O eterno enxugar gelo pelos direitos das mulheres

Para os movimentos por mais mulheres na política, o mês de junho no Brasil foi intenso. Com uma reforma política em andamento que coloca em xeque o reduzido avanço da participação das mulheres nos parlamentos, prevista para ser votada no mês seguinte, e sob a relatoria de uma deputada mulher, foi necessário encarar o fato de que a já combalida representação feminina no Brasil se encontra sob ameaça.

Apesar de vários avanços no que diz respeito aos espaços ocupados pelas mulheres, o país oscila entre o último e o penúltimo colocado na América Latina quando se trata de representação feminina.

Conquistas e desafios na representação política

Mesmo com o voto feminino garantido por Lei desde 1932 – portanto, prestes a completar 90 anos de história – e com cotas constitucionais desde 1995 para cargos do Legislativo (exceto Senado), o país não conseguiu, até hoje, ultrapassar a marca dos 15% de deputadas federais, o que o coloca em posições nada honrosas nos rankings internacionais, como o da Inter-Parliamentary Union. Segundo o mapa de participação das mulheres na política de 2020, produzido por esta organização, em parceria com a ONU-Mulheres, o Brasil ocupa a 142ª posição, dentro de 193 nações, no ranking de representação feminina no Parlamento.

O motivo da ausência pode ser explicado por vários motivos, entre eles, o desenho das cotas, o voto em lista aberta e o alto custo do financiamento de campanha. Por outro lado, o sistema proporcional e o nosso intenso multipartidarismo, com 33 partidos em disputa, seriam aspectos que impulsionariam a participação e eleição de mulheres.

Neste contexto, com os ares vindos dos países vizinhos, como México e Argentina, os grupos de luta pelos direitos políticos das mulheres começaram a ensaiar movimentos com vistas à paridade.

Projetos de Lei como o 5250/2019, por exemplo, prevê paridade de gênero nas candidaturas ao Senado. Também em 2019, foi apresentada uma proposta, batizada com “projeto Marielle Franco” (vereadora assassinada em 2018 no Rio de Janeiro), para garantir 50% das vagas para mulheres em todos os parlamentos brasileiros.

Ainda que o cenário brasileiro nunca tenha sido propício para a aprovação dessas propostas, jamais se imaginaria que o vento sopraria com tamanha força contrária, e a onda seria de mudança para redução – e não ampliação – dos espaços. Dois anos depois, em junho de 2021, a discussão travada era sobre o risco de ser aprovado o voto distrital, com uma mudança crucial para as mulheres: a garantia de 15% de vagas nos parlamentos.

O quão absurdo são os 15% destinados às mulheres na política é algo que pode ser entendido por diversos prismas. Para começar, este já é o percentual atual de mulheres deputadas no Congresso Federal. O percentual, baixíssimo, é menor que aquele que já se alcançou nas eleições locais. Após o pleito de 2020, mulheres se tornaram, em média, 16% das vereadoras nas cidades brasileiras.

Um segundo ponto que convém destacar é que reservas viram tetos, ou seja, por experiência até mesmo com as cotas, já sabemos que, quando não há incentivos claros e bem estabelecidos para mudança, os partidos mantêm seus ciclos de poder em torno das lideranças já com cargo. Reservar 15% de vagas é condenar nosso destino à manutenção – e não ampliação – da presença das mulheres na política.

Ameaça a direitos já conquistados

Por fim, a decisão pode ameaçar um avanço fundamental obtido recentemente pela coalização de diferentes movimentos de mulheres na política, de deputadas eleitas e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em 2018, atuando em conjunto, foram garantidos para candidatas mulheres 30% do financiamento público de campanha (no Brasil, as campanhas políticas são financiadas pelo Estado). Caso haja alguma mudança por conta da reforma política, pode estar ameaçado tal avanço institucional, que foi responsável por parte do incremento observado no número de deputadas eleitas nas eleições de 2018 – elas saíram de 10% da Câmara Federal para 15%.

A bancada feminina no Congresso, cujo perfil é mais conservador, sempre foi conhecida por não se aliar a agendas de direitos sexuais e reprodutivos, ou seja, direito ao aborto. Diante dessa impossibilidade nas últimas décadas, o trabalho do movimento feminista, em boa parte, teve que se voltar para garantir que não houvesse um retrocesso nos permissivos legais de interrupção da gravidez.

No entanto, três agendas se mostravam mais convergentes dentro da bancada feminina: a garantia da igualdade salarial; a prioridade e urgência no combate à violência contra mulher (ainda que com entendimentos distintos sobre políticas públicas de contenção e redução) e, por fim, a necessidade do aumento da participação feminina nos espaços políticos de poder. Essa última muito relacionada às próprias dificuldades que elas enfrentam por terem seu poder simbólico desafiado diante de um ambiente tão majoritariamente masculino.

Até o momento, o entendimento era de que, nesses três campos, era possível estabelecer um diálogo convergente entre as deputadas conservadoras e progressistas que compõem a bancada feminina. No entanto, o último movimento, com a possibilidade de uma reforma política que ameaça os reduzidos e lentos avanços logrados pelas mulheres em quase um século de voto feminino, apoiado por várias das conservadoras, fez com que fosse necessário ao movimento de mulheres caminhar em outro sentido.

Mais uma vez, em lugar de gastar horas pensando nas estratégias mais eficientes para angariar apoio e conseguir votos que permitissem alcançar a paridade no Congresso, foi necessário readaptar a estratégia para a contenção que, neste caso, significa evitar a redução de espaços para mulheres na política, em disputa com as próprias congressistas.

Acadêmicas, deputadas, representantes do terceiro setor, mais uma vez, tiveram que se reunir com a tarefa nada fácil de parar um possível atraso. Enquanto enxugamos gelo, o avanço e a paridade seguem esperando, lá no futuro que ninguém sabe quando chega.

_{Foto de Wilson Dias/Agência Brasil}