Nicarágua: a crise de um regime patrimonial

Há dois anos, ninguém suspeitava que Daniel Ortega pudesse ser derrotado em uma disputa eleitoral, e nem que seu governo pudesse sofrer uma crise como a que se desencadeou na metade de abril de 2018. De toda maneira, o resultado da eleição de novembro de 2016, vencida por Daniel Ortega e pela FNSL com espantosos 72% dos votos não significava grande coisa, já que foi uma eleição característica de um ‘regime eleitoral autoritário’, parafraseando o conceito proposto por Adreas Scheller.

Quando a votação foi realizada, toda incerteza eleitoral já havia sido eliminada na Nicarágua, por conta de um processo de engenharia institucional iniciado há mais de uma década. As mudanças (formais e informais) que o sistema eleitoral nicaraguense foi sofrendo de 2007 em diante neutralizaram a natureza competitiva e representativa do processo.

Sem dúvida, parte da crise dramática que o país vive hoje se deve a esse processo de desdemocratização, já que, ao não permitir uma oposição organizada e com voz nas instituições, qualquer protesto surgido no período não pôde ser canalizado por meio do sistema, até que o descontentamento acumulado explodiu ferozmente nas ruas, colocando o regime em questão.

Os protestos de abril são fruto de um acúmulo de queixas de diversos tipos: sociais, econômicas, ambientais e, sobretudo, políticas”

Os protestos de abril são fruto de um acúmulo de queixas de diversos tipos: sociais, econômicas, ambientais e, sobretudo, políticas. Pode-se afirmar que os protestos acima de tudo se opõem a um estilo de liderança que recria a tradição política do caudilhismo patrimonialista, que na Nicarágua encontrou seu esplendor na era de Anastasio Somoza, presidente do país por duas vezes na década de 1970.

Nesse sentido, Ortega recuperou em 2007 elementos de continuidade para com a era de Somoza, ao concentrar grande quantidade de recursos públicos e privados nas mãos de seus parentes e aliados, e há três meses também vem imitando as respostas daquele regime a qualquer tipo de dissidência, com repressão desproporcional.

O problema é que, passados três meses do início dos protestos, a resposta violenta do governo já ceifou mais de 300 vidas. A crise também causou a explosão da aliança que Ortega construiu com as grandes empresas e com um setor da Igreja Católica.

É certo que o degelo entre o regime e a elite econômica já estava em retrocesso, porque a crise da Venezuela causou perda importante da riqueza disponível para o governo, e com isso se tornou cada vez mais difícil continuar oferecendo recursos com os quais cooptar e conquistar a fidelidade da elite.

Cabe afirmar que, nos 10 últimos anos, a economia nicaraguense cresceu significativamente em termos de produção agropecuária, e parte dessa produção era colocada em termos preferenciais no mercado venezuelano.

Entre os grandes beneficiários dessa expansão estavam grupos empresariais vinculados à elite econômica tradicional (entre os quais a central patronal Cosep), graças à sua relação privilegiada -e amistosa- com o governo. Primeiro com a mudança na conjuntura internacional, e depois com a crise na política interna, esses grupos começaram a perceber que sua proximidade com Ortega não só está deixando de ser rentável como pode se tornar um fardo.

Mas, para além dos protestos contra o regime, a oposição não tem discurso nem projeto definido. Trata-se de uma ampla coalizão que se mantém unida pela oposição ao regime, mas demonstra muito pouca coesão. Nos discursos, apelos e manifestos que surgiram até agora, pode-se perceber uma grande diversidade de sensibilidades ideológicas e políticas, entre aqueles que saíram às ruas para protestar; a mobilização atraiu sandinistas que até recentemente se qualificavam como partidários de Ortega; a ala anti-Ortega do movimento sandinista, que deseja resgatar seus valores; e inimigos dos sandinistas, para os quais a Igreja Católica tradicional é o único referencial moral e político.

Outra questão que é preciso levar em conta é que a crise não vai revitalizar os velhos partidos tradicionais e nem necessariamente criar novas formações políticas. Uma coisa é protestar na rua, e outra muito diferente competir na arena eleitoral, seja em eleições antecipadas (uma das exigências da oposição a Ortega), seja nas eleições regulares previstas para daqui a quatro anos.

A regeneração da vida política nicaraguense não passa apenas por novas eleições e por votar. Para que a vida partidária se reative e as agremiações concorram eleitoralmente em votações democráticas, há um longo caminho a percorrer. O processo de desdemocratização conduzido ao longo dos últimos 10 anos não só desmantelou a administração eleitoral como descompôs e viciou toda a vida partidária.

Não será fácil nem rápido recuperar a confiança nas instituições eleitorais e nem nas agremiações políticas. Mesmo assim, a crise que a Nicarágua vem enfrentando hoje permite imaginar -quando houver novas eleições livres- um processo de realinhamento eleitoral ou até o surgimento de uma nova clivagem, ou uma mudança de aspecto nas clivagens existentes.

Mas é prematuro falar de eleições, de renúncias negociadas e de pacificação. Ninguém sabe quando nem como a crise vai arrefecer, e é preciso ter em mente que o motivo para que Ortega se mantenha no poder é seu controle sobre as organizações armadas (Exército, política e tropas de choque), seu controle de recursos econômicos com os quais manter a administração do Estado, o potencial de ameaça com que ele ainda conta para cooptar agentes sociais e econômicos que duvidam (e calculam) se é melhor manter a lealdade ao regime ou abandoná-lo; e a não intromissão da comunidade internacional na crise política e humanitária que aflige o país também o beneficia.

Se no início parecia que o desenlace poderia ser rápido (por meio de diálogo entre as partes), hoje tudo indica que surgiu um impasse que pode ampliar a crise, ou torná-la mais aguda. Hoje, parece que o tempo joga a favor de Ortega, devido à diversidade de vozes e interesses que reina entre aqueles que protestam, e pela dificuldade de manter a oposição ao poder sem organização, liderança, nem recursos. De toda forma, a História nos mostra que às vezes as maiores e mais complicadas crise se resolvem em questão de horas.