais unilaterais por parte dos Estados, com políticas restritivas que priorizam interpretações estreitas do interesse nacional. Controles fronteiriços mais rigorosos, limitações ao acesso ao asilo e deportações mais frequentes dificultaram a circulação. Iniciativas como o Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular ou o Pacto Global sobre Refugiados representam tentativas de cooperação internacional, mas sua implementação depende em grande medida da vontade política dos Estados.
A segunda razão é o auge de políticas migratórias securitizadas. Em muitas regiões do mundo, a migração é cada vez mais tratada como um problema de segurança. As políticas contemporâneas se desenvolvem em um contexto em que a mobilidade humana é tratada simultaneamente como crise humanitária e como ameaça. Até mesmo as respostas humanitárias podem coexistir com mecanismos de controle que restringem a autonomia cotidiana dos migrantes. Programas de acolhimento, sistemas de assistência ou centros de alojamento, concebidos para oferecer proteção, também podem funcionar como ferramentas de gestão e supervisão da mobilidade. Essa tensão reflete que os Estados tentam responder a crises humanitárias enquanto reforçam o controle sobre quem pode se deslocar, como e em que condições.
A terceira razão é que os principais fluxos migratórios estão sendo cada vez mais gerenciados por países do Sul Global, o que está reconfigurando o mapa da governança migratória. As grandes crises de deslocamento não se concentram mais exclusivamente na Europa ou no Oriente Médio. O caso venezuelano é um exemplo claro. Mais de sete milhões de pessoas deixaram a Venezuela na última década, um dos maiores fluxos de deslocamento da atualidade. A grande maioria permanece na América Latina, o que obrigou os países da região a desenvolver respostas em tempo real e, em muitos casos, sem precedentes. Nesse contexto, Brasil, Colômbia e Peru assumiram um papel central na gestão regional da mobilidade humana.
O Brasil e a liderança regional
O Brasil ocupa uma posição especialmente interessante por várias razões. É uma potência regional com peso diplomático no Sul Global e uma longa tradição de participação em fóruns multilaterais, onde tem atuado como mediador entre diferentes regiões e blocos políticos. Ademais, possui experiência na gestão de fluxos migratórios regionais em grande escala, particularmente em relação à migração venezuelana.
No plano normativo, o Brasil conta com marcos relativamente avançados em matéria de direitos humanos e proteção aos refugiados, inspirados em princípios regionais como a Declaração de Cartagena. Na recente Declaração de Brasília, adotada durante a XXIII Conferência Sul-Americana sobre Migrações, o Brasil articulou uma retórica regional que combina responsabilidade compartilhada com liderança diplomática ativa, posicionando-se como referência na governança da migração na América Latina. Também desenvolveu respostas institucionais diante da migração venezuelana, especialmente através da Operação Acolhida, um programa que combina assistência humanitária, regularização migratória e mecanismos de realocação interna. Essas iniciativas têm sido frequentemente apresentadas como exemplos de liderança humanitária regional.
No entanto, persiste uma lacuna entre a ambição normativa e a realidade cotidiana das pessoas deslocadas. Em muitos contextos, as respostas humanitárias coexistem com mecanismos de controle que acabam restringindo direitos e autonomia. Medidas destinadas a oferecer proteção podem limitar a capacidade dos migrantes de reconstruir autonomamente redes sociais e econômicas.
Além disso, as lacunas na proteção de gênero continuam sendo significativas. Muitas políticas migratórias são elaboradas com base em pressupostos aparentemente neutros, que não reconhecem os riscos específicos enfrentados pelas mulheres durante o deslocamento. Essas limitações tornam-se visíveis em áreas como a saúde sexual e reprodutiva, o acesso a cuidados e a exposição à violência de gênero.
Se o Brasil aspira a desempenhar um papel relevante na configuração da nova ordem global, sua liderança não será definida apenas por seu peso econômico ou sua influência geopolítica. Ela também será medida por sua capacidade de promover modelos de governança migratória que combinem proteção, dignidade e autonomia para as pessoas em movimento. Nesse contexto, a proteção das mulheres migrantes não é uma questão marginal: constitui uma prova concreta de como os princípios dos direitos humanos e da justiça se traduzem — ou não — nas práticas reais da governança global da mobilidade humana.
Tradução automática revisada por Isabel Lima
Autor
Professora de Política Internacional da Universidade de Southampton. Doutora em Política e Relações Internacionais pela Univ. de Warwick. Mestre em Relações Internacionais pela Univ. de Miami e FLACSO-Argentina.
Pesquisadora do Departamento de Política e Relações Internacionais da Universidade de Southampton. Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Brasil.
